14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência Balanço Geral: Ações de Transparência nas Cidades-Sede Retornar CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA.

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1 14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência Balanço Geral: Ações de Transparência nas Cidades-Sede Retornar CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA ESPECIAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

2 Retornar Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Criação do portal “Transparência Copa 2014” - Decreto Municipal nº 14.848, de 05 de março de 2012: “ Art. 1º - Fica criada, no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte, a página “Transparência Copa 2014”, com a finalidade de veicular dados e informações sobre as ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e permitir seu acompanhamento pela sociedade. Parágrafo único - Os procedimentos para a divulgação dos dados e informações mencionados no caput deste artigo observarão o disposto neste Decreto. Art. 2º - Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, os seguintes empreendimentos de mobilidade urbana, cuja responsabilidade pela execução é do Governo Municipal: I - BRT Antônio Carlos/ Pedro I; II - Corredor Pedro II; III - BRT Área Central; IV - expansão da Central de Controle de Trânsito; V - Via 210 (Ligação Via Minério/ Tereza Cristina); VI - Via 710 (Andradas/ Cristiano Machado); VII - BRT Cristiano Machado; VIII - Boulevard Arrudas/Tereza Cristina.”

3 Acesso ao portal “Transparência Copa 2014”: - Pelo portal PBH: - Pelo endereço direto: www.pbh.gov.br/transparenciacopa2014 Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”

4 Retornar Conteúdos disponíveis no portal: Inicialmente, conforme previa o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, o conteúdo disponibilizado no portal era, somente: “Art. 8º - Os dados e informações relativos às ações desenvolvidas pela Administração Municipal serão divulgados na página “Transparência Copa 2014” com a seguinte estrutura: I - identificação dos empreendimentos; II - meta: escopo de cada fase do empreendimento; a) investimentos: valores previstos e executados e a responsabilidade pelos recursos; b) cronograma: datas, prevista e realizada, para início e conclusão do empreendimento e a responsabilidade pela execução; III - financiamentos: disponibilização dos dados dos contratos de financiamentos celebrados pelo Município; a) extrato do contrato de financiamento e repasse – arquivo eletrônico em formato PDF - conforme publicação em Diário Oficial; IV - licitações: a) objeto do certame; b) número do edital; c) data de publicação do ato convocatório; d) fase da licitação: publicação do ato convocatório, habilitação, julgamento da proposta, homologação, adjudicação; e) vencedor do certame, a depender da fase; f) procedimento licitatório: ato convocatório, homologação e adjudicação - arquivo eletrônico em formato PDF; V - contratos: a) objeto da contratação; b) número do contrato; c) origem do contrato - licitação, dispensa ou inexigibilidade; d) nome do contratado; e) valor do contrato; f) prazo de vigência previsto no contrato quando de sua formalização; g) valor atual do contrato; h) vigência do contrato, pós aditivos de prazo, se houver; i) extrato do contrato - Arquivo em PDF - conforme publicação no Diário Oficial VI - legados para o Município e/ou para a população.” Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”

5 Retornar Conteúdos disponíveis no portal: Atualmente, o portal dispõe dos seguintes conteúdos : - “Matriz”, no qual constam a própria Matriz de Responsabilidades, seus anexos originais e aditivos correspondentes, além de todas as Resoluções do GECOPA, que constantemente a alteram; -“Empreendimentos – Matriz”, no qual constam informações e acompanhamento de todos os empreendimentos de mobilidade urbana, previstos na Matriz de Responsabilidades, cuja execução compete à Prefeitura de Belo Horizonte, nos termos do que prevê o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, já mencionado; - “Ações e Projetos”, no qual estão detalhados os projetos realizados pelo Comitê local e não estão previstos na Matriz de Responsabilidades; os contratos e convênios decorrentes desses projetos; o “Planejamento Estratégico Integrado”, realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela PBH; informações sobre a Câmara Temática de Transparência e sobre a Câmara Temática Regional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo; divulgação do pôster oficial de Belo Horizonte para a Copa; o Contrato de Cidade- Sede; as atas das audiências públicas realizadas sobre a temática Copa 2014, além do resultado da pesquisa realizada, em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de traçar o perfil dos visitantes e moradores de Belo Horizonte que participaram da Copa das Confederações FIFA 2013; Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”

