VI SEMINÁRIO NACIONAL DE APLs DE BASE MINERAL PAINEL 4 LICENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE O desafio do licenciamento para.

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2 VI SEMINÁRIO NACIONAL DE APLs DE BASE MINERAL PAINEL 4 LICENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE O desafio do licenciamento para micro e pequenas empresas Eduardo Salamuni ABEMIN - MINEROPAR

3 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE BASE MINERAL Em grande parte dos municípios brasileiros há atividade mineral de agregados para a construção civil e minerais industriais É comum haver aglomerados de empresas com mesma base mineral que não são parceiras entre si

4 Escala empresarial na Mineração A definição de mineração de pequena escala varia muito de país a país. De todos os indicadores (de lavra artesanal ou garimpagem até aquelas de complexa tecnologia) o VOLUME DE PRODUÇÃO é o critério mais utilizado para retratar o tamanho da empresa. Os critérios adotado por Richard Noetstaller (1987) são os seguintes: (em tonelada/ano de minério) EscalaOp. SubterrâneaOp. Céu aberto Muito pequena (micro)< 5.000< 10.000 Pequena> 5.000 < 50.000> 10.000 < 100.000 Média> 50.000 < 500.000> 100.000 < 1 milhão Grande> 500.000> 1 milhão

5 EnquadramentoReceita Operacional MicroempresaAté R$ 700 mil Pequena EmpresaDe R$ 700 mil a R$ 6.125 mil Média EmpresaDe R$ 6.125 a R$ 35 milhões Classificação de empresas (fonte: BNDES) Considerações pela OIT Mineração de pequena escala de minerais industriais e de agregados direcionada para o mercado interno a informalidade neste subsetor está ligada à disfunção no processo de fiscalização e monitoramento Mineração de minerais de maior valor direcionadas para o mercado externo a informalidade se dá pelas dimensões e localização das operações.

6 Características da Micro e Pequena Indústria Mineral Sazonalidade da atividade, principalmente na mineração artesanal. Grande intermitência e oscilação das operações em pequena escala, pela maior susceptibilidade às flutuações nas condições econômicas e sociais. Comportamento cíclico dos preços de minerais explotados pelas empresas menores Rápida exaustão econômica e/ou técnica de depósitos expressivos.

7 Mineração artesanal: considerada uma vertente da mineração de pequena escala: operações garimpeiras ou não, a céu aberto ou próximas da superfície, confinadas às pequenas aberturas ou acessos subterrâneos. atividade conduzida por indivíduos, famílias ou cooperativas e realizadas frequentemente em nível de subsistência. É considerada como o primeiro estágio da mineração em micro escala (OIT). paradoxalmente pode constituir um vetor para a geração de emprego e renda e para o oferecimento de alternativas de subsistência (ONU).

8 A OIT estima cerca de 15 milhões de pessoas, no mundo, trabalhando com as micro e pequenas minerações. Seriam cerca de 30 milhões de empregos diretos e indiretos e 150 milhões de pessoas dependentes deste tipo de atividade no globo. No Brasil estão estimadas cerca de 10.000 minas (com cerca de 80% na informalidade e com cerca de 200.000 pessoas diretamente empregadas).

9 Problemas no Ambiente Coorporativo Problemas no ambiente econômico brasileiro, entraves burocráticos, encargos trabalhistas, desconformidade com a legislação ambiental e a baixa capacidade de articulação empresarial e política impedem que micro e pequenas empresas obtenham de maneira célere seu licenciamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT), desde 1988 até hoje, foram criadas 26 mil normas tributárias federais, 69 mil estaduais e 134 mil municipais. O viés tributarista no país; aliado à legislação complexa, a lenta burocracia aliada a uma débil fiscalização, conduzem ao desconhecimento do que é estar formalizado.

