Programa de Financiamento às Exportações

Apresentação em tema: "Programa de Financiamento às Exportações"— Transcrição da apresentação:

1 Programa de Financiamento às Exportações
PROEX Programa de Financiamento às Exportações

2 PROEX É um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional.

3 FINANCIAMENTO EQUALIZAÇÃO
Modalidades de Incentivo FINANCIAMENTO Financiamento com recursos do Tesouro Nacional às exportações de bens e serviços (fase pós-embarque). EQUALIZAÇÃO Sistema por intermédio do qual o exportador financia suas exportações com recursos obtidos no mercado e o Governo Brasileiro arca com parte dos juros da operação de forma a torná-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

4 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

5 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

6 itens elegíveis: Serviços que contribuam para a atividade econômica interna, geração de empregos no País, nível de investimento e modernização tecnológica, ou que possam determinar o subsequente fornecimento de produtos nacionais. 70 itens elegíveis, dentre eles: Construção de estradas, portos, barragens, linhas de transmissão, edificações residenciais e não residenciais Análises e Exames Técnicos Pesquisa e Desenvolvimento Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Design Serviço Jurídico Auditoria, Contabilidade e Consultoria Outros, a critério do COFIG Para acessar a Portaria MDIC nº 208, de 20/10/2010, clique aqui.

7 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

8 contexto PROEX A qualificação de uma venda externa como uma exportação de serviços não depende necessariamente do volume e/ou da percentual da participação de bens no valor total do empreendimento. O exame é realizado caso a caso, considerando as características do item a ser exportado, sendo entendida como tal, a operação onde os serviços a serem prestados constituam a própria essência da operação. Exemplo: a construção de uma rodovia

9 contexto PROEX Não são entendidos como exportações brasileiras os gastos efetuados no país importador ou em terceiros países à título da compra de bens, qualquer que seja a origem. Da mesma forma, os custos correspondentes à mão-de-obra (salários e demais encargos) deverão ser pagos no Brasil, em moeda nacional.

10 contexto PROEX O Programa não admite a remessa de recursos financeiros para a manutenção de pessoal expatriado. Também não admite o adiantamento de recursos financeiros por conta dos serviços a serem prestados.

11 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

12 contratação do crédito
PROEX FINANCIAMENTO EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT negociação dos títulos ou documentos de exportação (refinanciamento) IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT contrato de financiamento firmado entre o governo brasileiro e entidades estrangeiras

13 contratação do crédito
PROEX EQUALIZAÇÃO EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT negociação dos títulos ou documentos de exportação (refinanciamento) IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT financiamento ao importador para pagamento a vista ao exportador brasileiro

14 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

15 proposta de enquadramento
valor da exportação / financiamento / gastos locais etapas desenvolvidas no País e no exterior descrição de bens (consumo durável / de capital e demais equipamentos utilizados e/ou incorporados) aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc.) edital de licitação orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes)

16 emissão pelo importador
Buyer’s Credit - premissas para desembolso autorização de desembolso (AD) emissão pelo importador fatura comercial indicada na “AD” com manifestação de concordância do importador e relação de REs averbados

17 carta indicativa dos percentuais de avanço físico
Buyer’s Credit - premissas para desembolso carta indicativa dos percentuais de avanço físico (serviços executados, fatura e AD) emissão pelo exportador carta descritiva dos serviços executados, fatura e ADs correspondentes emissão pelo importador

18 disponibilidade orçamentária
Buyer’s Credit - premissas para desembolso adimplência: financiado e garantidor disponibilidade orçamentária compatibilidade da execução dos serviços com o cronograma de desembolsos

19 serviços - itens elegíveis
exportação de serviços no contexto PROEX contratação do crédito PROEX Financiamento - aspectos relevantes PROEX Equalização - aspectos relevantes

20 proposta de enquadramento
valor da exportação / financiamento / gastos locais etapas desenvolvidas no País e no exterior descrição de bens (consumo durável / de capital e demais equipamentos utilizados e/ou incorporados) aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc). edital de licitação condições de equalização pretendidas orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes)

21 nome do banco beneficiário da equalização
condições de equalização pretendidas nome do banco beneficiário da equalização percentual equalizável prazo de equalização spread

22 premissas para habilitação ao benefício pelos bancos financiadores
formulários com informações sobre o financiamento e embarques pedido de emissão das NTN-I declaração de que está de posse dos documentos comprobatórios do embarque, fatura, crédito ao exportador, títulos de crédito, ADs, avanços físicos na execução do projeto, liquidação de contratos de câmbio, comprovação do crédito em conta-corrente, etc. Exigências do PROEX: - garantia, exigida em qualquer financiamento - adimplência com a União - financiamento com recursos do Tesouro Nacional. As certidões deverão ser apresentadas até a data do desembolso. A empresa necessita dessas certidões não só para operar no PROEX.

23 pagamento da equalização
emissão de Notas do Tesouro Nacional da Série I (NTN-I) pelo valor total da equalização, resgatáveis semestralmente, na data do vencimento dos juros a emissão é realizada sob a forma escritural, mediante registro dos direitos creditórios em nome da instituição financiadora no SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central

24 pagamento da equalização
Instituições estrangeiras devem contratar bancos brasileiros (mandatários) participantes do SELIC para: custódia das NTN-I; utilização da conta de reserva bancária (SELIC) para crédito dos valores referentes aos resgates; transferência dos recursos financeiros ao exterior.

25 Contatos Diretoria Internacional e de Comércio Exterior DIRIN Gerência Regional de Apoio ao Câmbio e Comércio Exterior GECEX SÃO PAULO I Diretoria de Comércio Exterior - DICEX Gerência de Negócios de Comércio Exterior - GENEX Divisão de Financiamento de Exportações - PROEX

26 PROEX Financiamento - Quadro de Usos e Fontes

27 Quadro de Usos e Fontes