Comitê Temático Investimento e Financiamento 09 de abril de 2013.

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1 Comitê Temático Investimento e Financiamento 09 de abril de 2013

2 Ação 1 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor modelo de avaliação de Linhas de Crédito e Financiamento para MPE. Ampliar o acesso de MPE ao crédito. Desenvolver atributos para criação de um modelo de avaliação de linhas de crédito. Mai./13 Processo em revisão de metodologia pelos coordenadores e consultor.

3 Ação 2 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor ao Banco Central que passe a divulgar operações de crédito para MPE com base nos critérios da Lei Geral. Melhor instruir a formulação de Políticas Públicas de Crédito e Financiamento para MPE Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPE. Resgatar o oficio encaminhado e verificar a necessidade de reencaminhar o oficio para o Banco Central incluindo a solicitação das séries que foram desativadas. 01/02/2012 - Reiterado OF 06/12 MDIC Abril/2013 (consultor) ACT BACEN em andamento.

4 Ação 3 - Criação de Programa de Crédito e Financiamento voltado para Microempresas e Empreendedores Individuais. Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar proposta de destinação de recursos específicos para Microempresas e Empreendedores Individuais. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Analisar Projeto de Lei Complementar 196/12, do Dep. Vilson Covatti, que propõe a concessão das mesmas condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte urbanas. jun./2013 Consultor analisando o Projeto de Lei nº 196/12

5 Ação 4 – Simplificação/padronização de documentos para análise de crédito para MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Formular proposta de padronização documental para análise de crédito para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). - Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP). Jun./14 Caixa – ok BB – ok

6 Ação 5 – Viabilizar acesso ao mercado de valores mobiliários para MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Formular proposta que permita o acesso de MPE ao mercado de capitais. Ampliar o acesso de MPE a outras fontes de recursos. Viabilizar a contratação de estudo sobre o ambiente legal existente e propor alterações que facilitem o acesso. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. Focar em S.A Simplificada e estudar CROWDFUNDING e questão da simplificação tributária e estudo do mercado secundário para desinvestimentos. Dez./14 Realizada Apresentação ABVCAP na 15ª Reunião ordinária. Realizada reunião ABVCAP/CVM/BO- VESPA. Aguardando pauta para proposta de estratégia nacional para investimentos startups e emergentes.

7 Ação 6 – Estimular o Crédito Coletivo – Aval Solidário para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Ampliar o acesso de MPE a outras fontes de recursos. Solicitar ao BNB reapresentação para aprofundar conhecimentos sobre a metodologia do aval solidário. Ago./2013 Convidar o BNB.

8 Ação 7 - Atividade Porque ComoQuandoStatus Desenvolver estudos que levem a regulamentação da cédula de crédito micro- empresarial. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Contratar estudo que instrua proposta para regulamentação da cédula de crédito micro- empresarial Nov./14 Estruturar projeto (Coordenadores e Consultor) Regulamentar a Cédula de Crédito Microempresarial.

9 Ação 8 - - Atividade Porque ComoQuandoStatus Desenvolver instrumento de apoio financeiro às MPE que vendem para governos. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais de MPE. Articular com os Correios para implementação de instrumento de apoio financeiro para antecipação de Compras Governamentais. Convidar ABDE para apresentar boas praticas em metodologias de antecipação de recebíveis. Estudar como as agências de fomento realizam a antecipação de recebíveis de vendas realizadas por MPE para governos. Dez./12 Ago./13 Nov./13. Realizada reunião com os Correios. Aguardando agenda para apresentação dos modelos existentes. Secret. Exec. do Fórum convida ABDE apresentação. Coordenadores e Consultor estudam mecanismo para apresentar ao BACEN. Propor a criação de instrumento de apoio financeiro às MPE voltado para Compras Governamentais.

10 Ação 9 – Disponibilizar coletânea de linhas de crédito de Bancos Públicos/Ag. Fomento para MPE ( cartilhas). - Atividade Porque ComoQuandoStatus Atualizar coletânea (cartilhas) sobre linhas de crédito para MPE. Ampliar o acesso ao crédito e estimular a competitividade entre bancos. Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Jun./13 O SEBRAE fará elaboração em novo formato.

