A FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT

Apresentação em tema: "A FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT"— Transcrição da apresentação:

1 A FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT 1724-1804

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5 AUTONOMIA: ESCLARECIMENTO
O ESCLARECIMENTO (AUTONOMIA): É A SAÍDA DOS HOMENS DO ESTADO DE MENORIDADE. MENORIDADE É A INCAPACIDADE DE SERVIR-SE DE SEU ENTENDIMENTO SEM A TUTELA DE OUTREM. O HOMEM É CULPADO DE SUA MENORIDADE PORQUE JÁ SE LIBERTOU DOS SEUS INSTINTOS PODENDO FAZER USO DO SEU ENTENDIMENTO. LOGO, O QUE O LEVA AO NÃO ESCLARECIMENTO É A PREGUIÇA E A COVARDIA, POR SER MAIS CÔMODO SER MENOR.

6 USO PÚBLICO E USO PRIVADO DA RAZÃO
USO PÚBLICO É AQUELE QUE FAZ USO DA SUA RAZÃO DIANTE DE QUALQUER PESSOA OU SITUAÇÃO (MAIORIDADE/AUTONOMIA). O USO PRIVADO É AQUELE QUE FAZ USO DE SUA RAZÃO EM UM CERTO CARGO OU FUNÇÃO, DESDE QUE SIGA AS NORMAS A QUE ESTÁ SUBORDINADO PELO CARGO ISTO É, SUAS IDEIAS NÃO PODEM ENTRAR EM CONFLITO COM TAIS NORMAS (MENORIDADE/HETERONOMIA).

7 TODOS NÓS NASCEMOS COM A CAPACIDADE DE DISTINGUIR O CERTO DO ERRADO.
PORTANTO, EXISTE UMA LEI MORAL UNIVERSAL E INATA QUE ORIENTA A AÇÃO DE TODOS OS HOMENS, VALENDO PARA TODOS E EM TODAS AS SITUAÇÕES.

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10 ISSO SIGNIFICA QUE, QUANDO FAZEMOS ALGO, DEVEMOS ESTAR CERTOS DE QUE GOSTARÍAMOS QUE TODAS AS OUTRAS PESSOAS, DIANTE DA MESMA SITUAÇÃO, AGISSEM COMO NÓS.

11 A LEI MORAL É UM IMPERATIVO CATEGÓRICO QUE NÃO TEM EM VISTA NENHUM OBJETO, NENHUM ESCOPO DETERMINADO, MAS APENAS A CONFORMIDADE DA AÇÃO À LEI DA RAZÃO. IMPERATIVO HIPOTÉTICO: ORDENA UMA AÇÃO QUE É BOA RELATIVAMENTE A UM OBJETIVO POSSÍVEL OU REAL (NÃO É UMA LEI MORAL)

12 A PALAVRA IMPERATIVO NÃO PASSA DE OUTRO NOME PARA A PALAVRA DEVER.
OBRIGA A VONTADE NÃO A AÇÕES PARTICULARES, MAS A TODA AÇÃO QUE ESTEJA CONFORME COM A LEI DA RAZÃO. EXEMPLO (TEXTO ANEXO)

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14 BOA VONTADE DECISÕES DETERMINADAS PELA LEI MORAL.
SÓ PODE SER MOTIVADA PELA IDEIA DE DEVER. A ÉTICA KANTIANA É DEONTOLÓGICA: AS AÇÕES DOS HOMENS PRECISAM SER GUIADAS POR UM SENSO DE DEVER

15 ‘ RESUMINDO: A ESSÊNCIA DO IMPERATIVO CATEGORICO NÃO CONSISTE EM ORDENAR AQUILO QUE DEVO QUERER, E SIM COMO DEVO QUERER AQUILO QUE QUERO. PORTANTO, A MORALIDADE NÃO CONSISTI NAQUILO QUE SE FAZ, MAS NO COMO SE FAZ AQUILO QUE SE FAZ.

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17 BIOÉTICA ENCONTRA-SE NA INTERFACE ENTRE A VIDA E A ÉTICA.
PROBLEMAS COMO AS PESQUISAS DE CÉLULA-TRONCO, CLONAGEM, MANIPULAÇÃO GENÉTICA, EUTANÁSIA E ABORTO PÕEM EM QUESTÃO VERDADES MORAIS DOS SERES HUMANOS. AS REFLEXÕES BIOÉTICAS TENTAM, EXATAMENTE, REFLETIR SOBRE ATÉ QUE PONTO É ETICAMENTE PLAUSÍVEL DE SE INTERFERIR NA VIDA OU NÃO.

18 KANT: A DOUTRINA DO DIREITO
POR LEGISLAÇÃO JURÍDICA ENTENDE KANT A LEGISLAÇÃO QUE ADMITE COMO MOTIVO DA AÇÃO UM IMPULSO DIFERENTE, DA IDÉIA DE DEVER. OS DEVERES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO JURÍDICA SÃO DEVERES EXTERIORES, PORQUANTO ELA NÃO EXIGE QUE A IDEIA INTERNA DO DEVER SEJA POR SI MESMA UM MOTIVO DETERMINANTE DA VONTADE DO AGENTE.

