Floriano de Azevedo Marques Neto

Apresentação em tema: "Floriano de Azevedo Marques Neto"— Transcrição da apresentação:

1 Floriano de Azevedo Marques Neto
PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO BRASIL EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS SEMINÁRIO FORTALECENDO A GOVERNANÇA PARA CRESCIMENTO CASA CIVIL/ OCDE BRASÍLIA, 29/05/08 Floriano de Azevedo Marques Neto

2 PASSADO E PRESENTE DA REGULAÇÃO
 O PROBLEMA TERMINOLÓGICO: DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE REGULAÇÃO  REGULAÇÃO COMO NORMATIZAÇÃO  REGULAÇÃO COMO INTERVENÇÃO  REGULAÇÃO COMO EQUILÍBRIO  INTERVENÇÃO REGULADORA NÃO É NOVA NO BRASIL, EXISTE DESDE O FINAL DO SÉCULO XIX  A REGULAÇÃO TRADICIONAL VISAVA A SUBSTITUIR O MERCADO  A PARTIR DA METADE DO SÉCULO XX ELA PASSA A SER FEITA NO ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DIRETA (REGULAÇÃO INTRA OPERADOR) Floriano de Azevedo Marques Neto

3 PASSADO E PRESENTE DA REGULAÇÃO
 A PARTIR DOS ANOS 90 A REGULAÇÃO MODIFICA-SE  SEPARAÇÃO ENTRE REGULADOR E OPERADOR  CONSTITUIÇÃO DE SUB-SISTEMAS REGULATÓRIOS  INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS REGULADORES AUTONÔMOS  ATRIBUIÇÃO DE FORTES MARCAS DE DISCRICIONARIDADE REGULATÓRIA  SEPARAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA - REGULAÇÃO  ESSE MODELO DE REGULAÇÃO ESTÁ FAZENDO 10 ANOS  JÁ SE PODE FAZER UM BALANÇO DE SEUS ÊXITOS E DEFICIÊNCIAS  TENHO COMIGO QUE O BALANÇO É BASTANTE FAVORÁVEL À ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS E AO MODELO REGULATÓRIO Floriano de Azevedo Marques Neto

4 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
 O ESTÁGIO INICIAL: PROBLEMAS DA COINCIDÊNCIA HISTÓRICA ENTRE PRIVATIZAÇÃO E REFORMA REGULATÓRIA  A VINCULAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA - POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO SOBRE ESTATAIS - AS DIVISÕES POLÍTICAS DISTINTAS  A VINCULAÇÃO NECESSÁRIA - A REGULAÇÃO COMO CONTRAPONTO AO MERCADO - REGULAÇÃO ECONÔMICA E REGULAÇÃO SOCIAL: INCOVENIÊNCIA DA DISTINÇÃO NO BRASIL  A QUESTÃO DO FORTALECIMENTO REGULATÓRIO VERSUS OTIMIZAÇÃO DA VENDA  REGULAÇÃO PARA TRANSIÇÃO: OS TIMINGS PROCESSUAIS  O DUPLO DÉFICIT DE CONFIANÇA: AFIRMAÇÃO PERANTE O MERCADO E SOCIEDADE Floriano de Azevedo Marques Neto

5 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
O RESULTADO DA ATUAÇÃO NESTES DEZ ANOS PARECE BASTANTE FAVORÁVEL  PRIMEIRO PERÍODO: ESTRUTURAÇÃO DE MARCOS REGULATÓRIOS  SEGUNDO PERÍODO: CONSOLIDAÇÃO DE ABERTURAS AO MERCADO  TERCEIRO PERÍODO: TRANSIÇÃO DE GOVERNOS  QUARTO PERÍODO: CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS MODELOS (1998 – 2000) (2000 – 2002) (2002 – 2004) (2005 – ATUAL) Floriano de Azevedo Marques Neto

6 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS  ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE  A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA - REGULATÓRIA  A ESTABILIDADE REGULATÓRIA COMO SINALIZAÇÃO AO MERCADO  O COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA REGULADO  A NECESSIDADE DE PLANIFICAÇÃO REGULATÓRIA  A REGULAÇÃO COMO ANTEPARO AO VOLUTARISMO INTERVENTIVO Floriano de Azevedo Marques Neto

