Brasília, 24 de abril de 2013 Ministério das Comunicações Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações “PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO PARA.

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1 Brasília, 24 de abril de 2013 Ministério das Comunicações Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações “PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 2013” Audiência Pública CCTCI/Câmara dos Deputados

2 Ministério das Comunicações Dados setoriais 2

3 Ministério das Comunicações União Internacional de Telecomunicações. Measuring the Information Society 2012. Fórum Econômico Mundial. The Global Information Technology Report 2013 De 155 países analisados, o Brasil: Um dos três países que mais subiram no ranking ICT Development Index, da UIT Teve uma das maiores quedas no preço da Banda Larga: 46% de 2010 para 2011 É o 4º maior mercado do mundo para serviços de telecom Tem a 4ª maior contribuição do setor de telecom para o PIB Primeiro lugar na América Latina na densidade de acessos de Banda Larga móvel O Brasil no mundo, segundo a União Internacional de Telecomunicações Em um ano, o Brasil subiu 5 posições no índice global de competitividade de TIC do Fórum Econômico Mundial 3

4 Fev 2013: 20,7 Fev 2013: 65,7 Ministério das Comunicações Banda larga Fonte: Anatel 4

5 Mar 2013: 264 Ministério das Comunicações Telefonia móvel Fonte: Anatel 5

6 Ministério das Comunicações Telefonia Fixa – Acessos em Serviço (milhões)  Competição cada vez maior na telefonia fixa, com aumento da fatia de mercado das entrantes. Fonte: Anatel Jan 2013: 44,5 29,9 14,6 6

7 Ministério das Comunicações Televisão por assinatura - Assinaturas por Tecnologia Font e: Anatel  Em um ano de aprovação do SEAC, foram apresentados à Anatel 300 pedidos de outorga.  A entrada de uma empresa de TV a cabo em Municípios ainda sem essas redes aumenta em 35% o número de usuários de banda larga fixa (Baigorri et alli 2012) 7

8 Ministério das Comunicações Diminuir os preços dos serviços de telecomunicações Aumentar a qualidade dos serviços Incentivar a competição, especialmente longe dos grandes centros Aumentar o peso econômico e político do Brasil no cenário internacional da Internet Desafios 8

9 Ministério das Comunicações Meta: Banda Larga BARATA, com AMPLA OFERTA e QUALIDADE 9

10 Ministério das Comunicações Ampla oferta de Banda Larga: Expansão das redes e serviços de telecomunicações 10

11 Ministério das Comunicações Licitação de frequências para telefonia móvel: 2,5 GHz e 450 MHz Realizada em junho de 2012 Arrecadação R$ 2,9 bi Investimentos R$12-15 bi até 2018 Banda Larga Móvel 4G em 2,5 GHz Cobertura rural em 450 MHz Política Industrial 50% PPB e até 20% tecnologia nacional Padronização liderada pelo Brasil do LTE em 450 MHz Atendimento Copa do Mundo e Confederações 11

12 Ministério das Comunicações  Promove a implantação, ampliação e modernização das redes de suporte à banda larga  Desoneração de impostos federais (IPI, PIS/Pasep e COFINS)  Diretrizes de avaliação de projetos:  Redução das diferenças regionais  Modernização das redes de telecomunicações e elevação dos padrões de qualidade percebidos pelos usuários  Massificação do acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga REPNBL Baseado nos dados históricos do setor foram projetados os dados para os investimentos Investimento Total sem o REPNBL Investimento adicional com o REPNBL (+ R$ 18 Bi) Acréscimo nos investimentos Medida em vigor 12

13 Ministério das Comunicações Criação de um ambiente favorável para atração de Data Centers para o país Ampliação da atuação do Brasil em um mercado estimado mundialmente em 200 bilhões de dólares. Incremento dos investimentos diretos no País em alta tecnologia Redução do custo da banda larga, especialmente dos links internacionais Compatibilização da relevância do país na Internet com sua infraestrutura instalada em solo pátrio Data Centers 13

14 Ministério das Comunicações  Problema: Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura de telecomunicações (especialmente antenas)  Melhoria da qualidade depende de expansão da infraestrutura  PL aprovado no Senado  Aguarda votação na câmara Lei Geral de Infraestrutura de Telecomunicações 14

