E-PROCESS.

Apresentação em tema: "E-PROCESS."— Transcrição da apresentação:

1 E-PROCESS

2 FATO A empresa Tenho que Estudar Ltda possui no seu Ativo Imobilizado uma maquina no valor de R$ ,00 no mês 02/2013 a maquina quebrou e somente em SP a maquina é consertada o empresário com devido cuidado perguntou para seu Contador oque deveria fazer e o mesmo citou: “ Fazer uma NF de remessa de mercadoria para conserto, com as seguintes informações: CFOP: Remessa para Conserto, CST: 041 operação não tributada, no campo observação da NF citar que é Mercadoria encaminhada para conserto com posterior devolução”. O empresário fez a NF conforme orientações de seu Contador.

3 FATO Na data 10/03/2013 a empresa (Só Consertos Ltda) de SP fez a NF 1022 de devolução da maquina com as seguintes informações CFOP: outras saídas, e CST: 000 tributada integralmente, sem nada escrito no campo de observação da NF.

4 IMPOSTO A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso diante dos fatos apresentados, no mês 04/2013 cobrou o ICMS Estimativa (Carga Média), da empresa Tenho que Estudar Ltda. com alíquota de 15% no valor R$ ,00, com DAR 999/ com vencimento para a data 20/05/2013.

5 IMPOSTO O empresário ficou muito bravo com seu Contador, pois tinha solicitado orientações, e apareceu essa cobrança. Seu Contador falou que analisará o fato com sua equipe, para depois retornar ao seu cliente.

6 QUESTÕES Diante dos fatos apresentados responda:
Essa cobrança é devida? Houve algum fato errado, quem fez? Existe defesa para essa situação? Como Contador (a) da empresa Tenho que Estudar Ltda, qual seria a recomendação para seu cliente. Elabore um e-process.

7 ETAPAS CFOP 6915 CST 050 CFOP 2915 CFOP 6916 CFOP 2916
3-Prestador faz o retorno 4-Remetente recebe o bem já consertado 2-Prestador faz a entrada 1-Remessa para conserto CFOP 6915 CST 050 CFOP 2915 CFOP 6916 CFOP 2916

8 QUESTÕES 1. Essa cobrança é devida?
Sim, pois houve o fato gerador do imposto que é a circulação da mercadoria.

9 QUESTÕES 2) Houve algum fato errado, quem fez?
Houve vários fatos errados nessa situação. a) Erro no preenchimento na NF de remessa para conserto, pois o CST 041 é para operação não tributada e nesse caso o correto seria o CST 050 operação suspensa. (Contador orientou o seu cliente de forma errada). b) Erro no preenchimento da NF de retorno de mercadoria recebida para conserto, pois o CFOP o correto é 6.916, e o CST 000 o correto é 050. (Empresa Só Consertos Ltda fez errada).

10 QUESTÕES 2) c) Falta de vinculação das informações nas NF de entrada para conserto e remessa para conserto. (A empresa Só Consertos Ltda deveria vincular as informações). D) Falta de solicitação de uma carta de correção da NF 1022, essa solicitação deveria ser efetuada pelo Contador da empresa Tenho que Estudar Ltda, logo após a verificação do erro.

11 QUESTÕES 3) Existe defesa para essa situação?
Existe um pedido de revisão de lançamento, explicando os fatos ocorridos.

12 QUESTÕES 4) Como Contador(a) da empresa Tenho que Estudar Ltda, qual seria a recomendação para seu cliente. Comunicar ao cliente que podemos fazer um pedido de revisão de lançamento, pois devido ao erro de preenchimento da NF de retorno de mercadoria recebida para conserto, a GINF (Gerencia de Informação de Notas Fiscais) gerou a cobrança, esse pedido de revisão poderá ser deferido (aceito) ou indeferido (não aceito).

13 QUESTÕES 5) Elabore um e-process.
No caso será elaborado uma impugnação através do modelo oficial encontrado no site da SEFAZ-MT (e-process) nessa impugnação teremos que citar: NF de aquisição do ativo imobilizado. - O prazo de retorno da mercadoria encaminhada para conserto foi respeitado (180 dias). - Cite de forma detalhada todo o fato, no espaço do e-process OS FATOS destaque “Vide Anexo”, ai no anexo destaque todas as informações.

14 QUESTÕES 5) - Solicite da empresa Só Consertos Ltda a Carta de Correção do erro, e um comunicado em papel timbrado da empresa do fato ocorrido. Incluir da defesa os Livros Fiscais aonde demostra as operações, Livro de Entrada, Livro de Saída. Incluir na defesa as NF, conhecimento de frete de todas as operações. Solicite a SEFAZ-MT o deferimento do pedido de revisão de Lançamento. Citar a Base Legal.

15 BASE LEGAL Convênio ICMS 15 de 19/12/1974
Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo.