SISTEMA ÚNICO de SAÚDE SUS. 2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Art. 196: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas.

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1 SISTEMA ÚNICO de SAÚDE SUS

2 2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Art. 196: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.  Concepção ampliada do processo saúde e doença e ação positiva do Estado para efetivação do direto à saúde. Como a saúde é definida na Constituição de 1988?

3 3 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privado, mediante contrato ou convênio. Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.  A concepção do Orçamento da Seguridade Social da União, estados e municípios. Como o SUS se caracteriza?

4 4 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Universalidade e igualdade no acesso; Integralidade na atenção à saúde; Equidade Participação da comunidade; Regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde em um sistema único; Descentralização político-administrativa, com ênfase para os municípios e direção única em cada esfera. Como o SUS se caracteriza?

5 5 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS Fonte: DDGA/SAS/MS.

6 6 EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL INAMPS Plano do CONASP AIS SUDS SUS VIII Conferência Nacional de Saúde Lei nº 8080 Lei nº 8.142 NOBsE NOAS Ministério da Saúde

7 7 FLUXO DE FINANCIAMENTO DO SUS Fonte: DDGA/SAS/MS.

8 8 54% 19% 27% Federal Estadual Municipal DISTRIBUIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SEGUNDO ORIGEM - 1998 Fonte: SIS/MS.

9 9 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990 No âmbito da atenção à saúde:  universalização do direito ao acesso a todas às ações e serviços de saúde disponíveis;  implantação de uma série de iniciativas locais de mudanças nas práticas de atenção e de organização dos sistemas de saúde;

10 10 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990 No âmbito da atenção à saúde:  avanços importantes em áreas da atenção específicas e surgimento de novas modalidades assistenciais;  adoção de políticas nacionais voltadas para a transformação do modelo de atenção à saúde de forma ampla.

11 11 A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA DÉCADA DE 1990 O que são as Normas Operacionais do SUS? Instrumentos de regulação do processo de descentralização, que tratam eminentemente dos aspectos de divisão de responsabilidades, relações entre gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. Ao longo da década, foram editadas 4 Normas Operacionais- 1991/1992, 1993 e 1996.

12 12 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REGULAÇÃO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO PACS/PSF Definição de responsabilidades mínimas para a Atenção Básica Transferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas, e referências intermunicipais ForteNOAS/02 PACS/PSFTransferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas ModeradaNOB/96 AusenteInício transferência direta aos fundos municipais, segundo tetos FracaNOB/93 AusentePagamento por produção direto ao prestador AusenteNOB/91 Modelo de AtençãoFinanciamento Federal (mudanças cumulativas) Racionalidade Sistêmica Norma Fonte: Adaptado de Viana, Lima e Oliveira (2002).

13 13 A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO- ESTRATÉGIA Quais o principal objetivo da NOAS? Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção.

14 14 A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO- ESTRATÉGIA Papel dos gestores: fortalecimento da função coordenadora e reguladora do gestor estadual; Comando público: fortalecimento das capacidades gestoras e comando único do sistema em cada esfera; Organização do sistema: regionalização, integração entre sistemas municipais, melhor definição do papel dos municípios na rede; Financiamento: aumento das transferências por critério per capita e por mecanismo fundo a fundo; Acesso: expansão, melhor distribuição, organização, integração e hierarquização de serviços.

15 15 A AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Quais as principais diretrizes da NOAS para a atenção básica? Definição de responsabilidades mínimas para todos os municípios brasileiros. Áreas de atuação estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal. Descentralização condicionada à pactuação de metas relacionadas a indicadores de saúde.

16 16 DESAFIOS ATUAIS PARA O PSF O que muda para o PSF com a implantação da NOAS? O PSF continua sendo a estratégia prioritária em termos de reorientação do modelo e tem como desafios a universalidade do acesso e a integralidade da atenção. Ampliação da responsabilidade das equipes no âmbito da atenção básica e na garantia das referências para todos os níveis de complexidade do cuidado, conforme a regionalização proposta no estado.