ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL.

Apresentação em tema: "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL.

2 O QUE É ESTADO DE DIREITO SOCIAL?
Deve ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas seriam tratados com direitos fundamentais.Os direitos sociais encontrar-se-iam sob a guarda de garantias institucionais que os defendessem do assédio privatista.

3 É uma espécie de devir jurídico e bem poderia ser anunciado pela necessidade do fomento teórico e prático acerca do atual estágio em que se encontra o próprio estado da arte da democracia, da federação e da República.

4 É o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do curso histórico Estado de Direito, quando incorpora os direitos sociais para além dos direitos civis.

5 O Estado de Direito Social se afirma em três experiências políticas e institucionais diferentes e tem como resultado direto a produção de três documentos também diversos entre si, mas complementares e de grande consonância.Os momentos históricos mencionados são a Revolução Russa de 1917, a reconstrução da Alemanha após a Primeira Guerra e a Revolução Mexicana e suas conseqüências.

6 Os três documentos resultantes são: a Constituição de Weimar de 1919; a Constituição Mexicana de 1917 e a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, na Rússia revolucionária(socialista), de 1918.E assim definem-se, constitucionalmente, os direitos sociais e trabalhistas como direitos fundamentais da pessoa humana, sob proteção do Estado.

7 O Estado de Direito Social surge em meio a um turbilhão ideológico em que se debatem concepções e ideologias tão divergentes e opostas, também devemos notar que se trata de acerto de contas com o liberalismo tradicional e elitista, ou seja, de qualquer modo, o Estado de Direito Social expressará o clamor social pelas garantias e cumprimento dos direitos sociais.

8 O Estado de Direito Social veio assimilando elementos democráticos e populares, o que colaboraria para ser sua posterior transformação em Estado Democrático, em que vemos afirmarem-se os instrumentos político-populares, como o uso mais freqüente de referendos e plebiscitos, além do desenvolvimento rotineiro das chamadas gestões democráticas.Em seqüência histórica, por sua vez, redundaria no que hoje chamamos de Estado de Direito Democrático, um tipo ou modelo de Estado, que deve ser analisado em separado, tal a complexidade alcançada nos dias atuais.

9 No Estado Democrático de Direito, as leis devem modificar o status quo sob a diretriz do Estado: “ Pois ele tem que estar em condições de realizar, mediante a lei, intervenções que impliquem diretamente uma alteração na situação da comunidade.Isso significa: a lei não deve ficar numa esfera puramente normativa, não pode ser apenas lei de arbitragem, pois precisa influir da realidade social”.(p.121).

10 Estado Democrático de Direito Social é a organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas e políticas, no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física a fim de que o povo, sob a égide da cidadania democrática, do princípio da supremacia constitucional e na vigência plena das garantias, das liberdades e dos direitos individuais e sociais, estabeleça o bem comum, o ethos público, em determinado território, e de acordo com os preceitos da justiça social, da soberania popular e consoante com a integralidade do conjunto orgânico dos direitos humanos, no tocante ao conhecimento, defesa e promoção destes mesmos valores humanos.

11 Referências Bibliográficas
Produzido por Ana Cláudia Aguiar Stein DCS – Departamento de Ciências Sociais Serviço Social – 2° semestre.