POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2 MARCO LEGAL NA ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Constituição de 1988; LOAS /1993 – Lei Orgânica da Assistência Social; PNAS /2004 – Plano Nacional de Assistência Social; NOB/SUAS /2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; NOB/RH / 2006 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2009

3 Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004
Institui um novo modelo de organização dos serviços socioassistenciais e da gestão da política de assistência social, unificando conceitos e procedimentos em todo território nacional: Estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. Organização baseada na divisão por territórios. Sistema Único da Assistência Social - SUAS

4 Novo Modelo de Organização da
Assistência Social Enfoque na proteção social, a partir da configuração de um sistema que reorganiza os serviços por níveis de complexidade. Os Serviços Socioassistenciais implicam na produção de ações continuadas e por tempo indeterminado voltados à proteção social da população usuária da rede de assistência social. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE PSE de Média Complexidade PSE de Alta Complexidade

5 Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de inclusão social. Destinatários: segmentos da população que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da: pobreza privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos...) fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, entre outras). Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários(PNAS/2004).

6 Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva, moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social; tem caráter protetivo, e exige atenção mais especializada/individualizada. Destinatários: famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de: Abandono; maus tratos físicos e/ou psíquicos; abuso sexual; uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; entre outras; população de rua: serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade.

7 Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial é classificada em dois tipos: Proteção Social Especial de Média Complexidade Destinatários: Famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Proteção Social Especial de Alta Complexidade Destinatários: Famílias e indivíduos que se encontram sem referência (área de risco, abandono, pessoas em situação de rua...) e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

8 Dados Censo SUAS/ RS 451 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; 339 municípios gaúchos. 93 Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS; 81 municípios gaúchos.

9 Estrutura do Departamento

10 Órgão Gestor da Política Estadual de
Assistência Social Implementação do SUAS no RS Cofinanciamento com recursos do FEAS Apoio Tecnico aos municípios Capacitação aos municípios Monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos repassados

11 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Política Estadual de Assistência Social
Sensibilizar 23 municípios para adesão ao SUAS Regulamentar os repasses Fundo a Fundo da Assistência Social Atualizar o Plano Estadual da Assistência Social Elaborar o Plano Estadual de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS Premiar Boas Práticas de Gestão Implantar Sistema de Monitoramento e Avaliação Regulamentar os Benefícios Eventuais da Assistência Social

12 - acesso a serviços públicos.
Considerando que: O principal foco para a superação da extrema pobreza no Brasil são os 16 milhões de brasileiros, cuja renda familiar per capita é inferior a R$ 70,00 mensais, destes: 59% vivem no Nordeste, - 21% no Sul e Sudeste, - 20% no Norte e Centro-Oeste. 40% tem menos de 14 anos de idade. As ações previstas visam a inserção na cidadania destes brasileiros através de: garantia de renda; inclusão produtiva; - acesso a serviços públicos.

13 O Programa Bolsa Família é o carro-chefe
da política social no Brasil, beneficiando aproximadamente 13 milhões de famílias. Além disso, o SUAS tem outros programas de transferência de renda que contribuem na erradicação da extrema pobreza como: Benefícios de Prestação Continuada Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Inclusão Produtiva, entre outros

14 SUAS é superação da pobreza
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Programa Estadual de Combate a Pobreza Extrema Ampliação da Rede de Proteção Social Co-financiamento Construção de CRAS Eixo Acesso aos Mutirão Social Serviços Realização de Mutirões Sociais Públicos Busca Ativa de famílias Atualização Cadastral SUAS é superação da pobreza

15 Diretora do Departamento de Assistência Social
Obrigada! Tatiana Saldanha Diretora do Departamento de Assistência Social