Educação e rede de atendimento

Apresentação em tema: "Educação e rede de atendimento"— Transcrição da apresentação:

1 Educação e rede de atendimento
A centralidade da educação no projeto político pelos direitos da criança e do adolescente e os desafios de articulação da rede. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

2 O ECA e um novo paradigma de ação
Compreensão dos reflexos da mudança de paradigma ditada pelo advento do ECA no papel da Justiça da Infância e Juventude ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

3 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Novo Paradigma (I) Município União/Estado Execução Judiciário Centralidade Direito Subjetivo Assistencialista Fundamento Política Pública Filantrópico Caráter Proteção Integral Situação irregular Doutrinário ATUAL ANTERIOR ASPECTO ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

4 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Novo Paradigma (II) Aspecto Anterior Atual Decisório Centralizador Participativo Institucional Estadual Co-gestão Sociedade Civil Organização Piramidal Rede Hierárquica Gestão Monocrática Democrática ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

5 Visão das Políticas de Atendimento
Sócio-Educativas de Proteção Especial Assistenciais ou Compensatórias Sociais Básicas ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

6 Visão Dinâmica das Políticas Eficácia Plena
Prevalência Pedagógica Adequação Inserção Sócio-Familiar Diminuição da necessidade de programas assistenciais Aumento da quantidade e da qualidade das políticas públicas ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

7 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Desafio Pensarmos estratégias de combate à exclusão Invertermos a lógica da exclusão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

8 Inverter a lógica da questão
Ato Infracional Situação de Risco Educação Dignidade ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

9 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Políticas de atendimento e a regulação do “tráfego social”da criança e do adolescente ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

10 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
A proteção aos direitos das crianças e adolescentes e a atuação em rede: os programas de atendimento à criança, adolescentes e familiares e sua articulação com a educação (arts. 101 e 129 do ECA) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

11 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
A rede - O que é a rede? Conjunto de ações governamentais e não governamentais da União, Estados e Municípios (art. 86 do ECA) - Programas de atendimento - Atores e seus papéis ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

12 A escola como pólo articulador do atendimento (arts. 86 e 87 do ECA)
ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

13 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Evasão escolar - um dever de todos e de cada um - racionalização do combate à evasão: a proposta da FICAI e a estruturação da rede de atendimento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

14 Ficai - ficha do aluno infreqüente
-verificação pela escola, com eventual apoio da comunidade, das razões pelas quais o aluno deixou a escola, evitando o menor número de faltas possível; - indicação na ficha das causas verificadas para a situação e as medidas tomadas para revertê-la. - arquivamento em caso de sucesso. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

15 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Ficai II - em caso de insucesso, encaminhamento ao Conselho Tutelar, mantendo-se arquivada uma via; - atuação pelo Conselho Tutelar com base na verificação realizada e medidas tomadas, fazendo intervir os demais integrantes da rede; - arquivamento em caso de sucesso; ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

16 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Ficai III - em caso de insucesso, encaminhamento de uma via ao Ministério Público, com todas as anotações feitas pela escola e pelo Conselho Tutelar, arquivando-se uma via no Conselho; - possibilidade do Ministério Público tomar medidas contra os pais, se forem os responsáveis, ou para implementação de políticas públicas, se sua omissão for a causa da evasão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

17 Permanência na escola e desenvolvimento
- A desestrutura familiar e os reflexos no desenvolvimento da criança e do adolescente: programas de apoio tratamentos (psicológico, psiquiátrico, a alcoólatra e toxicômano) afastamento de responsáveis opressores (papel da comunidade e do CT) abrigamento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

18 Permanência na escola e desenvolvimento (II)
Os “problemas de comportamento”, as diferenças e a educação inclusiva: - necessário apoio técnico aos professores por profissionais habilitados - participação, contestação e mediação: a justiça restaurativa e a construção democrática de soluções para os conflitos - luta contra a estigmatização ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

19 Permanência na escola e desenvolvimento (III)
A questão das drogas - pluralidade de abordagens de atendimento - necessidade de centros de referência técnicos e especializados no tratamento: uma possível ação regional. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

20 Programas de atendimento: os campos de incidência (I)
- responsabilidade dos alunos e pais - programas de orientação - programas de acompanhamento ao aluno - controle de evasão escolar e conscientização do dever de matrícula e freqüência obrigatória - a FICAI - programas de apoio à família ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

