DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS:

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1 DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS:
Prof. Ms. Livia Valle

2 DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO:
Séc. XVII ao XIX – documentos importantes – Magna Carta (1215); Paz de Westfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights (1688); Declarações, seja a americana (1776), seja a francesa (1789). Liberdades públicas e direitos civis e políticos. “Ação negativa” do Estado “LIBERDADE”

3 DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO:
Revolução industrial européia, a partir do séc. XIX. Documentos importantes: Constituição Mexicana (1917), Constituição da Alemanha (Weimar – 1919); Direitos sociais, culturais e econômicos. “IGUALDADE.” Ações Afirmativas do Estado.

4 DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO:
Séc. XIX, XX e XXI - Crescente desenvolvimento tecnológico e científico, relações econômico-sociais alteradas, degradação ambiental. Documentos importantes: código de defesa do consumidor (1990), leis florestais, LOAS (1990), Lei de Bio-segurança. “FRATERNIDADE”

5 DIREITOS HUMANOS DE QUARTA GERAÇÃO:
Séc. XXI - Novas concepções de política pública. Desenvolvimento genético; internet. Modificações nos partidos políticos e eleições; leis de bio-genética. “DEMOCRACIA E REPÚBLICA”

6 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS:
INVIOLABILIDADE: não podem ser desrespeitados; IRRENUNCIABILIDADE: não podem ser objeto de renúncia; IMPRESCRITIBILIDADE: não perece com o tempo; INALIENABILIDADE: não pode ser vendido, não tem preço.

7 UNIVERSALIDADE: independe de nacionalidade;
EFETIVIDADE: tem de haver coerção; INTERDEPENDÊNCIA: interatividade com outros ramos do direito; COMPLEMENTARIEDADE: possibilidade de se interpretar a luz dos princípios de direito público e do direito privado.