VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C ONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR OS SEUS TRABALHADORES Fortalecimento da participação e do controle social.

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1 VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C ONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR OS SEUS TRABALHADORES Fortalecimento da participação e do controle social Maceió, 17 de outubro de 2011

2 O LIMITE DA DISCUSSÃO Partimos do pensamento de Bobbio: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá- los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político” (1992, ). E podemos afirmar que: A dificuldade enfrentada para assegurar a participação e o controle social, hoje, não se situa mais no campo da produção teórica e legal, mas no exercício de sua operacionalização. Trata-se, portanto, de um problema político.

3 E LEMENTOS QUE JUSTIFICAM O NOSSO PENSAMENTO A vasta produção teórica A base legal a) Constituição; b) LOAS; Elementos normativos a) NOB Suas b) NOB RH As deliberações das conferências A PNAS O Plano Decenal (com definições até 2015).

4 O FOCO DA DISCUSSÃO Reflexão sobre participação e controle social: a) conquistas; b) limites; c) desafios; As instâncias de deliberação: conselhos e conferências; Esfera estadual.

5 P ARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL CONQUISTAS Todos os municípios integram o SUAS; Todos os municípios têm conselhos, planos e fundos; Apenas um, dos 102 municípios, não realizou conferência; A realização das pré-conferências já é uma realidade; O estado acompanha a dinâmica nacional e realiza sua VIII Conferência; O CEAS funciona regularmente e assegura a alternância entre governo e sociedade civil na sua presidência; A CIB funciona regularmente; Existe o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS; Existe o Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Assistência Social – FECOMAS; Existe o Fórum Alagoano dos Profissionais da Política de Assistência Social – FAPPAS.

6 P ARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL I NSTÂNCIA DELIBERATIVA : O CONSELHO O conselho é responsável pela “deliberação e fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; a aprovação do plano; a apreciação da proposta orçamentária para área e do plano de aplicação do fundo, com a definição de critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos (PNAS, 2004, p. 51); Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (Id. p. 51-2);

7 P ARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A LGUMAS COMPETÊNCIAS DOS CEAS ( NOB S UAS ) Aprovar a política e o plano de assistência social do estado; Aprovar o plano integrado de capacitação de RH; Aprovar critérios de partilha e de transferência de recursos estaduais destinados aos municípios; Assessorar os Conselhos Municipais de Assistência Social na aplicação de normas e resoluções fixadas pelo CNAS.

8 P ARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL I NSTÂNCIA DELIBERATIVA : CONFERÊNCIA As conferências são “eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As deliberações das conferências devem ser entendidas como norteadoras da implantação das políticas e, portanto, influenciar as discussões travadas nos diversos conselhos” (BRAVO, 2009). Atenção! É preciso não reduzir a conferência a um evento pontual de menor importância. Mesmo sendo um evento, as conferências revelam o lugar dos conselhos e da assistência social.

9 P ARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL L IMITES Atuação do CEAS tem impacto limitado; A cultura do planejamento ainda é um exercício difícil, tanto para os conselhos quanto para os gestores nos municípios e na esfera estadual; Sem parâmetros de acompanhamento e avaliação, restam as ações emergenciais; As deliberações das conferências não são inteiramente tomadas como parâmetros para os trabalhos do CEAS; A articulação do CEAS com os conselhos municipais é esporádica; A composição do CEAS registra o não preenchimento de vagas destinadas a representação governamental (1s), trabalhadores (2s) e usuários (1s); As conferências municipais sinalizam para a necessidade de uma urgente aproximação entre o CEAS e alguns CMAS.

10 C ONSTATAÇÕES CONCLUSIVAS Podemos registrar importantes conquistas formais, entretanto, há que conectá-las à realidade cotidiana; É evidente a necessidade de rever a dinâmica do CEAS, destacando-se a exigência da efetiva participação dos trabalhadores e dos usuários; Comissões e grupos de estudo podem contribuir significativamente para a reflexão sobre os aspectos políticos, éticos e técnicos da participação e do controle social; É indispensável o exercício do planejamento; É inadiável retomar deliberações de conferências anteriores; A interlocução com os CMAS poderá levar a resultados positivos; É imperativo rever o ritmo dos acontecimentos; É aconselhável aprofundar e celebrar parcerias com Instituições de ensino superior – O caso da UFAL: NUTAS, PET, especialização, disciplinas eletivas na graduação, extensão.

11 F INALMENTE “ Há de se produzir uma metodologia que se constitua ao mesmo tempo em resgate de participação de indivíduos dispersos e desorganizados, e habilitação para que a política de assistência social seja assumida na perspectiva de direitos publicizados e controlados pelos seus usuários” (PNAS, 2004, p. 52). Isso exige o redimensionamento político, técnico e ético do fazer assistência social em Alagoas, o que implica rever o lugar dos trabalhadores e dos usuários no SUAS. De outra forma, não será possível o fortalecimento da participação e do controle social.