Recílio Santinoni APRESENTAÇÃO FÓRUNS REGIONAIS 08/12/2011 FPME/PR.

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1 Recílio Santinoni APRESENTAÇÃO FÓRUNS REGIONAIS 08/12/2011 FPME/PR

2 Recílio Santinoni PROTOCOLO DE INTENÇÕES FPME/PR - AMP - SEBRAE/PR

3 Recílio Santinoni PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, O FÓRUM REGIONAL PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR

4 Recílio Santinoni 1 - O estabelecimento e desenvolvimento conjunto de um programa dos de ampla cooperação técnica e intercâmbio, visando a criação e desenvolvimento Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná, obedecendo à estrutura geográfica da AMP. 2 – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná será o canal institucional de interlocução com os Fóruns Regionais. 3 - Os Fóruns Regionais serão implantados nas 18 (dezoito) microrregiões da AMP, integrados pela totalidade dos municípios que as compõem. 4 - Definir e executar programas de treinamento de recursos humanos e de aprimoramento da infraestrutura laboratorial, bem como, outras iniciativas de intercâmbio em assuntos de interesse comum.

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6 Recílio Santinoni ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPME/PR - TCE/PR - AMP - SEBRAE/PR

7 O FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCE/PR, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR, firmam o presente Acordo de Cooperação Técnica, consubstanciados nos objetivos a seguir:

8 1 – Orientar os Municípios Paranaenses na implementação do Capítulo de Acesso a Mercados da Lei Complementar 123/2006; 2 – Oficiar os Chefes do Poder Executivo Municipal quanto à legalidade e obediência a Lei Complementar 123/2006, em especial no tocante a Compras Públicas; 3 – Realizar no ano de 2012, 05 (cinco) Encontros Regionais para Capacitação dos Servidores Públicos Municipais da área de compras, sobre o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas; 4 - Capacitar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Compras Públicas; 5 - Identificar e acompanhar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Compras Públicas Municipais; 6 – Realizar o Seminário de Boas Práticas para os Municípios Paranaenses no ano de 2012;

9 Recílio Santinoni OFÍCIO 077/2011 COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FPME/PR - TCE/PR - AMP - SEBRAE/PR Obrigatoriedade e legalidade do tratamento diferenciado nas compras públicas no âmbito do Estado do Paraná. Regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral Municipal notadamente nas Compras Públicas Municipais.

10 Recílio Santinoni REGIMENTO INTERNO E FÓRUNS REGIONAIS Principais Alterações

11 1.Nomenclatura: Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná – FPME/PR 2.Criação do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT: órgão de interlocução entre os Comitês Temáticos com objetivo de consolidar estudos e propostas de ações, medidas e políticas públicas elaboradas pelos Comitês Temáticos. 3.Composição: Coordenadores de Governo, Coordenadores da Iniciativa Privada e Secretaria Técnica.

12 5.Competência dos Coordenadores dos Comitês Temáticos:  I - participar das reuniões dos respectivos Comitês Temáticos;  II - prestar apoio técnico ao Presidente e à Secretaria Técnica;  III - definir as pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Comitês Temáticos;  IV - dirigir os trabalhos das reuniões dos Comitês Temáticos;  V - participar das reuniões do GAT;  VI - propor à Secretaria Técnica políticas públicas, medidas e ações orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte;  VII - trazer às discussões do FPME/PR, as questões e demandas relevantes ao segmento de microempresas e empresas de pequeno porte tratadas no âmbito governamental, Fóruns Regionais e do Fórum Permanente – MDIC.

13  Criação dos Fóruns Regionais e Municipais. Integrantes. I- Prefeitos Municipais e Agentes de Desenvolvimento; II – Entidades de apoio e representação do segmento de ME e EPP, indicados pelas Federações Estaduais de representações empresariais, Membros do FPME/PR; III – Órgãos estaduais e federais com representação na região, indicados pela Secretaria Técnica; IV – Órgãos municipais das regiões, indicados pela AMP; V – Instituições de Ensino Superior - IES públicas e privadas indicadas pela SETI e pela Secretaria Técnica do FPME/PR, atendendo solicitações. VI – Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná.

14 FOMENTAS REGIONAIS  CASCAVEL - 13/09/2011  FRANCISCO BELTRÃO - 15/09/2011  MARINGÁ - 26/09/2011  CURITIBA - 30/09/2011  LONDRINA - 05/10/2011 http://www.fomentapr.com.br

15 OBRIGADO! Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná Secretaria Técnica: Ercílio Santinoni: santinoni@seim.pr.gov.brsantinoni@seim.pr.gov.br Mario Doria: mdoria@seim.pr.gov.brmdoria@seim.pr.gov.br César Rissete: crissete@pr.sebrae.com.brcrissete@pr.sebrae.com.br www.forumpme.pr.gov.br