I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON nº 1/2018

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1 I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON nº 1/2018
I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON nº 1/ GT 06 RPPS fevereiro de 2019

2 Participantes: GT 6 – RPPS
Coordenador representante da STN: Rodrigo Pereira Neves Chefe da DIACO/CGACI/SRPPS/SEPRT/ME Coordenadora representante dos TC: Andreia de Oliveira Paiva TCE/PI

3 Contribuições: GT 6 – RPPS
1) Implementar demonstrações contábeis por fundo (financeiro/previdenciário) em demonstração separadas ou em conjunto . Está no contexto de ajustes de MCASP e IPC 14 para implementação de relatórios específicos. Hoje é realizado essa classificação por fonte de recursos. Isso devido a exigência de somente uma unidade gestora. 2) Identificar quais Tribunais de Contas recebem os dados dos RPPS de forma eletrônica que possam fazer as verificações mínimas para validação de dados a serem exigidos na MSC; 3)Elaborar plano de ação específico para solução para TC que não dispõe de prestações de contas que possibilitem a validação automática da MSC, em prazo compatível com a homologação do Siconfi (inserção dessas regras no Siconfi); 4)Fazer diagnóstico, analisar e propor padronização (está relacionado ao item anterior); 5)Reavaliar e discutir critérios de reversão da segregação de massa ;   Conteúdo de mérito político não contábil. Há regras específicas para realização deste procedimento.

4 Contribuições: GT 6 – RPPS
6) Identificar boas práticas dos Tribunais de Contas que já realizam fiscalizações nos sistemas contábeis dos entes da Federação; 7)Avaliar a razoabilidade ou plausibilidade dos planos de amortização do déficit atuarial; Essa regra de verificação é específica à SPREV e aos TC. Não está relacionado à contabilidade. 8) Criar nos Tribunais de Contas participantes grupos com as mesmas temáticas dos grupos deste ACT, com o intuito de contribuir ; Esse processo é de mérito estratégico para equipe que organiza todo o GT. Entendo que tal ação prolongaria os trabalhos dos GT existentes. 9) Identificar orientação prestas pelos Tribunais de Contas que se apresentam divergentes com a IPC 14, em especial o registro das receitas orçamentárias referente a rendimentos obtidos em investimentos somente no seu resgate; 10) Discutir harmonização da NBC TSP 15, benefícios a empregados.

5 Calendário: GT 6 – RPPS Macroações Ações Resp. Data Final
1. Identificar as práticas de fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas – TC no RPPS: 1.1.    Identificar as orientações específicas existentes nos TC sobre contabilidade e gestão fiscal dos RPPS; TC 30/06/19 1.2.    Identificar as divergências de orientações nos TC; TC/STN 30/12/19 1.3.    Compilar as divergências encontradas; STN 1.4.    Elaborar relatório sobre as divergências existentes; 30/06/20 2. Analisar as Divergências encontradas e definir quais ações serão tomadas: 2.1.    Identificar quais orientações contidas na IPC nº 14, MCASP, PCASP estendido e MDF necessitam ser alteradas ou novamente discutidas e validadas na CTCONF antes de se tentar a harmonização; 30/12/20 2.2.    Identificar os impactos das mudanças nas regras em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a harmonização; 2.3.    Definir orientação conjunta aos jurisdicionados para que as notas explicativas dos demonstrativos publicados no Siconfi indiquem as divergências existentes entre a metodologia utilizada na sua elaboração (conforme entendimento do tribunal de contas) e a existente na IPC nº 14, MCASP, PCASP estendido e MDF. 30/06/21

6 Calendário: GT 6 – RPPS Macroações Ações Resp. Data Final
3. Avaliar os ajustes necessários a ser realizados no MCASP, PCASP estendido, IPC 14 e MDF para que se obtenha a harmonização de entendimentos: 3.1.    Analisar e propor mudanças necessárias no MCASP 8ª edição em PCE RPPS junto à CTCONF; STN 30/06/21 3.2.    Analisar e propor mudanças necessárias no PCASP estendido junto à STN; 3.3.    Analisar e propor mudanças necessárias na IPC 14 junto à CTCONF; 3.4.    Analisar e propor mudanças necessárias no MDF junto à CTCONF. 4. Identificar procedimento necessário para aplicação do MCASP, PCASP estendido e IPC 14: 4.1.    Identificar os procedimentos necessários para os RPPS aplicar as regras de contabilização conforme disponibilizado no MCASP, PCASP estendido e IPC 14; TC/STN 30/06/20 4.2.    Definir um Plano de Implementação das regras de contabilização inserida no MCASP e IPC neste exercício; 30/12/20 4.3.    Realizar relatório sobre cumprimento do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), item 12 – provisão atuarial (já implementado), e procedimentos a serem realizados quanto ao item 4.2 (a ser implementado). 30/12/21

7 Calendário: GT 6 – RPPS Macroações Ações Resp. Data Final
5. Avaliar o conjunto de contas e de informações complementares definidas para a MSC referentes ao RPPS: 5.1.    Identificar as regras definidas para a elaboração automática dos demonstrativos contábeis e fiscais no Siconfi por meio da MSC; TC/STN 30/06/20 5.2.    Propor ajustes, caso sejam necessários, no PCASP estendido, Informações Complementares – IC e mapeamento dos relatórios no Siconfi; 30/12/20 5.3.    Desenvolver regras de verificação na MSC específicas para os RPPS. STN 30/12/21 6. Definir ações a serem realizadas pelos TC para que se torne efetiva a aplicação do MCASP, PCASP estendido e IPC 14 nos RPPS: 6.1.    Definir plano de ação para que os TC verifiquem se as informações da MSC contemplam os dados do RPPS e estão de forma adequada; TC 03/12/20 6.2.    Definição de plano de ação para que os TC verifiquem se os sistemas contábeis dos entes federativos estão contabilizando corretamente as provisões matemáticas (obrigações) e os investimentos dos RPPS; 6.3.    Identificar boas práticas dos Tribunais de Contas que já realizam fiscalizações nos sistemas contábeis dos entes da Federação. 30/06/22

8 Calendário: GT 6 – RPPS Macroações Ações Resp. Data Final
7. Promover eventos de capacitação e alinhamentos junto ao corpo técnico dos tribunais de contas buscando debater e melhorar o entendimento sobre os aspectos contábeis e fiscais dos consórcios públicos. 7.1.    Definir o escopo, o formato e as datas para os treinamentos; STN 30/12/19 7.2.    Realizar alinhamento para preparação instrutores para promoção de cursos aos RPPS; TC/STN 30/06/20 7.3.    Realizar os treinamentos. STN/TC 30/06/22 8. Relatório Final Relatório Final

9 Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON
GT 06 - RPPS OBRIGADO!!