6 Retornar Conteúdos disponíveis no portal: - “Contato”, onde disponibilizamos um e-mail institucional exclusivo para dúvidas e sugestões referentes ao conteúdo do portal “Transparência Copa 2014”, a saber: transparenciacopa2014@pbh.gov.br, além de trazer um link para a página institucional do Comitê local, com informações de contato do mesmo; - “Legados”, no qual foram disponibilizados, na visão da organização local, quais seriam os legados referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana e os referentes aos demais projetos que estão sendo executados, relacionados à Copa 2014; -“Legislação aplicável à Copa 2014”, onde foram disponibilizadas as normas, em âmbito federal, estadual e municipal, aplicáveis ao evento Copa 2014; - “Links úteis”, no qual foram disponibilizados os links para acesso às páginas sobre Copa 2014 da CGU, do Senado e do Ministério dos Esportes, além de links de páginas locais. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”

7 Retornar Audiências Públicas: Participação Social O conteúdo “Audiências Públicas”, do portal “Transparência Copa 2014”, traz a lista de audiências realizadas sobre a temática Copa 2014, bem como as cópias das atas das audiências. A lista se refere às audiências que foram realizadas através da Câmara Municipal, com a participação de técnicos e autoridades da PBH. Porém, só tivemos 1 audiência pública realizada pela própria Prefeitura.

8 Retornar Criação de um portal local com a temática de transparência da Copa 2014 Contribuição da Câmara Temática de Transparência A Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte, ao propor a criação de um portal institucional local com a temática de transparência dos empreendimentos da Copa 2014, já tinha como referência diversas discussões propostas durante as reuniões da Câmara Temática de Transparência. Sendo assim, o nosso portal já surgiu em uma linguagem mais acessível e com informações mais relevantes. Inclusão e adequação de conteúdos Quanto à inclusão de conteúdos, podemos afirmar que a inclusão de praticamente todos os itens que compõem a aba “Ações e Projetos” do portal “Transparência Copa 2014”, foram decorrentes de discussões apresentadas na Câmara Temática de Transparência. Dentre eles, destacamos: - “Contratos e Convênios - Projetos Copa 2014” - esse item foi criado tendo em vista as diversas situações em que foi colocado ao grupo a importância de divulgarmos dados referentes aos demais projetos da organização local que não estão previstos na Matriz de Responsabilidades, visando proporcionar uma maior transparência a todas as ações referentes à Copa que foram e/ou que estão sendo realizadas; - “Contrato de Cidade-Sede” - a cópia da documentação referente à formalização de Belo Horizonte como Cidade-Sede da Copa 2014, junto à FIFA, só foi disponibilizada no portal depois que a questão da divulgação desses documentos foi levantada em algumas reuniões da Câmara Temática de Transparência. A partir de então, a PBH optou por disponibilizar os documentos no portal “Transparência Copa 2014”. Quanto à adequação de conteúdos, depois de diversas discussões sobre o tema “Legado”, a PBH optou por disponibilizar, nos termos em que achava coerente, o que entende como legados, tanto, nos empreendimentos de mobilidades urbana, quanto nos demais projetos executados pelo Comitê local.

9 Retornar Contribuição da Câmara Temática de Transparência Unificação da entrada de dados dos portais da CGU e do Senado Não podemos deixar de destacar, como uma das principais contribuições da Câmara Temática de Transparência, o intercâmbio de experiências entre os gestores de todas as Cidades-sede, que muito enriqueceu os trabalhos realizados em âmbito local. Essa conquista, decorrente das diversas solicitações registradas nas reuniões da Câmara Temática de Transparência, contribuiu, significativamente, para agilizar o trabalho dos servidores locais responsáveis por prestar as informações a todos os órgãos correspondentes e portais relativos à Copa 2014. Intercâmbio de experiências entre os gestores Nosso agradecimento a todos! Secretaria Municipal de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Controladoria – Geral do Município