Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE Fórum Estadual de Acompanhamento.

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1 Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE Fórum Estadual de Acompanhamento e Avaliação do PEE de Alagoas - 2006 a 2015 Proposta de Trabalho

2  PROPOSTA DE TRABALHO: 1 - Palestras sobre os princípios constitucionais da educação; (Art. 206, CF, Art. 3º, LDBEN e Princípios Norteadores do PEE/AL) 2 - Reuniões com as Comissões Temáticas; (compor; fazer análise situacional; executar as próximas ações e compromissos da SEE; definir metas: pontuais ou curto prazo, específicas ou médio prazo e gerenciais ou longo prazo) 3 - Seminários com temas divididos em níveis e modalidades de ensino; Obs: ver se já tem alguma coisa programada para 2009. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

3  PALESTRAS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO: Os referidos princípios podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1 – Condição e garantia da universalidade: inciso I (igualdade de condições de acesso e permanência na escola); VI (gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais). 2 – Princípio da expressão da liberdade: inciso II (liberdade de pensamento e de sua expressão); III (pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas); IV (respeito à liberdade e apreço à tolerância); V (coexistência de instituições públicas e privadas de ensino); 3 – Princípios relacionados ao conteúdo do ensino: inciso IX (garantia de padrão de qualidade); X (valorização da experiência extra-escolar). 4 – Princípios relacionados com o mundo sociocultural: inciso XI (vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais). 5 – Princípio de democratização do poder: inciso VIII (gestão democrática do ensino público). COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

4 COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015  Comissões Temáticas : Níveis de Ensino: Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior. Modalidades de Ensino: Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Profissional e Tecnológica; Educação a Distância; Educação Indígena; Educação do Campo; Educação e Saúde Escolar; Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; Financiamento e Gestão; Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Plano.

5 Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Obrigado! Contatos E-mail: sgi.see.al@gmail.com / sgi.gplan.see.al@gmail.com Telefone: 82 3315- 1281 / 1258 / 1329 Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE