A Reforma Sanitária e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Apresentação em tema: "A Reforma Sanitária e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil."— Transcrição da apresentação:

1 A Reforma Sanitária e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil

2 O Sistema Único de Saúde Movimento pela Reforma Sanitária VIII Conferência Nacional de Saúde Antecedentes Históricos

3 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais

4 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços Objetivo

5 A 8 a Conferência Nacional de Saúde Marco do Movimento Sanitário Brasileiro Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via institucional

6 A 8 a Conferência Nacional de Saúde Conceito ampliado da saúde Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e descentralizado de saúde Princípios

7 A 8 a Conferência Nacional de Saúde Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida

8 O Sistema Único de Saúde Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1979) PREV-Saúde (1980) CONASP (1981) - Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social Ações Integradas de Saúde - AIS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS (1987) Experiências anteriores

9 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal Mendes (1993)

10 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: eleição de Fernando Collor de Melo; Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Mendes (1993)

11 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Essa lei é aprovado com vários vetos presidenciais – principalmente no financiamento e no controle social. Mendes (1993)

12 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Aprovação da Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde. Em dezembro de 1990 é aprovada a Lei 8142, que recupera alguns vetos. Mendes (1993)

13 O Sistema Único de Saúde

14 O Sistema Único de Saúde: Garantia: Constituição, Regulamentação: L.O.S.

15 O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: Princípios organizativos:

16 O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: filosofia do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde. Princípios organizativos:

17 O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: filosofia do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde. Princípios organizativos: orientam a forma como o sistema deve funcionar.

18 O Sistema Único de Saúde Universalidade Eqüidade Integralidade Regionalização e Hierarquização Participação Popular Descentralização e Comando Único

19 O Sistema Único de Saúde Universalidade Princípio: trata da saúde como direito de cidadania. Sepulta o modelo excludente anterior. É conseqüência direta da discussão ampla do direito à saúde.

20 O Sistema Único de Saúde Universalidade CIDADANIA PLENA CIDADANIA REGULADA Princípio DIREITO DE TODOS DIREITO DE ALGUNS

21 O Sistema Único de Saúde Equidade Princípio: assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos.

22 O Sistema Único de Saúde Universalidade Acesso Universal aos serviços Eqüidade Princípio Operacionalização Conceito

23 O Sistema Único de Saúde Eqüidade Igualdade Justiça Tratar os desiguais desigualmente

24 O Sistema Único de Saúde Eqüidade Igualdade O reflexo da estratificação da sociedade, cuja característica é o fato dos indivíduos, inseridos em relações sociais, terem chances diferentes de realizar seus interesses materiais.

25 O Sistema Único de Saúde Integralidade Princípio: é a prática de saúde e sua relação com o modelo assistencial. “cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade”.

26 O Sistema Único de Saúde UniversalidadeEqüidadeIntegralidade Regionalização e Hierarquização Participação Popular Descentralização e Comando Único

27 O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único

28 O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único

29 O Sistema Único de Saúde UniversalidadeEqüidadeIntegralidade Regionalização e Hierarquização Participação Popular Descentralização e Comando Único

30 Hospital Unidades Mistas Unidades Básicas Referência Contra - Referência Regionalização e Hierarquização

31 O Sistema Único de Saúde UniversalidadeEqüidadeIntegralidade Regionalização e Hierarquização Participação Popular Descentralização e Comando Único

32 O Sistema Único de Saúde Participação Popular Conselhos de Saúde (nos 3 níveis) Governo Trabalhadores da saúde Prestadores Usuários Conferências de Saúde (nos 3 níveis)

33 Definido na Constituição de 1988 O Sistema Único de Saúde Regulado pela LOS 8080/8142 - 1990 Detalhado pelas NOBs 91, 92, 93 e 96