Promover a igualdade das pessoas LGBTI na União Europeia

Apresentação em tema: "Promover a igualdade das pessoas LGBTI na União Europeia"— Transcrição da apresentação:

1 Promover a igualdade das pessoas LGBTI na União Europeia
#EU4LGBTI

2 Base jurídica da UE para combater a discriminação
«[...] o Conselho, deliberando por unanimidade, de acordo com um processo legislativo especial, e após aprovação do Parlamento Europeu, pode tomar as medidas adequadas para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.» Artigo 19.º, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

3 Base jurídica da UE para combater a discriminação
«É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.» Artigo 21.º, Carta dos Direitos Fundamentais da UE

4 Números IMPORTANTES Qual é a opinião pública em relação à presença de indivíduos LGBTI no mais alto cargo político? Os cidadãos da UE sentem-se confortáveis com os colegas LGBTI? Fontes: Eurobarómetro Especial n.º 437 – Discriminação na UE em 2015 e Inquérito sobre as pessoas LGBT na UE, FRA, 2013

5 Números IMPORTANTES Percentagem de pessoas LGBTI que foram alvo de discriminação no período de um ano Quantas pessoas acham que as pessoas LGBTI devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais? Fontes: Eurobarómetro Especial n.º 437 – Discriminação na UE em 2015 e Inquérito sobre as pessoas LGBT na UE, FRA, 2013

6 AÇÃO DA UE PARA A IGUALDADE DAS PESSOAS LGBTI
Apelo conjunto de 15 Estados Membros da UE para uma abordagem ao nível da UE ( ) Roteiro do Parlamento Europeu contra a homofobia (2014) Resultado: lista de ações (dezembro de 2015) Ações aprovadas pelos 28 Estados- -Membros nas Conclusões do Conselho sobre a igualdade das pessoas LGBTI (junho de 2016)

7 Lista de ações para promover a igualdade das pessoas LGBTI
I. Melhorar os direitos ao nível da UE II. Monitorização e execução fortes dos direitos existentes III. Aproximação aos cidadãos IV. Ajudar os principais intervenientes na promoção da igualdade das pessoas LGBTI V. Factos e números: recolha de dados VI. Igualdade das pessoas LGBTI fora da UE

8 I. Melhorar os direitos ao nível da UE
Proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento Proposta para reforçar as regras aplicáveis aos pedidos apresentados por pessoas vulneráveis no âmbito da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo Regulamento que simplifique a circulação de documentos públicos Regulamento relativo aos regimes matrimoniais de casais internacionais Proposta de revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

9 II. Monitorização e execução fortes dos direitos existentes na UE
Emprego Legislação em matéria de igualdade de género Diretiva relativa aos direitos das vítimas Asilo Liberdade de circulação e questões transfronteiriças

10 III. Aproximação aos cidadãos
Testemunhos em vídeo da comunidade LGBTI Adesão da Comissão ao EuroPride Iluminação do edifício Berlaymont

11 IV. Ajudar os principais intervenientes na promoção da igualdade das pessoas LGBTI
Estados-Membros da UE Sociedade civil (incluindo financiamento através do programa Direitos, Igualdade e Cidadania) Cartas da Diversidade para as empresas

12 V. Factos e números: recolha de dados
Eurobarómetro sobre a discriminação Inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da UE Manual sobre a recolha de dados em matéria de igualdade Estudo sobre a promoção da tolerância e o combate ao bullying Estudo sobre as desigualdades em matéria de saúde

13 Mais de 70 VI. Igualdade das pessoas LGBTI fora da UE
Orientações sobre os direitos humanos para as pessoas LGBTI Os diálogos políticos e sobre os direitos humanos promovem a igualdade Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos Nações Unidas e fóruns multilaterais Mais de 70 países onde a homossexualidade é criminalizada

14 Ajuda às vítimas de discriminação
Organismo para a igualdade Equinet: rede europeia dos organismos para a igualdade Sindicato ONG

15 ec.europa.eu/lgbti #EU4LGBTI
Obrigado ec.europa.eu/lgbti #EU4LGBTI