21 Programas de atendimento: os campos de incidência (II)
- programas de tratamento a crianças e adolescentes, bem como a seus responsáveis (psiquiátrico, psicológico, de dependência alcóolica e tóxica) - afastamento dos responsáveis em casos de abuso, opressão e maus tratos (art. 130 do ECA) - abrigamento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

22 Os vários atores da rede de atendimento à criança e ao adolescente
Crianças e Adolescentes Pais Escola Comunidade Programas de Atendimento Conselho Tutelar Conselho de Direitos Polícia Judiciária Defensoria Pública – Advocacia Ministério Público Poder Judiciário ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

23 Crianças e Adolescentes (I)
Atores de obrigações: - dever de matrícula e freqüência - dever de respeito aos professores, funcionários e colegas - dever de zelo pelo patrimônio da escola ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

24 Crianças e Adolescentes (II)
sujeito de direitos - direito a vaga próxima à sua residência - direito ao aprendizado com qualidade - direito de respeito pelos professores, funcionários e colegas - direito de participação do processo educativo:questionamento dos critérios avaliativos - direito de participação na organização da escola: os grêmios ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

25 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Pais (I) Atores de obrigações: - dever de educar x pátrio poder - obrigatoriedade da matricula - a questão da idade zelo pela freqüência sujeito de medidas - a finalidade pedagógica do processo - o exercício da autoridade ação autoritária X omissão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

26 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Pais (II) Atores legitimados a exercer direitos: - acessar ao processo pedagógico - participar da elaboração da proposta pedagógica - contestar os critérios avaliativos - recorrer às instâncias superiores - exercer todos os demais direitos individuais dos filhos Adequação regimental ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

27 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
A Escola Passou a exercer responsabilidades de proteção especial: - verificar e comunicar: - maus-tratos - reiteração de faltas - evasão - repetência - encaminhar: - dificuldades de comportamento - atos infracionais ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

28 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
A comunidade (I) - dever da comunidade de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 4º do ECA) - dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 70 do ECA) - integra o processo formativo das crianças e adolescentes (art. 1º da LDB) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

29 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
A comunidade (II) - indispensável participação na formulação das diretrizes da política de atendimento (art. 88, inc. VI, do ECA) - fomentadora de ações ações em prol da criança pela contribuição ao Fundo de Direitos (art. 88, inc. IV, do ECA) - possibilidade de organização, criação de entidades de atendimento (ações não governamentais por ONG´s), participação nos Conselhos de Direitos. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

30 Os programas de atendimento: a estrutura (I)
- municipalização do atendimento - descentralização - especificidade dos programas de acordo com as necessidades - possibilidade de financiamento pelo fundo dos direitos das crianças e adolescentes - articulação para racionalidade do atendimento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

31 Os programas de atendimento: a estrutura (II)
- participação dos diversos segmentos da sociedade para discussão e estabelecimento das diretrizes da política de atendimento - necessária inscrição dos programas no Conselho Municipal de Direitos - possibilidade de controle pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

32 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Conselho Tutelar (I) Ruptura Orgânica: - despolicialização - desjudicialização Natureza Jurídica - serviço público municipal permanente - autonomia funcional - função não-jurisdicional Classificação das Atribuições: - Próprias - Impróprias (instrumentais) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

33 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Conselho Tutelar (II) O Papel do Município - responsabilidade x autoridade Organização e funcionamento - procedimento tutelar - princípios do procedimento O processo de escolha - injunções - preparação x vocação Relações com a autoridade judiciária Relações com o Ministério Público Cultura de Conselho Tutelar ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

34 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Conselho de Direitos Órgão Político Espaço de participação da sociedade na formulação e controle de políticas públicas Papel: ARTICULAÇÃO POLÍTICA Órgão não-executor Gestor do Fundo Especial ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

35 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Ministério Público Ministério Público X Agente Político Natureza das atribuições: - ativas - reativas Nível Sócio-Educativo: reativo Nível da Proteção Especial: papel reativo Nível da Política Assistencial: papel ativo - aumentar os níveis de transparência Nível da Política Social Básica: papel ativo - controlar os desvios ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

36 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Poder Judiciário órgão de jurisdição papel: dirimir os conflitos características da Jurisdição Infanto-Juvenil: - obediência ao devido processo legal - inércia da jurisdição - competências legalmente definidas - não-normatizadora ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

37 ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros
Considerações Finais Papel das instituições jurídicas na garantia do direito à qualidade Sintonia da escola com a perspectiva de atuação integrada com outras instâncias da sociedade Mobilização da sociedade pela dignidade da escola ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros