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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direito Processual Penal – I DPC Programa e bibliografia Gustavo Badaró aula de
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Programa 1. Garantias constitucionais do processo penal
Processo e Constituição Princípios e garantias do processo Sistema processuais: acusatório e inquisitório 2. Investigação Preliminar Inquérito Policial Investigação pelo Ministério Público Investigação pela defesa 3. Ação Penal Condições da ação penal Condições de procedibilidade Espécies de ação penal: pública incondicionada, condicionada e privada 4. Ação civil ex delicto
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Bibliografia Geral BADARÓ, Gustavo Henrique R. I. Processo penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. CÂMARA LEAL, Antonio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, v. I. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 6. ed. R. de Janeiro: Borsoi, 1965, v. I e II. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coords.). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. São Paulo: RT, v. 1 a 5 GRECO Filho, Vicente. Manual de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Millennium: Campinas, v. 1 e 2.
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Bibliografia Geral NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2011. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal . 19 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, v 1 e 2. _____ Manual do Processo Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
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