FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO

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2 FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943. ATUALMENTE NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99 do M T E

3 OBJETIVOS DA CIPA Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho, mediante o controle dos Riscos presentes: no ambiente nas condições e na organização do trabalho

4 ESTUDO DA NR 5 DEVEM ORGANIZAR A CIPA Empresas Privadas, Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Instituições Beneficentes, Associações Recreativas, Cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.(Regime CLT)

5 COMPOSIÇÃO (Representantes)
EMPREGADOR TRABALHADORES INDICAÇÃO ELEIÇÃO Presidente Membros Suplentes Vice-Presidente Membros Suplentes SECRETÁRIO

6 ATRIBUIÇÕES  Executar, juntamente com o SESMT e/ou com a Administração da Empresa, as ações do PPRA e de outros Programas Gestores; Manter as reuniões ordinárias mensais e as extraordinárias em caso de acidentes graves; Realizar as investigações de acidentes e doenças ocupacionais, encaminhando as recomendações e relatórios ao SESMT e/ou à Administração da Empresa, solicitando providências para a eliminação ou controle dos mesmos; Fazer recomendações e divulgar medidas de segurança e saúde no trabalho;

7 ATRIBUIÇÕES  Elaborar e manter atualizado o Mapa de Riscos, conforme determina a NR 5; Realizar a anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT; Desenvolver a Campanha de Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs Manter o Livro de Atas de Reunião e Documentação atualizada; Participar do Curso de Prevenção de Acidentes obrigatório para membros de CIPA.

8 MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS
O que é ? Representação gráfica do reconhecimento dos riscos existentes no local de trabalho. Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa; Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular a sua participação nas atividades de prevenção.

9 MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS
ETAPAS: Levantamento dos riscos “in locus”, com meios e fontes diversas; Dimensionamento qualitativo; Elaboração do Mapa; Aprovação em reunião; Fixação do Mapa; Proposta de medidas de controle.

10 MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS Quem elabora?
CIPA (*) TRABALHADORES de todos os setores do estabelecimento (*) (*) Com colaboração do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Imprescindível a participação dos TRABALHADORES devido ao: CONHECIMENTO DA ÁREA ENVOLVIMENTO COM OS RISCOS IMPORTANTE

11 MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS O significado
PEQUENO MÉDIO GRANDE CÍRCULO = GRAU DE INTENSIDADE VERDE Físicos VERMELHO Químicos MARROM Biológicos AMARELO Ergonômicos AZUL De Acidentes COR = TIPO DO RISCO

12 MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS Exemplo

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