19 POR OUTRO LADO, A LEGISLAÇÃO ÉTICA É A QUE NÃO PODE SER EXTERNA, A LEGISLAÇÃO JURÍDICA É A QUE PODE SER TAMBÉM EXTERNA E POR ISSO SE SERVE DE UMA IMPOSIÇÃO NÃO PURAMENTE MORAL, POIS ATUA COMO FORÇA OBRIGATÓRIA. O DIREITO TRATA DA RELAÇÃO EXTERNA DE UMA PESSOA PARA COM OUTRA, ENQUANTO AS SUAS AÇÕES PODEM, DE FATO, EXERCER INFLUÊNCIAS UMAS SOBRE AS OUTRAS.

20 LOGO, O DIREITO É O CONJUNTO DAS CONDIÇÕES PELA QUAIS A VONTADE DE UM CONCORDA COM A VONTADE DO OUTRO, SEGUNDO UMA LEI DE LIBERDADE; E A FÓRMULA DESTA LEI É A SEGUINTE: “AGE DE MODO QUE O LIVRE USO DO TEU ARBÍTRIO POSSA HARMONIZAR-SE COM A LIBERDADE DE TODOS OS OUTROS, SEGUNDO UMA LEI UNIVERSAL” (METAFÍSICA DOS COSTUMES).

21 TODAVIA, ESTA LEI NÃO ESPERA OBTER A SUA REALIZAÇÃO MEDIANTE A BOA VONTADE DOS INDIVÍDUOS PARTICULARES; IMPLICA A POSSIBILIDADE DE UMA IMPOSIÇÃO EXTERIOR QUE INTERVÉM PARA IMPEDIR OU ANULAR, O EFEITO DE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES.

22 O DIREITO DE PUNIR O DIREITO DE PUNIR É DIREITO DO ESTADO.
O CRIME É DEFINIDO POR KANT COMO “UMA VIOLAÇÃO DA LEI PÚBLICA”. NA INTRODUÇÃO À METAFÍSICA DOS COSTUMES O CRIME É TAMBÉM DEFINIDO COMO “UMA TRANSGRESSÃO INTENCIONAL (ISTO É, UMA TRANSGRESSÃO ACOMPANHADA DA CONSCIÊNCIA DE SER UMA TRANSGRESSÃO”).

23 JUSTIÇA RETRIBUTIVA: A OBJEÇÃO DE KANT CONTRA BENTHAM
A JUSTIFICATIVA DA SANÇÃO JURÍDICA EM KANT SE AFASTA MUITO DOS JURISTAS DO ILUMINISMO. A PUNIÇÃO JURÍDICA DEVE APLICAR-SE AO RÉU, NÃO COMO UM MEIO PARA OBTER UM BEM, SEJA EM PROVEITO DO CRIMINOSO, SEJA EM PROVEITO DA SOCIEDADE CIVIL, MAS UNICAMENTE PORQUE COMETEU UM DELITO.

24 SEGUNDO KANT: O HOMEM NUNCA É UM MEIO MAS SEMPRE UM FIM; NÃO PODE SER, PORTANTO, UTILIZADO COMO EXEMPLO PELOS OUTROS, MAS DEVE SER CONSIDERADO MERECEDOR DE PUNIÇÃO ANTES AINDA QUE SE POSSA PENSAR EM EXTRAIR DE TAL PUNIÇÃO QUALQUER UTILIDADE PARA ELE PRÓPRIO E PARA SEUS CONCIDADÃOS.

25 POR ISSO KANT CHEGA A DIZER QUE, MESMO QUE A SOCIEDADE CIVIL SE DISSOLVESSE COM O CONSENSO DE TODOS OS SEUS MEMBROS (NO CASO, POR EXEMPLO, DE O POVO DE UMA ILHA DECIDIR SEPARAR-SE E DISPERSAR-SE PELO MUNDO), O ÚLTIMO ASSASSINO QUE SE ENCONTRASSE PRESO DEVERIA ANTES SER EXECUTADO E ISTO A FIM DE QUE O SANGUE DERRAMADO NÃO RECAIA SOBRE O POVO QUE NÃO APLICOU O CASTIGO E QUE PODERIA ENTÃO SER CONSIDERADO CÚMPLICE DESTA VIOLAÇÃO PÚBLICA DA JUSTIÇA.

26 AO CONTRÁRIO DE BENTHAM, KANT É CONVICTO QUE O CASTIGO É JUSTIFICÁVEL NÃO POR SUAS CONSEQUÊNCIAS E SIM PELO FATO DE O INFRATOR TER COMETIDO A INFRAÇÃO E NA MEDIDA EM QUE O FEZ.

27 CONCLUSÃO SEGUNDO KANT, POSSIBILIDADE E A NECESSIDADE DA PENA FUNDAM-SE NO FATO DE QUE O ESTADO DEVE PROTEGER ATRAVÉS DE LEIS PENAIS O QUE É DE CADA UM SOB AS LEIS DA LIBERDADE. AQUI VALE LEMBRAR QUE O CONCEITO DE DIREITO ESTÁ LIGADO À COMPETÊNCIA DE EXERCER A COERÇÃO.