SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL.

Apresentação em tema: "SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 SEGURIDADE SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL – ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO - PREVIDENCIA SOCIAL

2 DIREITOS SOCIAIS- HIPOSSUFICIÊNCIA – ART. 6-CF
PRIMEIRA GERAÇAO SEGUNDA GERAÇÃO TERCEIRA GERAÇÃO DIREITOS SOCIAIS- HIPOSSUFICIÊNCIA – ART. 6-CF

3 PREVIDENCIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
LEI ELOY CHAVES-1923 TRABALHADORES DA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL ( CAPS) BENEFÍCIOS- APOSENTADORIA+PENSÃO + ASSISTENCIA MÉDICA PREVIDENCIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

4 COBERTURA DE VELHICE, INVALIDEZ, MATERNIDADE, MORTE E ACIDENTE DO TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO TRIPARTITE- PARITÁRIA CF – IAPS-

5 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS A PREVIDENCIA
CF PREVIDENCIA

6 SEPARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ALTERAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA SEGURO SOCIAL
SEPARAÇÃO DE SEGURO DE ASSISTENCIA SOCIAL CF SEGURO SOCIAL

7 UNIFORMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
LOPS- 1960

8 FUNRURAL – ESTATUTO DA TERRA
PRORURAL PROGRAMA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL LC FUNRURAL FUNRURAL – ESTATUTO DA TERRA

9 1966- INPS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
TRABALHADORES URBANOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS – REGIMES ESPECIAIS IPASE – FUNCIONARIOS DA UNIÃO DOMESTICOS – LEI 1966- INPS

10 SINPAS -1977 SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL:
IAPAS CEME FUNABEM INPS INAMPS DATAPREV SINPAS -1977

11 ARTIGOS – 193 E 194-CF SEGURIDADE SOCIAL-1988

12 INSS- 1991 EXTINÇÃO DO SINPAS – 1991( COLLOR) SISTEMA UNIFICADO
CONTRIBUTIVO OBRIGATORIO RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL LEI DE BENEFÍCIO E CUSTEIO ( L.213 E ) CARÊNCIA- ART. 142-LEI 8213- INSS- 1991

13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL = 1988
FONTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS REGIME GERAL – ART. 201 REGIME PROPRIO –ART. 40 REGIME COMPLEMENTAR -ART.202 CONSTITUIÇÃO FEDERAL = 1988

14 PREVIDENCIA VERSUS ASSISTENCIA
PREVIDENCIA NÃO É ASSISTENCIA PREVIDENCIA VERSUS ASSISTENCIA

15 PREVIDENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL
CONSTITUCIONAL INDIVIDUAL DO TRABALHADOR – SEGURADO DO DEPENDENTE UNIVERSAL TRABALHADOR RURAL E URBANO PREVIDENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL

16 PRINCÍPIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL – CF 1988
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA UNIFORMIDADE SELETIVIDADE DISTRIBUTIVIDADE EQUILÍBRIO FINANCEIRO CARÁTER DEMOCRÁTICO DIVERSIDADE DAS BASES DE FINANCIAMENTO EQUIDADE NO CUSTEIO IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS ( ART. 58-ADCT) PRINCÍPIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL – CF 1988

17 SEGURIDADE -OBJETIVO ARTS 1 E 3 – CF 1988 ERRADICAÇÃO DA POBREZA
SOLIDARIEDADE JUSTIÇA SOCIAL CIDADANIA DIGNIDADE EXISTENCIAL SEGURIDADE -OBJETIVO

18 RISCOS PREVIDENCIARIOS- ART. 201-CF
VELHICE, INVALIDEZ, DOENÇA , MORTE, SALÁRIO-FAMÍLIA ( BAIXA RENDA ) , AUXÍLIO –RECLUSÃO , PENSÃO POR MORTE ( HOMEM OU MULHER , AO CONJUGE OU COMPANHEIRO E DEPENDENTES ) RISCOS PREVIDENCIARIOS- ART. 201-CF

19 PROVISÃO – PREVISÃO SISTEMA DE GERAÇÕES
PREVIDENCIA SOCIAL PROVISÃO – PREVISÃO SISTEMA DE GERAÇÕES

20 PREVIDENCIA- CF 1988 SEGURO SOCIAL DO TRABALHADOR
CARATER DE SUBSTITUIÇÃO DE RENDA PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES : PRESUMIDOS E COMPROVADOS PREVIDENCIA- CF 1988

21 RAMOS : SAÚDE , PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SEGURIDADE SOCIAL

22 ASSISTENCIA SOCIAL ART. 203-CF-BPC SERÁ PRESTADA A QUEM NECESSITAR
I – PROTEÇÃO A MATERNIDADE , FAMÍLIA, INFANCIA ADOLESCENCIA E VELHICE III – PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO IV-GARANTIA DE 1 SM MENSAL A PESSOA PORTADORA DE DEFINCIENCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.- LOAS – LEI N ASSISTENCIA SOCIAL

23 DIREITO DE ASSISTENCIA SOCIAL
URBANO OU RURAL ESTRANGEIRO NATURALIZADO LEGALMENTE RESIDENTE NO PAÍS DIREITO DE ASSISTENCIA SOCIAL

24 SEGURIDADE SEGURANÇA DO AMANHÃ, PACTO DE GERAÇÕES
SOLIDARIEDADE DOS FUNDOS MUTUAIS EQUILÍBRIO E BOA GESTÃO NÃO DESVIO DE OBJETO=CRIMES CONTRA A SEGURIDADE REGRA DA CONTRAPARTIDA –ART.195-CF PENSÕES NÃO CONTRIBUTIVAS VERSUS BENEFÍCIOS CONTRIBUTIVOS SEGURIDADE

25 LEI N SAÚDE- ART. 196

26 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
Art. 201 – CF/88 Art. 40 e CF/ Lei /98 Art. 202 – CF/88 RGPS RGPS – – REGIME REGIME GERAL DE GERAL DE RPPS RPPS RPPS RPPS – – – – REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR SOCIAL SOCIAL TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS MILITARES MILITARES MILITARES MILITARES TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS DO SETOR DO SETOR DO SETOR FEDERAIS FEDERAIS DO SETOR PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS FEDERAIS FEDERAIS Optativa, Optativa, PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, administrada por administrada por FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, nível nível federal, federal, fundos fundos de de pensão pensão PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS níveis níveis federal, federal, benefício benefício definido = definido = abertos abertos ou ou fechados fechados CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS estadual e municipal, estadual e municipal, última última remuneração remuneração Obrigatório Obrigatório , , beneficio definido. beneficio definido. nacional, público, nacional, público, Admite Fundo de Admite Fundo de Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS governo governo federal federal Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS subsídios subsídios sociais sociais , , Previdência Previdência governo governo federal federal ( ( ( ( fundos fundos fundos fundos fechados) e fechados) e fechados) e fechados) e benefício benefício definido: definido: Complementar Complementar pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( fundos fundos fundos fundos teto teto de R$4.157,00 de R$ 2.508,72. abertos abertos abertos abertos ) ) ) ) Admite Fundo de Admite Fundo de Previdência Previdência Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Complementar Complementar respectivos respectivos respectivos respectivos governos governos governos governos Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo INSS INSS INSS INSS REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

27 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS- NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

28 OS PROVENTOS REGULAM-SE PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS DA INATIVIDADE , AINDA QUANDO SÓ REQUERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI POSTERIOR MENOS FAVORÁVEL SUMULA 567 -STF