Questões sobre a prova P1 – 2011.2. Respostas Observação geral: sempre que pertinente, era necessário indicar o dispositivo legal aplicável Questão 1:

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1 Questões sobre a prova P1 – 2011.2

2 Respostas Observação geral: sempre que pertinente, era necessário indicar o dispositivo legal aplicável Questão 1: Autoexecutoriedade Autoexecutoriedade Autorização é ato unilateral, discricionário, precário e revogável Autorização é ato unilateral, discricionário, precário e revogável Questão 2: - Forma de composição do capital - tipo societário - foro dos litígios

3 Respostas Questão 3: Questão 3: - autarquia ou agência reguladora - personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, atividade típica de Estado - constituição por lei específica, de iniciativa do Chefe do Executivo Questão 4: Questão 4: A reportagem está correta. Cabe anulação quando o ato é viciado. O Poder Judiciário pode anular atos administrativos, mas não pode revogá- los. A reportagem está correta. Cabe anulação quando o ato é viciado. O Poder Judiciário pode anular atos administrativos, mas não pode revogá- los. Questão 5: Questão 5: Princípios: moralidade, impessoalidade, legalidade, finalidade ou eficiência Princípios: moralidade, impessoalidade, legalidade, finalidade ou eficiência O prefeito não tem razão: ainda que a decisão de contratação fosse ato discricionário, a forma é ato vinculado (exigência de procedimento licitatório) e mesmo atos discricionários devem obediência aos princípios da Administração Pública O prefeito não tem razão: ainda que a decisão de contratação fosse ato discricionário, a forma é ato vinculado (exigência de procedimento licitatório) e mesmo atos discricionários devem obediência aos princípios da Administração Pública

4 Principais questões Evitem abreviaturas e citações incompletas de artigos legais – a questão poderá ser desconsiderada em futuras provas e concursos Evitem abreviaturas e citações incompletas de artigos legais – a questão poderá ser desconsiderada em futuras provas e concursos Evitem marcar as provas => atentem-se aos concursos! Evitem marcar as provas => atentem-se aos concursos! Evitem lista de artigos e outras muletas que não poderão ser usadas em concursos Evitem lista de artigos e outras muletas que não poderão ser usadas em concursos Anulação pode ser de ato vinculado ou discricionário, mas só o Poder Judiciário pode anular e depende da existência de vício Anulação pode ser de ato vinculado ou discricionário, mas só o Poder Judiciário pode anular e depende da existência de vício A Lei 9784/99 não deve ser utilizada para embasar respostas relacionadas à Administração Pública estadual ou municipal A Lei 9784/99 não deve ser utilizada para embasar respostas relacionadas à Administração Pública estadual ou municipal Na sociedade de economia mista, até 50% + 1 do capital votante pode (e não deve) ser privado Na sociedade de economia mista, até 50% + 1 do capital votante pode (e não deve) ser privado Na empresa pública, nem sempre o capital será 100% da União Federal Na empresa pública, nem sempre o capital será 100% da União Federal EP e SEM têm regime de trabalho pela CLT EP e SEM têm regime de trabalho pela CLT Nem toda marcação na prova significa que houve subtração de pontos Nem toda marcação na prova significa que houve subtração de pontos