AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Apresentação em tema: "AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS"— Transcrição da apresentação:

1 AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO VIII REUNIÃO ANUAL IBERO-AMERICANA DE REGULADORES DE ENERGIA RIO DE JANEIRO, Floriano de Azevedo Marques Neto

2 Floriano de Azevedo Marques Neto
INTRODUÇÃO  O MOMENTO QUE VIVEMOS : PASSAGEM DO ESTADO PROVEDOR PARA O ESTADO REGULADOR  A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE REGULAÇÃO COMO REFLEXO DE UMA NOVA AUTORIDADE ESTATAL  A IMPORTÂNCIA DE DISTINGUIR AUTO-REGULAÇÃO E REGULAÇÃO ESTATAL  A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA NA REGULAÇÃO ESTATAL  A INDEPENDÊNCIA NOS DIVERSOS ORDENAMENTOS CONSTITUCIONAIS Floriano de Azevedo Marques Neto

3 RAZÕES E FUNDAMENTOS DA INDEPENDÊNCIA
 A ATIVIDADE REGULATÓRIA E A NOÇÃO DE EQUILÍBRIO DE INTERESSES  A IMPORTÂNCIA DO “PODER NEUTRO”  O SISTEMA REGULADO E A APLICAÇÃO RACIONAL DOS OBJETIVOS PÚBLICOS  A INFLUÊNCIA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA PODER SER LEGÍTIMA, MAS NÃO SEGUE A RACIONALIDADE ECONÔMICA — MEDIAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICA DE MEDIAÇÃO — TEMPO DA POLÍTICA E TEMPO REGULATÓRIO  A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE NA REGULAÇÃO Floriano de Azevedo Marques Neto

4 RAZÕES DA CRIAÇÃO E DA INDEPENDÊNCIA
DAS AGÊNCIA  PARA EXERCER BEM A ATIVIDADE REGULATÓRIA SE FAZ NECESSÁRIO DOTAR O REGULADOR, BASICAMENTE, DE DOIS ATRIBUTOS ESPECIALIDADE INDEPENDÊNCIA  A INDEPENDÊNCIA É MAIS DO QUE A MERA AUTONOMIA TÍPICA DAS AUTARQUIAS  A INDEPENDÊNCIA OBRIGA O REGULADOR, DIRETAMENTE, PERANTE A LEI E NÃO PERANTE O GOVERNANTE CONCENTRAÇÃO DE CONHECIMENTOS E DE INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR REGULADO AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A QUALQUER INTERESSE PÚBLICO OU PRIVADO Floriano de Azevedo Marques Neto

5 AS FACES DA INDEPENDÊNCIA
ORGÂNICA  PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES  MANDATOS E ESTABILIDADE  AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA FUNCIONAL ( ADMINISTRATIVA )  FONTES PRÓPRIAS DE RECEITAS  QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL  POSSIBILIDADE DE DEFINIR SEU ORÇAMENTO  AUTONOMIA PARA ORGANIZAR SEUS SERVIÇOS  LIBERDADE PARA CONTRATAR Floriano de Azevedo Marques Neto

6 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA
 A INDEPENDÊNCIA DO REGULADOR NÃO SE FAZ SEM REDUÇÃO DO PODER DOS GOVERNANTES  A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO NO SISTEMA IBERO-AMERICANO É REFRATÁRIA A ESSA REORGANIZAÇÃO DE PODER  A EXPERIÊNCIA AMERICANA NÃO DEIXA DE SER SEMELHANTE  OS PONTOS DE TENSÃO SURGEM, TANTO NA FACE ORGÂNICA QUANTO NA FUNCIONAL Floriano de Azevedo Marques Neto

7 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA
ORGÂNICA  O TESTE DA ALTERNÂNCIA DE PODER  OS “MOMENTOS -CHAVE” — MARCOS REGULATÓRIOS VERSUS OPINIÃO PÚBLICA — O CONSUMIDOR ATUAL E O CONSUMIDOR FUTURO  A IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO DO PARLAMENTO NA DEFINIÇÃO E NO CONTROLE DA ATIVIDADE DE REGULAÇÃO  AS SITUAÇÕES DE CONFLITO E A COMPETÊNCIA RECURSAL  A DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS Floriano de Azevedo Marques Neto

8 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA
FUNCIONAL  OS LIMITES DA AUTONOMIA FINANCEIRA EM CONTEXTO DE CRISE FISCAL  A TENSÃO ENTRE A ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA E O REGIME DE PESSOAL DO ESTADO  O INTERCÂMBIO DE QUADROS ENTRE REGULADOR E MERCADO E OS MECANISMOS DE QUARENTENA  A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E PROCESSUALIDADE NA ATIVIDADE DAS AGÊNCIAS Floriano de Azevedo Marques Neto

9 INDEPENDÊNCIA E CONTROLE
 A NECESSIDADE DE INDEPENDÊNCIA TRAZ O TEMA DOS MECANISMOS DE CONTROLE  A “TEORIA DA CAPTURA” E SUA INDEVIDA APLICAÇÃO NOS PAÍSES DE REGULAÇÃO RECENTE  OS MECANISMOS DE CONTROLE — SOCIAL — PARLAMENTAR — POLÍTICO — DE GESTÃO — POR CRUZAMENTO REGULATÓRIO Floriano de Azevedo Marques Neto