GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

Apresentação em tema: "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE"— Transcrição da apresentação:

1 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

2 Gratificação de Atividade
O que é a Gratificação de Atividade? É uma gratificação criada através da Lei 15363/2011 e regulamentada pelo Decreto 52310, de 12/05/2011. Quem tem direito? Os AGPPs, ASTs, Agentes de Apoio e os não optantes. A partir de quando? A partir de janeiro/2011, na folha de pagamento de maio/2011.

3 Gratificação de Atividade
O valor é fixo? Não. O valor é calculado sobre o padrão inicial da carreira, de acordo com as Avaliações de Desempenho Individual e Institucional, pelo alcance de metas e resultado por área de atuação e pela apresentação de títulos.

4 Gratificação de Atividade
Situação em 2011 Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% Avaliação de Desempenho Institucional: De 1% a 13% Plano de Metas: De 4% a 20% Apresentação de 90h de cursos/atividades: % Valor máximo: % Em 2012 o percentual poderá chegar a 70%

5 Gratificação de Atividade
Avaliação de Desempenho Individual: IADF1= Instrumento de Auto Avaliação pontos IADF2= Avaliação do servidor pela Chefia pontos ou IADG1= Instrumento de Auto Avaliação do gestor pontos IADG2= Avaliação do gestor pela Chefia pontos IADG3= Avaliação do gestor pela Equipe pontos Valor Máximo pontos

6 Gratificação de Atividade
Situação em 2011 Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% Avaliação de Desempenho Institucional: De 1% a 13% Plano de Metas: De 4% a 20% Apresentação de 90h de cursos/atividades: % Valor máximo: %

7 Gratificação de Atividade
Avaliação de Desempenho Institucional IADE= Auto Avaliação da Equipe pontos IADU= Avaliação do Usuário pontos R.T. = Resultado dos Trabalhos pontos Valor Máximo pontos

8 Gratificação de Atividade
Situação em 2011 Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% Avaliação de Desempenho Institucional: De 1% a 13% Plano de Metas: De 4% a 20% Apresentação de 90h de cursos/atividades: % Valor máximo: %

9 Gratificação de Atividade
Alcance de Metas e Resultado por área de atuação RT (Resultado de Trabalho) de 0 a 100% Varia de acordo com o projeto podendo chegar a 100%

10 Gratificação de Atividade
Situação em 2011 Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% Avaliação de Desempenho Institucional: De 1% a 13% Plano de Metas: De 4% a 20% Apresentação de 90h de cursos/atividades: % Valor máximo: %

11 Gratificação de Atividade
Quem já entregou os títulos deve apenas confirmar o pagamento no contracheque. Quem ainda não entregou: Para receber a GA retroativo a 01/01/2011, o servidor deverá apresentar títulos até o dia 13/06/2011 em SUGESP/ Unidade de Desenvolvimento. Cursos com datas até 31/12/2010. Cursos apresentados após 13/06/2011, serão computados a partir do mês da apresentação dos títulos na Unidade.

12 TÍTULOS CARREIRA TEMPO Válidos por 5 anos consecutivos. AGENTE DE
APOIO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ENSINO MÉDIO; CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. APRESENTAÇÃO UMA ÚNICA VEZ, DURANTE A PERM. NA CARREIRA. AGPP ASSIST. SUP. TÉC. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, DIVERSO DO APRESENTADO PARA O PROVIMENTO DO CARGO QUE TITULARIZA; DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR APRESENTAÇÃO UMA ÚNICA VEZ, DURANTE A PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NA CARREIRA. AGENTE APOIO SUP. TÉC CURSOS CORRELACIONADOS COM A ÁREA DE ATUAÇÃO, REALIZADOS PELA PREFEITURA, TOTALIZANDO 90 HORAS. (Instrutoria na PMSP, Grupos de trabalho ou comissões não remuneradas na PMSP, participação em Congressos, seminários, simpósios, encontros, palestras, oficinas ou conferências). VALIDADOS Válidos por 5 anos consecutivos. CURSOS CORRELACIONADOS COM A ÁREA DE ATUAÇÃO REFERENDADOS PELA PREFEITURA, COM PROGRAMAÇÃO ANEXA-TOTALIZANDO 90 HORAS (participação em Congresso, Seminários, simpósios, encontros, palestras ou conferências)

13 Gratificação de Atividade
Servidores que ainda não possuem avaliação de Desempenho publicada no DOC. Recebem metade do valor máximo para a sua carreira, ou seja: 25%. Obs.: A avaliação de desempenho é publicada no mês de março.

14 Gratificação de Atividade
Situação em 2011 Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% Avaliação de Desempenho Institucional: De 1% a 13% Plano de Metas: De 4% a 20% Apresentação de 90h de cursos/atividades: % Valor máximo: % Em 2012 o percentual poderá chegar a 70%

15 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores Ativos Recebe normalmente durante: Férias Licença Gala/Nojo/Gestante/Paternidade Licença por Acidente de Trabalho Faltas Abonadas Outros afastamentos considerados como de Efetivo Exercício

16 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores Ativos Não recebe durante: Licença Médica Faltas Justificadas/Injustificadas Repreensão (um mês sem a G.A.) Suspensão (dois meses sem a G.A.) Outros afastamentos não considerados como de Efetivo Exercício

