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Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012.

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1 Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012

2 Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings) Medida:  MP 564 (alterou lei 9529/97)  Será regulamentado pelo Bacen ACC Indireto

3 Flexibilização das garantias de MPEs em financiamentos do PROEX Medida:  Resolução CAMEX  Ajustes de sistema do BB Garantias no PROEX

4 Aumento da verba do PROEX em 2012 Medidas necessárias:  Alteração das dotações orçamentárias Verba do PROEX

5 Oferta de equalização do PROEX nos financiamentos pré-embarque Medida:  Resolução CMN Equalização pré-embarque

6 Outras mudanças nas regras de equalização Medida:  Decreto 7710/12 Equalização

7 Utilização de contratos padrões em operações de crédito oficial Medida:  MP 564 Contrato padrão

8 Ampliação do conceito de empresa preponderantemente exportadora Medida:  MP 563 Empresa preponderantemente exportadora


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