7 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS  A SEPARAÇÃO REGULADOR - OPERADOR  A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO: INTERESSES PÚBLICOS NÃO COINCIDENTES  AS EXPERIÊNCIAS DE DESVERTICALIZAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO E DAS RODADAS NO SETOR DE PETRÓLEO  A SOLUÇÃO IMPORTANTE DA LEI DE SANEAMENTO  O DÉFICT INFORMACIONAL E A CAPACITAÇÃO TÉCNICA  A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO TÉCNICO DAS AGÊNCIAS Floriano de Azevedo Marques Neto

8 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS  A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO  A IMPORTÂNICA DO CARÁTER INSTITUCIONAL  A AUTONOMIA REFORÇADA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL  A RACIONALIDADE POLÍTICA VERSUS RACIONALIDADE REGULATÓRIA  A NEUTRALIZAÇÃO DA AÇÃO DO REGULADOR  A EXPERIÊNCIA DA TRANSIÇÃO NO SETOR ELÉTRICO  A EXPERIÊNCIA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES Floriano de Azevedo Marques Neto

9 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE
PONTOS NEGATIVOS  O TEMA DO CONTINGENCIAMENTO  AS DIFICULDADES NOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES  A PERDA DO TIMING DO REGULAÇÃO PROSPECTIVA  O DÉFICIT DE TRANSPARÊNCIA DE ALGUMAS AGÊNCIAS Floriano de Azevedo Marques Neto

10 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS PARA O FUTURO  A IMPORTÂNCIA DE UMA LEI QUADRO  OS PONTOS CENTRAIS PARA UM FUTURO VIRTUOSO  PROCESSUALIDADE  TRANSPARÊNCIA  PERMEABILIDADE  SEPARAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS REGULADORES  RESPONSABILIDADE E CONTROLE Floriano de Azevedo Marques Neto

11 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS PROCESSUALIDADE  NÃO FAZ SENTIDO TER ESTRUTURA REGULATÓRIA AUTÔNOMA E A DECISÃO SER DISCRIOCIONÁRIA E UNILATERAL  A LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVÊ REGRAS GERAIS, AS AGÊNCIAS DEVEM SEGUIR PROCESSOS ADEQUADOS À SUA FUNÇÃO  HÁ AINDA BAIXA CULTURA DE PROCESSOS NAS AGÊNCIAS  O PROCESSO DEVE SER VISTO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO REGULADO Floriano de Azevedo Marques Neto

12 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS TRANSPARÊNCIA  HÁ AINDA UM FORTE DÉFICT DE TRANSPARÊNCIA  SÃO NECESSÁRIAS VÁRIAS MUDANÇAS  PUBLICIDADE DAS SESSÕES  EFETIVIDADE DAS CONSULTAS PÚBLICAS  DISPONIBILIDADE DE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Floriano de Azevedo Marques Neto

13 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS PERMEABILIDADE  A AGÊNCIA DEVE AMPLIAR SUA PERMEABILIDADE E TODOS OS INTERESSES REGULADOS  AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS REGULADOS  CONSUMIDORES  CIDADÃOS  FORTALECIMENTO DE ENTIDADES E COMITÊS DE USUÁRIOS  CAPILARIZAÇÃO DE CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Floriano de Azevedo Marques Neto

14 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS SEPARAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS REGULADORES  TALVEZ SEJA O MAIOR DESAFIO; HÁ AINDA UM ELEVADO GRAU DE SOBREPOSIÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS:  LONGO PRAZO  SINALIZAÇÃO DE METAS E OBJETIVOS  ELEIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E INDICAÇÃO DE CUSTOS  PODE BUSCAR MUDANÇA DE RUMOS E PROGRESSIVA EVOLUÇÃO POLÍTICAS REGULATÓRES :  INTERVENÇÃO MAIS IMEDIATA  CONCRETIZA AS METAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS  DISTRIBUI OS ÔNUS PELOS REGULADOS  GRADUALIZA OS EFEITOS  É NECESSÁRIO QUE O GOVERNO E O REGULADOR SE ARTICULEM NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Floriano de Azevedo Marques Neto

15 Floriano de Azevedo Marques Neto
DESAFIOS PARA O FUTURO RESPONSABILIDADE E CONTROLE  HÁ AINDA UM GRANDE ESFORÇO A FAZER  ALGUMAS MEDIDAS SÃO NECESSÁRIAS  A EXIGÊNCIA DE PLANO DE TRABALHO PELO REGULADOR  O ENVOLVIMENTO DO CONGRESSO NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS  A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE DESTITUIÇÃO DOS DIRIGENTES Floriano de Azevedo Marques Neto