6 anos de Código Florestal: o que mudou?

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1 6 anos de Código Florestal: o que mudou?
Anistias e déficits na Mata Atlântica Roberta del Giudice

2 Anistia de vegetação natural degrada
Os cálculos dos déficits de vegetação natural relacionada ao Código Florestal na Mata Atlântica Anistia de vegetação natural degrada 41 Milhões de hectares 4,5 milhões de hectares de passivo de APP 36,5 milhões de hectares de passivo de RL: 12 milhões de ha – como redução de 80% para 50% na Amazônia Legal da RL desmatada antes de 22 de julho de 2008, com base no ZEE (Art. 13) 5 milhões de ha – cômputo de APP no cálculo da Reserva Legal (Art. 15) 20 milhões de ha - dispensa os imóveis menores de 4 MF de recuperar RL desmatada antes de 22 de julho de 2008 (Art. 67) (*Números: Guidotti, V. et al, 2017)

3 Déficit atual de vegetação nativa
Os cálculos dos déficits de vegetação natural relacionada ao Código Florestal na Mata Atlântica Déficit atual de vegetação nativa 19 Milhões de hectares 11 milhões de ha de RL 8 milhões de ha de APPs A Mata Atlântica foi o bioma mais impactado pelos mecanismos de anistia - maiores reduções de RL e APP 24 milhões de ha para compensar Reserva Legal já protegidos em função da Lei da Mata Atlântica

4 Remanescente de Mata Atlântica - 12,4%
Os cálculos dos déficits de vegetação natural relacionada ao Código Florestal na Mata Atlântica Remanescente de Mata Atlântica - 12,4% E os dados de desmatamentos ainda relatam desmatamentos hectares (ha), ou 290 Km2, nos 17 Estados do bioma Mata Atlântica – representando aumento de 57,7% em relação ao período anterior ( ), referente a ha

5 Remanescente de Mata Atlântica - 12,4%
Os cálculos dos déficits de vegetação natural relacionada ao Código Florestal na Mata Atlântica Remanescente de Mata Atlântica - 12,4% Suécia % Japão % Brasil – 59% Rússia % Espanha % Portugal % Estados Unidos % Noruega % Alemanha % Itália % France - 31% China - 22,2% ... Quase o 200º Mata Atlântica – 12,4% (entre 215 países)

6 Alterando os rumos com foco e transparência

7 Ações de adequação com foco pré-definido
Grandes imóveis - maiores que 15 módulos fiscais - 6% do total de imóveis no país - 59% da área com déficit de RL ou APP Pequenos imóveis - menores do que 4 módulos fiscais - 82% do número de imóveis - 6% da área com déficit São Paulo Grandes proprietários – 5% dos imóveis, detém quase 50% do déficit Analisar 5 milhões de imóveis? Ou 300 mil que detém 59% por do déficit?

8 TRANSPARÊNCIA Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar
número de registro status do imóvel Área Polígono (ShapeFile) É possível: análises de ativos e passivos de APP e RL análises de sobreposição das feições fundiárias do CAR com outras bases fundiárias como SIGEF, Unidades de Conservação, Terras Públicas e outras Análises essenciais para a implantação do Código Florestal e construção do Programas de Regularização Ambiental estaduais Ferramenta estratégica de governança territorial

9 TRANSPARÊNCIA Avançar.... Sistema do Pará
Nome do proprietário/possuidor CPF ou CNPJ Dados do cadastrante Demonstrativo das feições internas do imóvel Polígono (ShapeFile)

10 Exemplo 1: CAR e DOF - Manejo
Apenas CAR: Permite saber se o imóvel tem florestas que excedem a exigência de RL e APP, e que, potencialmente, podem ser explorados e a qualidade dos ativos florestais ao longo do tempo (a partir de registros de imagens orbitais ou LIDAR). Apenas DOF: Permite saber o fluxo de madeira e outros produtos de origem florestal entre uma origem e um destino. CAR + DOF (relacionado pelo CPF/CNPJ): Permite saber se o fluxo de madeira observado é compatível com a área do imóvel que excede RL e APP e os efeitos deste fluxo sobre a qualidade das florestas remanescentes ao longo do tempo. Ganhos de análise: A base CAR pode auditar os registos da base DOF na sua origem, permitindo a identificação de inconsistências, além de permitir avaliar objetivamente, onde não há inconsistências dos efeitos da extração de produtos florestais sobre o meio ambiente e a qualidades dos remanescentes.

11 Exemplo 2: CAR, DAP & Pronaf
Apenas CAR: Permite saber quais imóveis tem menos de 4MF e poderiam recorrer aos recursos do Pronaf, sua condição ambiental e produtiva. DAP & Pronaf: Permite saber, por município, o acesso ao Pronaf dentre a população elegível. CAR + DAP & Pronaf (relacionado pelo CPF/CNPJ): Permite saber a localização exata, dentre os elegíveis, que quem da Agricultura Familiar está recorrendo ao Pronaf, sua condição ambiental e produtiva em comparação com o seu entorno que não está recorrendo ao crédito. Ganhos de análise: Permite a avaliação objetiva da qualidade de focalização do Pronaf e dos seus efeitos ambientais e produtivos.

12 Exemplo 3: CAR e GTA Apenas CAR: Permite avaliar a quantidade de pastagens do imóvel rural e inferir sobre a qualidade das pastagens usando dados de sensoriamento remoto. Apenas GTA: Permite avaliar o fluxo de animais entre origem e destino. CAR e GTA (relacionado pelo CPF/CNPj): Permite avaliar a compatibilidade entre a área de pastagem e o fluxo de amimais e relacionar o fluxo com indicadores de qualidade ou degradação de pastagens. Ganhos de análise: A base CAR pode auditar os registos da base GTA na sua origem, permitindo a identificação de inconsistências, além de contribuir para a identificação exata da localização das áreas de pastagens degradadas, essencial para a execução dos Planos ABC e Planaveg.

13 Roberta del Giudice roberta.delgiudice@observatorioflorestal.org.br