SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL.

Apresentação em tema: "SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL

2 DIREITOS SOCIAIS- HIPOSSUFICIÊNCIA – ART. 6-CF
PRIMEIRA GERAÇAO SEGUNDA GERAÇÃO TERCEIRA GERAÇÃO DIREITOS SOCIAIS- HIPOSSUFICIÊNCIA – ART. 6-CF

3 PREVIDENCIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
LEI ELOY CHAVES-1923 TRABALHADORES DA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL ( CAPS) BENEFÍCIOS- APOSENTADORIA+PENSÃO + ASSISTENCIA MÉDICA PREVIDENCIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

4 COBERTURA DE VELHICE, INVALIDEZ, MATERNIDADE, MORTE E ACIDENTE DO TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO TRIPARTITE- PARITÁRIA CF – IAPS-

5 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS A PREVIDENCIA
CF PREVIDENCIA

6 SEPARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ALTERAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA SEGURO SOCIAL
SEPARAÇÃO DE SEGURO DE ASSISTENCIA SOCIAL CF SEGURO SOCIAL

7 UNIFORMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
LOPS- 1960

8 FUNRURAL – ESTATUTO DA TERRA
PRORURAL PROGRAMA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL LC FUNRURAL FUNRURAL – ESTATUTO DA TERRA

9 1966- INPS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
TRABALHADORES URBANOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS – REGIMES ESPECIAIS IPASE – FUNCIONARIOS DA UNIÃO DOMESTICOS – LEI 1966- INPS

10 SINPAS -1977 SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL:
IAPAS CEME FUNABEM INPS INAMPS DATAPREV SINPAS -1977

11 ARTIGOS – 193 E 194-CF SEGURIDADE SOCIAL-1988

12 INSS- 1991 EXTINÇÃO DO SINPAS – 1991( COLLOR) SISTEMA UNIFICADO
CONTRIBUTIVO OBRIGATORIO RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL LEI DE BENEFÍCIO E CUSTEIO ( L.213 E ) CARÊNCIA- ART. 142-LEI 8213- INSS- 1991

13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL = 1988
FONTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS REGIME GERAL – ART. 201 REGIME PROPRIO –ART. 40 REGIME COMPLEMENTAR -ART.202 CONSTITUIÇÃO FEDERAL = 1988

14 PREVIDENCIA VERSUS ASSISTENCIA
PREVIDENCIA NÃO É ASSISTENCIA PREVIDENCIA VERSUS ASSISTENCIA

15 PREVIDENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL
CONSTITUCIONAL INDIVIDUAL DO TRABALHADOR – SEGURADO DO DEPENDENTE UNIVERSAL TRABALHADOR RURAL E URBANO PREVIDENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL

16 PRINCÍPIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL – CF 1988
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA UNIFORMIDADE SELETIVIDADE DISTRIBUTIVIDADE EQUILÍBRIO FINANCEIRO CARÁTER DEMOCRÁTICO DIVERSIDADE DAS BASES DE FINANCIAMENTO EQUIDADE NO CUSTEIO IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS ( ART. 58-ADCT) PRINCÍPIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL – CF 1988

17 SEGURIDADE -OBJETIVO ARTS 1 E 3 – CF 1988 ERRADICAÇÃO DA POBREZA
SOLIDARIEDADE JUSTIÇA SOCIAL CIDADANIA DIGNIDADE EXISTENCIAL SEGURIDADE -OBJETIVO

18 RISCOS PREVIDENCIARIOS- ART. 201-CF
VELHICE, INVALIDEZ, DOENÇA , MORTE, SALÁRIO-FAMÍLIA ( BAIXA RENDA ) , AUXÍLIO –RECLUSÃO , PENSÃO POR MORTE ( HOMEM OU MULHER , AO CONJUGE OU COMPANHEIRO E DEPENDENTES ) RISCOS PREVIDENCIARIOS- ART. 201-CF

19 PROVISÃO – PREVISÃO SISTEMA DE GERAÇÕES
PREVIDENCIA SOCIAL PROVISÃO – PREVISÃO SISTEMA DE GERAÇÕES

20 PREVIDENCIA- CF 1988 SEGURO SOCIAL DO TRABALHADOR
CARATER DE SUBSTITUIÇÃO DE RENDA PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES : PRESUMIDOS E COMPROVADOS PREVIDENCIA- CF 1988

21 RAMOS : SAÚDE , PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SEGURIDADE SOCIAL

22 ASSISTENCIA SOCIAL ART. 203-CF SERÁ PRESTADA A QUEM NECESSITAR
I – PROTEÇÃO A MATERNIDADE , FAMÍLIA, INFANCIA ADOLESCENCIA E VELHICE III – PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO IV-GARANTIA DE 1 SM MENSAL A PESSOA PORTADORA DE DEFINCIENCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.- LOAS – LEI N ASSISTENCIA SOCIAL

23 DIREITO DE ASSISTENCIA SOCIAL
URBANO OU RURAL ESTRANGEIRO LEGALMENTE RESIDENTE NO PAÍS DIREITO DE ASSISTENCIA SOCIAL

24 SEGURIDADE SEGURANÇA DO AMANHÂ, PACTO DE GERAÇÕES
SOLIDARIEDADE DOS FUNDOS MUTUAIS EQUILÍBRIO E BOA GESTÃO NÃO DESVIO DE OBJETO=CRIMES CONTRA A SEGURIDADE REGRA DA CONTRAPARTIDA –ART.195-CF PENSÕES NÃO CONTRIBUTIVAS VERSUS BENEFÍCIOS CONTRIBUTIVOS SEGURIDADE

25 LEI N SAÚDE- ART. 196