Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos

Apresentação em tema: "Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos"— Transcrição da apresentação:

1 Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos
SINPROFAR/RS

2 Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos
O governo federal anunciou que em 31 de março de 2007 os remédios sofrerão reajuste de até 3%, permanecendo assim até março de 2008. Foram estabelecidas três faixas diferenciadas, com índices de 1%, 2,01% e 3,02%, definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Cerca de 66% dos medicamentos comercializados no País estão inseridos na faixa que sofrerá aumento máximo de 1%. Segundo o IBGE, o remédio é o principal item de gasto familiar, onde a parcela de renda mais baixa da população compromete índice maior do orçamento para a compra de medicamentos.

3 Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos
A população brasileira enfrenta também as distorções da carga tributária, cuja taxação média sobre os medicamentos chega a 28%. A análise constatou que a tributação sobre os medicamentos é muito maior que a dos alimentos em geral: leite (13,75%) arroz e feijão (16,54%) carnes (18,67%). É superior a medicamentos veterinários (14,31%), insumos agrícolas (14,31%) rações de uso animal 23,43%). COMO PODE SER que a incidência tributária sobre medicamentos veterinários e rações animais seja menor do que a que ocorre sobre medicamentos de uso humano?

4 Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos
O peso do custo dos remédios é maior para quem ganha de R$ 400,00 a R$ 600,00. Nessa faixa, o desembolso mensal é de R$ 21,04, que representa 3,2% a 5,2% da renda. O Brasil é referência mundial quando o assunto é taxação sobre os remédios. De cada R$ 100,00 desembolsados pelo consumidor nas drogarias, 28% é imposto. Outro dado que remete à necessidade urgente de revisão da carga tributária é que 50% da população brasileira não têm acesso a medicamentos pela falta de poder aquisitivo.

5 Carga Tributária no Preço Final de Medicamentos
Tributos dos Medicamentos de uso humano em outro países: País IVA % IVA Reduzido % IVA Super Reduzido Brasil 27,25 17,18 ou 19 Suécia 25 Itália França 19,6 5,5 2,1 Portugal Inglaterra 17,5 Espanha Alemanha 16 México 15 EEUU 5 Canadá 7