10 Impeditivos para licenciamento Conflitos de posse (superfície e jazidas) Informalização Para empresas formais: (a) desconformidade com a legislação ambiental; (b) desconformidade com a legislação mineral; (c) desconformidade econômica e trabalhista;

11 Passivos

12 Não formalizado / Não licenciado A informalidade e a clandestinidade tem, em parte, origem na omissão do setor público. Resultado: degradação ambiental, precarização das condições de trabalho, saúde e segurança dos mineradores, baixa qualidade do produto e outras disfunções sociais. Com este tipo de perfil a atividade não recebe nenhum tipo de licenciamento (comercial, ambiental e o direito de exploração e/ou explotação mineral), retroalimentando os erros de origem daquela atividade. Baixa capacidade de articulação empresarial e política ( local ou regional)

13 Pouco acesso às tecnologias de mineração: em geral as lavras são predatórias; a lavra cessa por problemas operacionais; a conformação da mina é caótica; não há plano de recuperação ambiental e áreas frágeis são atingidas pelo descontrole técnico. Órgãos ambientais e ONGs focam a atividade não formalizada, de um lado barrando qualquer tentativa de licenciamento ambiental (mesmo o prévio) e por outro lado forçando a paralisação da atividade, inclusive acionando o Ministério Público. As micro e pequenas não possuem alternativa locacional: instalam-se e operam em locais visados do ponto de vista ambiental.

14 O pouco acesso a financiamentos inviabiliza a contratação de técnicos, consultores e/ou assessores que poderiam mudar a realidade do empreendimento: a falta de documentação técnica (mesmo a existente tende a ser inadequada) inviabiliza o licenciamento mineral pelo DNPM. Também a compra de equipamentos é impedida e isto impede a agregação de valor ao produto. O licenciamento empresarial (por exemplo, nas juntas comerciais) é dificultado pelo fato das empresas, em geral, não possuírem assessoria jurídica e contábil.

15 Vantagens da formalização Tornar a empresa passível de obter licenciamentos nos diversos níveis, conforme sua natureza e sua escala. Eliminar ou mitigar os impactos ambientais, assim como aqueles decorrentes problemas de desvios sociais e culturais da mineração de micro e pequena escala. Eliminar ou reduzir os riscos à saúde e à segurança ocupacional e das comunidades do entorno do empreendimento. Aumento da produtividade e dos níveis de renda dos trabalhadores.

16 Mudança de perfis: esforço em direção ao licenciamento Programa multilateral de APLs Programa de formalização das indústrias cerâmicas (MME) Extensionismo mineral: assessoria técnica tanto na questão da mineração quanto na questão industrial (DNPM, Entidades Estaduais, SEBRAE) Ampliação do cooperativismo e sindicalização (ANEPAC; ANICER; SIMAGRAN; SINDIROCHAS, APDC, SINDICAL, SINDUGESSO e outras) Intermediação de conflitos ambientais pelas (entidades estaduais de geologia e mineração) Criação de fundos de financiamento específico para a micro e pequena mineração (MCT, FUNMINERAL-GO, Banco do Nordeste, INVESTERIO e outras)

17 Ações: extensionismo mineral

18 Fortalecimento do setor frente às federações de indústria dos estados (criação de conselhos da indústria mineral) Criação de frentes parlamentares de defesa dos interesses da mineração (SP e RJ) Abertura de diálogo com Ministério Público e ONGs de defesa do meio-ambiente (a dicotomia MINERAÇÃO x MEIO AMBIENTE é artificial) Mudança do perfil empresarial em direção à maior profissionalização Criação de mecanismos de auto-controle e/ou regularização (selos de qualidade; grupos de excelência)

19 Formalização na indústria cerâmica - PR A alta carga tributária e a dificuldade de regulamentação empresarial são entraves à formalização. A MINEROPAR age no estabelecimento de um plano de ajustamento de conduta junto ao DNPM e IAP, visando a desburocratização e facilitação para obtenção das licenças necessárias à formalização da extração mineral. O SEBRAE oferece serviços da Central Fácil SEBRAE para a legalização das empresas de cerâmica vermelha. As ações voltadas à formalização das atividades de extração de argila para a cerâmica vermelha, visando a regularização junto ao DNPM e as entidades ambientais de governo, passam necessariamente pelo fortalecimento do cooperativismo no setor, com a atuação dos Sindicatos e Associações, e a implantação de uma rede de agentes facilitadores.

20 CONCLUSÃO Licenciamento requer condições mínimas do empreendimento. O trabalho em cooperativa é o caminho mais viável. Empreendimento não totalmente profissionais rapidamente estão perdendo espaço no ambiente econômico da mineração. Gestores públicos estaduais e federal necessitam garantir políticas públicas focadas na micro e pequena mineração.