17 Gratificação de Atividade
Cálculo da Gratificação Padrão Inicial da Carreira: M-01 Jornada 30 ou x o percentual alcançado B-01 Jornada 30 ou x o percentual alcançado QPA Jornada 30 ou x o percentual alcançado Exemplo: R$ 440,39 x 50% = R$ 220,19

18 Gratificação de Atividade
Cálculo do Desconto Exemplo: R$ 440,39 x 50% = R$ 220,19 (Servidor em L.M). Mês de maio= R$ 220,19 / 31= R$ 7,10/dia Para 10 dias = 7,10 x 10 = R$ 71,00 Mês de junho= R$ 220,19 / 30= R$ 7,34/dia Para 10 dias = 7,34 x 10 = R$ 73,40

19 Gratificação de Atividade
Vantagens É paga aos Admitidos Incorpora para a Aposentadoria Recebe nas Férias Incide na sexta-parte Incide no 13.º Salário Paga em afastamentos considerados como de Efetivo Exercício

20 Gratificação de Atividade
Inconveniências Desconta Imposto de Renda e IPREM Não é pago nas Licenças Médicas Depende de fatores alheios ao servidor Necessita de cursos a cada cinco anos Não incide ação judicial Não foram contemplados os Contratados e Aposentados Se os vencimentos incorporáveis ultrapassar R$ 2725,00 deixa de receber o Vale Alimentação.

21 Gratificação de Atividade
Exemplo fictício: Padrão: R$ 800, ,00 Grat. Função R$ 900,00 Adicional Quinquenio.. R$ 180,00 6.ª Parte R$ 320,00 Vant. Ordem Pessoal....R$ 300,00 Total R$ 2500,00 (recebia) Grat. Atividade R$ ,00 Total R$ 2820,00 (deixou de receber)

22 Gratificação de Atividade
E a Aposentadoria?

23 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentarem em 2011 Aposentadoria integral até 31/12/2011: Incorpora a média mensal do valor pago aos servidores ativos da respectiva carreira e funções. Art. 8.º, § 3, inciso I, alínea b. Exemplo:

24 Gratificação de Atividade
Recebia: R$ 220,19 mensais Se a média de TODOS os servidores ativos da respectiva carreira for de R$ 201,00. Receberá na aposentadoria os R$ 201,00 Se no mês seguinte a média de TODOS passar para R$ 204,00 Receberá os mesmos R$ 204,00 Se após um ano a média de TODOS os ativos passar para R$ 280,00 receberá este valor e assim sucessivamente.

25 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentarem até 31/12/2011 Aposentadoria pela média (não integral): Art. 40, §1, inc. III da Const.Fed. ou art. 2.º da Emenda Compl 41/03 Incorpora a média simples de todos os valores por ele recebidos mensalmente. Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso I, alínea a. Exemplo: Recebeu R$ 184,00 até junho e R$ 220,19 até dezembro. A média é de R$ 202,10.

26 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentarem após 31/01/2012 e até 31/12/2015 Aposentadoria pela média (não integral): Art. 40, §1, inc. III da Const.Fed. ou art. 2.º da Emenda Compl 41/03 Incorpora a média dos valores que recebeu na ativa a partir de 2012. Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso II, alínea a. Exemplo:

27 Gratificação de Atividade
Aposentará em 2012, 2013, 2014 ou 2015. Em 2011 recebe: R$ 220,19 por mês. Se de 2012 em diante receber R$ 280,00 por mês Incorpora a sua média que é de R$ 280,00.

28 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentarem após 31/01/2012 e até 31/12/2015 Com proventos integrais Incorpora a média dos valores que recebeu na ativa a partir de 2012, atualizados de acordo com os reajustes concedidos aos servidores. Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso II, alinea b. Exemplo:

29 Gratificação de Atividade
Aposentará em 2012, 2013, 2014 ou 2015. Em 2011 recebe: R$ 220,19 por mês. Se de 2012 em diante receber R$ 280,00 por mês Incorpora a sua média que é de R$ 280,00.

30 Gratificação de Atividade
Servidores que se aposentarem após 31/12/2015: Aposentadoria Integral: Após 5 anos (60 meses): Incorpora a média dos valores recebidos nos 60 meses anteriores à aposentadoria Art. 8.º Exemplo: Aposenta em 2018, tendo recebido nos últimos 60 meses R$ 322,87 Incorporará este valor.

31 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentarem Por invalidez ou compulsória Antes de completar 60 meses de recebimento: Incorpora a média simples de todos os valores recebidos pelo servidor. Art. 8.º, § 1. º Após completar 60 meses de recebimento: Incorpora a média simples dos últimos 60 meses recebidos pelo servidor. Art. 8.º Exemplo:

32 Gratificação de Atividade
Em 2011 recebe R$ 220,19 De 2012 a 2015 recebe R$ 280,00 Incorpora a média de todos os valores recebidos R$ 220, R$ 220,19 + R$ 280, R$ 280,00. Somar todos os valores e dividir o total pelo número de meses que recebeu (60meses) = R$ 268,18.

33 Gratificação de Atividade
Situação dos Servidores que se aposentaram antes de 01/01/2011: Não tem direito a Gratificação

34 Gratificação de Atividade
Não é incompatível com a GAP. Incompatibilidades Prêmio de Desempenho Educacional (SME) Prêmio de Produtividade e Desempenho (SMS) Prêmio de Desempenho e Bônus (SMS) Grat. Prestação serviços Unidades de Saúde Gratificação de Apoio a Educação (em análise).

35 Gratificação de Atividade
Dúvidas? Editado por: GRUPO AGPP