Conferência lIVRE Uberlândia/MG - 2013. EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS 1.O financiamento da.

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1 Conferência lIVRE Uberlândia/MG - 2013

2 EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS 1.O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. 2.CF/1988 estabelece a educação como direito social. Direitos de todos e dever do Estado e da Família. 3.CF/1988 define patamares mínimos de investimento: - 18% da receita de impostos da União - 25% dos estados, DF e Municípios 4.Instrumentos atuais do financiamento da educação: FUNDEB, PNAE, PDDE, PNATE, PNLD,PDE e Salário Educação. - Programas Conveniados: Pró-infância e Caminho da Escola. 5. Atualmente esta vinculação mínima de 18% da União e 25% para o Estado, DF e Municípios, não asseguram o montante de recursos necessários para superar os problemas educacionais do país.

3 EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS 6. Percentual atual investido na educação referente ao PIB é de 5,7% - Aproximadamente 240 bilhões de reais 7. Investir na estruturação e formação dos Conselhos para promover o controle social do financiamento da educação. PROPOSIÇÕES PARA MELHORIA DO FINANCIAMENTO 1.Estabelecer um novo patamar mínimo de investimento para os entes federados: 25% para a União, 30% Para os Estados, DF e Municípios. 2.Garantir o máximo possível de recursos advindos do Pré-sal para o financiamento da educação. 3.Implantar o custo aluno-qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento para toda etapa e modalidade da educação básica. 4.Substituir a referência custo aluno mínimo estabelecida no FUNDEB, para custo aluno qualidade (CAQ). 5.Atingir o patamar de 10% do PIB aplicado na educação. - Estimativa do PIB para 2013 é de 4,7 trilhões de reais, ou seja, 470 bilhões de reais investidos na educação.

4 EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ Insumos: É o cálculo dos investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição de materiais, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático/pedagógico, alimentação e transporte escolar. Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi

5 EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS Obrigado! Marinho Sebastião Rodrigues