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Desenvolvimento Sustentável - DDS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS:
Departamento de Desenvolvimento Sustentável - DDS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS: PRODUTOS CONTROLADOS
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FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL BIODIVERSIDADE (Fauna e Flora) CONTROLE DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS CONTROLE DA POLUIÇÃO: RUÍDO e VIBRAÇÃO CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS CONTROLE DE ÁREAS CONTAMINADAS GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS CONTROLADOS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS
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ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS IBAMA ICMBIO CNEN ANVISA EXÉRCITO POLICIA FEDERAL CETESB SIMA / CFA POLICIA AMBIENTAL CORPO DE BOMBEIROS DAEE VIGILÂNCIA SANITÁRIA POLICIA CIVIL ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PRODUTOS CONTROLADOS Pelo Exército Brasileiro: Anexo 1 do Decreto Federal 3665/2000 Instrumento: Alvará e Certificado de Registro ( validade 1 ano ) Utilização industrial: produtos controlados empregados no processo produtivo Pela Polícia Federal: Portaria 1274/2003 Instrumentos: Certificado de Licença de Funcionamento e Mapas de movimentação e de controle Utilização industrial: substâncias e produtos empregados no processo produtivo
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POLÍCIA CIVIL Fiscalização na fabricação, importação, exportação, comércio, emprego, trafego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos, conforme previsto pelo Decreto Estadual nº 6.911/1935, Decreto Federal 3.665/2000 e pela Portaria DPC-3/2008 Alvará e Certificado de Registro e apresentação dos Mapas trimestrais de movimentação com produtos controlados deverão ser apresentados à Policia Civil nos termos dos procedimentos previstos pela DPCRD- 027/2013 e aplicando os Anexos da Portaria DPC-3/2008
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Polícia Civil: aspectos relativos as diligências
COMUNICAÇÃO (exemplos) : Geralmente, qualquer ação não precede de uma ordem de serviço (demanda) e não aborda na ocasião da fiscalização a razão motivada (denuncia) Ao término das diligências: na maioria das vezes, não é elaborado relatório circunstanciado das ações desenvolvidas ( geralmente: mensagem verbal ) solicitação para apresentação de documentações de outros órgãos (CETESB / Ibama / Corpo de Bombeiros, entre outros) sem vinculo com produtos controlados ( trata de procedimento padrão )
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Polícia Civil: aspectos relativos as diligências
COMUNICAÇÃO (exemplos) : Convocação para depoimento em delegacia: geralmente gera preocupações se existe ou não enquadramento observado na diligência que possa ter envolvimento em relação ao aspecto criminal e as sanções contra os dirigentes e colaboradores Identificação de produto com o prazo de validade vencida na empresa ou no local de armazenamento provisório até a destinação final, o que tem gerado desgaste e exposição (a autoridade enquadra pela existência de crime ambiental ou de crime contra as relações de consumo)
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Polícia Civil: aspectos relativos as diligências
COMUNICAÇÃO (exemplos) : Não atender as regras de armazenamento e conservação dos produtos controlados ( aplicação de conceitos diferentes entre os órgãos de fiscalização - local de armazenamento provisória até a destinação e disposição final – PNRS – resíduos e rejeitos ) Apresentar os mapas de controle com o registro das respectivas movimentações, nos prazos e formas estabelecidas com divergência de dados ( dificuldade na informação – necessidade de estabelecer PRAZO para correção - orientação preventiva )
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Propostas de avanços Criar um Guia Orientativo, aspectos legais, administrativos e técnicos ( setor industrial ) Realizar treinamento orientativo aos representantes dos setores industriais ( Parceria - ação preventiva ) Estabelecer um protocolo uniforme para as ações e medidas preliminares de atendimento aos ilícitos penais ambientais
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OBRIGADO Departamento Desenvolvimento Sustentável - DDS
Avenida Paulista, 1313 CEP: São Paulo / SP Tel: (11)