15 Ministério das Comunicações  Trata do mercado atacadista de telecomunicações (venda entre operadoras)  Redução nos custos de 30%, estimulando a competição e diversidade de serviços;  Enfrenta os principais problemas relatados por empresas entrantes: preço e prazos de fornecimento da linha dedicada. Regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) Plano Geral de Metas de Competição PGMC  Regulação assimétrica em determinados mercados relevantes;  Favorece o compartilhamento de redes e de infraestrutura;  Reduz barreiras à entrada de novos competidores. 15

16 Fevereiro de 2013: 885 municípios na área de cobertura da rede terrestre 269 municípios já atendidos comercialmente Ministério das Comunicações Implantação 2012 Implantação 2012/2013 Implantação 2013/2014 Acordos e Parcerias Projeto Unasul Telebrás – expansão da rede 16

17 Ministério das Comunicações MC MD Banda Ka – Fibra no Céu Banda X – 2 Spots fixos e 1 móvel Telebrás – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 17

18 Ministério das Comunicações Banda Larga Barata: Aumento da competição e diminuição dos preços 18

19 Ministério das Comunicações Banda Larga Popular: ofertas de 1 MB por R$ 35 Cerca de 2.850 Municípios já atendidos Mais de 2,5 milhões de acessos contratados Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas 64.484 escolas conectadas  Todas as escolas públicas rurais serão atendidas com banda larga até 2015, como decorrência do leilão de 450 MHz 19

20 Ministério das Comunicações  Smartphones incluídos na Lei do Bem  Dispositivo de acesso à Banda Larga que mais cresce no Brasil  Apenas para produtos produzidos no país  Modems, tablets e roteadores digitais já eram beneficiados  Isenção de tributos federais para a banda larga rural  450 MHz  Satélite  Redução das taxas para comunicações máquina a máquina  Regime Especial de Tributação do PNBL, para implantação de redes Incentivos fiscais ao serviço 20

21 Ministério das Comunicações Peso dos impostos no preço da banda larga fixa (BLF) 21

22 Ministério das Comunicações Banda Larga com Qualidade 22

23 Ministério das Comunicações Regulamento de Qualidade de Banda Larga Fixa e Móvel  Estabelecimento de metas de qualidade.  Consumidor pode aferir qualidade da sua conexão em www.brasilbandalarga.com.br  Indicadores de rede: Anatel continua acompanhando os planos de ação de melhoria das empresas de telefonia móvel Percentual da Velocidade Contratada Mínima 23

24 Ministério das Comunicações Novo pacote de medidas pró-consumidor  Criada a Câmara Nacional das Relações de Consumo,  Regulamentada a contratação no comércio eletrônico  Consulta Pública do Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações  Exige canal único de comunicação com o usuário  Aumenta a quantidade mínima de postos com atendimento presencial  Detalha regras sobre a forma de ressarcimento ao consumidor 24

25 Ministério das Comunicações Desburocratização do processo de construção de novas redes Lei Geral de Instalação de Infraestrutura em Telecomunicações Marco Civil da InternetAnatel e MC com foco na qualidade Acompanhamento dos planos de melhoria das operadoras Trabalhos para aferição da qualidade no SMP Prioridades 2013 25

26 Ministério das Comunicações Digitalização da TV e faixa de 700 MHz 26

27 Ministério das Comunicações Portaria MC nº 14/2013 Garantias aos radiodifusores: Protege emissoras atuais contra interferência da banda larga móvel Mantém o alcance e a cobertura das emissoras atuais Canais atuais de TV pública serão alocados no UHF – área nobre do espectro de TV Digital Replanejamento do espectro para TVD em andamento, aberto a participação de todos Digitalização da TV 27

28 Transição para a TV Digital Ministério das Comunicações  Proposta de novo Decreto (em trâmite na Casa Civil):  flexibilização do simulcasting (transmissão simultânea dos sinais analógicos e digitais) e possibilidade de digitalização no próprio canal analógico  alteração do cronograma de desligamento  Estudo da obrigatoriedade do desligamento do sinal analógico em determinados municípios para liberação da faixa de 700 MHz;  Replanejamento do espectro para liberação da faixa de 700 MHz, em conjunto com a ANATEL, conforme proposta de cronograma de desligamento dos 885 municípios determinados. Secretaria de Comunicação Eletrônica 28

