Aula prática de Economia Pública

Apresentação em tema: "Aula prática de Economia Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Aula prática de Economia Pública
Falhas de Mercado Aula prática de Economia Pública Diogo de Sousa e Alvim

2 Bens Públicos Indivisibilidade: a inclusão de mais utilizadores desse bem não vai afectar a utilização do mesmo pelos outros utilizadores. Um bem pode ser público mas sofrer congestionamento a partir de um determinado ponto. Impossibilidade de exclusão: uma vez fornecido este bem, é impossível excluir quem quer que seja do seu benefício. Estamos a falar de impossibilidade tecnológica de exclusão, não da impossibilidade jurídica (o Estado pode criar uma impossibilidade jurídica de exclusão da educação, por exemplo, mas isso é tecnologicamente possível, é só não se deixar um determinado aluno assistir as aulas). Exemplo: pesqueiros em águas internacionais. Não rejeitabilidade: mesmo que as pessoas queiram, não podem ser excluídas do uso deste bem. Se Portugal procura invadir a Espanha e esta se defende, nenhum Espanhol se pode auto-rejeitar deste bem, nem mesmo os galegos que queiram ser Portugueses.

3 Externalidades Efeitos em terceiros de uma actividade de um privado
Externalidade positiva: a sociedade tem um benefício com aquela actividade Externalidade negativa: a sociedade tem um prejuízo com aquela actividade

4 Externalidades Negativas
Porque é que é uma falha de mercado? Porque o indivíduo será tentado a não ter em conta outros custos para além das despesas em que incorre e deste modo, ignora os custos sociais e não toma as decisões mais eficientes do ponto de vista global.

5 Imposto de Pigou Importante, por exemplo no Direito do Ambiente: princípio do poluidor-pagador No caso de um poluidor num mercado em concorrência perfeita, se o governo lançar um imposto por unidade produzida induzirá o produtor alterar a sua produção para o valor do óptimo social. Para aquele nível de imposto, o produtor incorrerá num prejuízo se produzir quantidades superiores porque não conseguirá pagar integralmente o imposto a partir dos seus sobrelucros marginais, já que estes são inferiores ao imposto.

6 Teorema de Coase Se, com base em direitos de propriedade, os indivíduos puderem negociar os seus direitos, poderão negociar a internalização das externalidades.

7 Externalidade Positiva
Porque é que é uma falha de mercado? Porque o indivíduo será tentado a reduzir os custos de produção e adoptará estas medidas menos do que o desejável.

8 Auxílios de Estado Apoios às acções que gerem externalidades positivas
No âmbito do Direito Comunitário, os auxílios de Estado são muitas vezes proibidos ao serem proteccionistas.

9 Externalidades Positivas
Por outro lado pode-se chegar ao ponto de a externalidade positiva de uma actidade ser maior do que o lucro privado que esta gera, casos em que se justifica provisão estatal (eg. comboios)

10 Monopólio Situação em que uma empresa ou grupo económico controla sem concorrência um dado mercado. A entrada neste mercado torna-se muito difícil para um outro agente. eg. Caso Microsoft

11 Oligopólio Igual ao monopólio mas em vez de ser uma empresa ou um grupo económico, é um grupo de empresas que actuam concertadamente para manter os preços (cartel).

12 Monopólio Natural Mercado em que apenas existe um agente por razões técnicas, como sejam os elevados custos fixos e enormes economias de escala. Justifica-se a provisão estatal.

13 Práticas comerciais inibidoras da concorrência perfeita
Cartel Dumping Existem alguns mecanismos financeiros e fiscais para os evitar mas são insuficientes, pelo que estas falhas de mercado não cabem no contexto do Direito Financeiro.

14 Falhas de Informação A sociedade em geral não conhece nem tem acesso ao conhecimento de uma determinada realidade económica levando ao favorecimento de um determinado agente económico. Também não é um problema do Direito Financeiro.

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