ECONOMIA, MERCADO E GESTÃO

Apresentação em tema: "ECONOMIA, MERCADO E GESTÃO"— Transcrição da apresentação:

1 ECONOMIA, MERCADO E GESTÃO
Aula 4 - Receitas Públicas e Tributos

2 Analisar as características de um sistema tributário
Objetivos da aula Conhecer a definição de Tributos Analisar as características de um sistema tributário Conhecer o Sistema Tributário Nacional Entender as bases legais da tributação

3 Y = C + I + G

4 Y = C + I + G – T

5 FINANÇAS PÚBLICAS POLÍTICA TRIBUTÁRIA

6 Código Tributário Nacional (CTN, 1966) - art. 3º:
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

7 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
EQUIDADE PROGRESSIVIDADE NEUTRALIDADE SIMPLICIDADE CONCEITOS

8 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
EQUIDADE O princípio do benefício O princípio da capacidade de pagamento

9 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO Base de cálculo mensal em R$
PROGRESSIVIDADE Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Até 1.499,15 - De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 Acima de 3.743,19 27,5 Fonte: Ministério da Fazenda

10 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
NEUTRALIDADE

11 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
SIMPLICIDADE

12 Limite para cobrança do Imposto
Curva de Laffer Receita do governo Ponto de maximização da receita do governo 100 Alíquotas %

13 O Sistema Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional – CTN, define: Impostos – art. 16 Taxas - art. 77 Contribuições de melhoria - art. 81

14 O Sistema Tributário Nacional
Empréstimos Compulsórios Contribuições: Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas Contribuição de Iluminação Pública

15 Classificação dos Tributos
Diretos Indiretos

16 Classificação dos Tributos
IMPACTO SOBRE A RENDA Proporcionais ou Neutros Progressivos Regressivos

17 REGRESSIVOS IMPACTO SOBRE A RENDA Preço da mercadoria: R$ 100,00
Alíquota do imposto: 19% Valor do imposto: R$ 19,00 Proporção do imposto: sobre renda R$ 2.000,00: 19,00 / 2000,00 = 0,95% da renda sobre renda de R$ 600,00: 19,00 / 600,00 = 3,2% da renda.

18 Bases legais da tributação
Fato Gerador Base de Cálculo Alíquota

19 Bases legais da tributação
Princípios: Legalidade Irretroatividade Anterioridade Isonomia Uniformidade da tributação Capacidade contributiva Proibição de confisco Não cumulatividade

20 Resumindo: Características de um sistema tributário
Tributos Características de um sistema tributário O conceito da equidade O Sistema Tributário Nacional Bases legais da tributação

21 Até a próxima aula!