29 Ministério das Comunicações  Ampliar a disponibilidade de espectro para o atendimento ao PNBL destinando a faixa de 700MHz para o provimento de banda larga móvel em quarta geração (4G)  Características de propagação favoráveis à realidade brasileira Consulta Pública 12/2013 da Anatel  Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 700 MHz  Disponível para contribuições desde 28/02/2013 até 14/04/2013 Uso da Faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 29

30 Ministério das Comunicações Portaria MC nº 14/2013 Aceleração da implantação da TV Digital Aceleração da cobertura de zonas de periferia urbana e áreas remotas com quarta geração Ampliação da rede de transporte de fibra óptica do País, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Expansão da cobertura de serviços em rodovias Fortalecimento do setor produtivo brasileiro Princípios para futuro leilão da faixa de 700 MHz 30

31 Ministério das Comunicações Canal da Cidadania Emissoras educativas com outorga para transmitir de TV digital podem solicitar autorização para multiprogramação, funcionando nos moldes do Canal da Cidadania, desde que vinculadas a governos estaduais e municipais. Radiodifusão Comunitária Plano Nacional de Outorgas (PNO 2012/2013): 13 avisos de habilitação contemplando todas as cidades ainda sem emissoras outorgadas no país Rádio Digital Estão sendo planejados novos testes dos sistemas DRM e IBOC O Conselho Consultivo de Rádio Digital continuará em atividade de planejamento e a condução dos testes. 31

32 Ministério das Comunicações Inclusão Digital Redução das Desigualdades, Inclusão Social e Desenvolvimento Local 32

33 33 Cidades Digitais Parceria com os governos municipais para Inclusão Digital Chamada Pública 2012 Infraestrutura implantada nos 80 municípios selecionados até agosto de 2013 Implantação de conteúdos de governo eletrônico no segundo semestre de 2013 Capacitação de 400 servidores em parceria com a RNP a partir de maio de 2013 Formação de 3.500 cidadãos por meio do Pronatec a partir de maio de 2013 Ministério das Comunicações

34 34 Cidades Digitais Chamada Pública 2013 - PAC Aberta aos municípios com menos de 50 mil habitantes - de 4 fevereiro a 5 de abril de 2013 1901 propostas enviadas ao Ministério das Comunicações: NE: 32,93%; SE: 29,30%; S: 22,09%; CO: 9,26%; N: 6,42% Avaliação e encaminhamento das propostas ao GPAC – abril 2013 Seleção dos municípios pelo GPAC – maio 2013 Ministério das Comunicações

35 Redes Digitais da Cidadania Parceria com os governos estaduais para a Inclusão Digital Termos de Cooperação com 8 Estados assinados em janeiro de 2013 Ministério das Comunicações 35 Juventude Rural Parceria com a Secretaria Nacional da Juventude-SG/PR 33 projetos de Inclusão Digital em 18 unidades da federação 8 mil jovens rurais em capacitação no uso das TICs GESAC Acesso público à internet Nova licitação de 27 mil conexões em maio de 2013 2.660 telecentros 7.000 escolas 13.000 unidades de saúde e 4.400 pontos de acesso público para políticas públicas de governo

36 Ministério das Comunicações Conteúdos Digitais Criativos Infraestrutura para produção de conteúdo nacional 36

37 Ministério das Comunicações 37 Conteúdos Digitais Criativos  Implantação de 4 centros de produção e pós-produção de conteúdos digitais criativos em APLs instalados em capitais brasileiras (RS e PE convênios em andamento)  Lançamento de editais para fomento à produção e desenvolvimento de aplicativos e conteúdos digitais para TV Digital e Dispositivos Móveis  Repositório para disponibilização de aplicações e conteúdos digitais de governo eletrônico – loja virtual pública  PRONATEC – Vagas em cursos técnicos e de formação inicial continuada 37

38  Condomínio empresarial  Incubadora  Estúdios para cinema e televisão  Estúdio de áudio  Estúdio de motion capture  Laboratório para aplicativos e jogos eletrônicos para dispositivos móveis Implantação de centros de Produção e Pós-Produção Investimento de R$ 30,8 mi Ministério das Comunicações 38  Capacitação de 40 profissionais de emissoras públicas  Laboratórios de Teste de Conteúdos e Aplicações Interativas de TV Digital em 10 emissoras públicas  Repositório Público de Conteúdos e Aplicações Interativas de TV Projeto Disseminação Ginga Investimento de R$ 5 mi

39 Ministério das Comunicações Obrigado! Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações 39