11 Atividade Porque ComoQuandoStatus Articular a Implementação do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso de MPE ao crédito e aumentar a competitividade das MPE. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. Fomentar as regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. Nov./13 ACT BACEN em andamento. Ação 10 - Fomentar e acompanhar a implementação do Cadastro Positivo.

12 Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar e propor a criação de Fundo Garantidor de 2º Piso para as MPE. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. Criar GT com gestores do FGI, FGO, FAMPE e outros para analisar mecanismos e aspectos legais para proposta de criação do Fundo. Abr./13 Grupo já realizando reuniões de trabalho e análise. Ação 11 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE.

13 Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar proposta de padronização de serviços bancários para as MPE. Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPE. Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados. Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. Dez./13 Solicitado ao SEBRAE a realização de pesquisa. ACT BACEN em andamento. Ação 12 - Padronizar serviços bancários para MPE.

14 Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor estudos que visem a Redução dos custos de estrutura de uso de cartões de crédito/débito para as MPE. Melhorar o ambiente de cartões para as MPE. Contratar a Realização de estudo sobre a indústria de cartões. Identificar demandas e apoio institucional por meio das entidades ligadas às MPE. jul./13 Resgatando apresentação feita pelo BACEN em 25/05/12. Ação 13 - Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões de crédito/débito para as MPE.

15 Atividade Porque ComoQuandoStatus Analisar o Programa de capacitação para MPE sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das MPE sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPE no site do Fórum. Obs. : Verificar se a ação está contemplada no Plano de Trabalho do CT Capacitação Ago./13 Aguardando o mapeamento pelo CT Rede de Disseminaçã o Informação e Capacitação Ação 14 – Analisar Programa de Capacitação para MPE sobre o processo de crédito.

16 Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar a redução de custos e propor o aumento do número de emissores do cartão de crédito BNDES. Facilitar o acesso de MPE ao crédito. Por meio de negociação em bloco do BNDES, ABDE e OCB junto às Bandeiras.Nov./13 Ação em execução Ação 15 – Buscar a redução de custos e o aumento do número de emissores de cartão BNDES.

17 Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar e propor a identificação de fornecedores cadastrados no Cartão BNDES por estados e Municípios. Facilitar a aquisição e venda de produtos e serviços por meio do cartão para as MPE. Por meio de ajustes no sistema de controles do cartão BNDES que permitam a localização desejada. Set./2013 BNDES estudando o tema. Ação 16 – Obter a identificação de fornecedores por Estado e Município cadastrados no Cartão BNDES.

18 Atividade Porque ComoQuando Status Acompanhar o tempo das contratações dos cartões BNDES. Melhorar o nível de utilização dos cartões BNDES pelas MPE. Propor ajustes no sistema de controles do cartão BNDES que permitam a produção das estatísticas desejadas. Jul./13 BNDES informar na 19ª RO do CT o tempo médio por instituição financeira de contratação pelas MPE. Ação 17 – Ter acesso às Estatísticas do Cartão BNDES.

19 Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor a extensão da concessão de cartões BNDES para empresas estrangeiras Aumento das vendas dos produtos brasileiros por meio do cartão BNDES para empresas estrangeiras. Buscar junto ao BNDES a concessão de cartões também para empresas estrangeiras Sem previsão Em análise pelo BNDES Ação 18 – Criar o Cartão BNDES para empresas estrangeiras

20 Atividade Porque ComoQuandoStatus Estudar e propor a extensão da concessão de cartões BNDES para Governos efetuarem pagamentos de suas compras de MPE. Estimular/facili- tar/simplificar as compras governamentais de MPE. Ajuste do cartão BNDES para atendimento aos Estados e Municípios para pagamento de compras efetuadas de MPE. Sem previsão BNDES Estudará proposta para retorno da demanda da FIESP (ANEXO I) Ação 19 – Propor a Concessão do Cartão BNDES para governos estaduais e municipais e seus respectivos órgãos vinculados.

21 AtividadePorqueComoQuando Contribuir para a construção da Agenda Nacional para as MPE Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de forma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPE 1. Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo. 2. Participar dos encontros regionais e nas demais iniciativas programadas para a construção da Agenda 3. Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização 4. Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Nov./2013 AÇÃO 20: Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para as MPE