1 Módulo Contas Anuais Prestação de Dados Junho de 2009 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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1 1 Módulo Contas Anuais Prestação de Dados Junho de 2009 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

2 2 Prestação de Dados Documentos da prestação de Contas Anuais que serão recebidos pelo AUDeSP a partir de 2010:  Documentos não-estruturados Cópias de documentos, sem estrutura do conteúdo definida pelo TCESP, prestados através do coletor.  Documentos estruturados A rquivos XML ou prestação por interação direta.

3 3 Documentos não-estruturados Lei de fixação da remuneração de agentes políticos (e alterações); Certidão emitida pelo CRC; Parecer da comissão de avaliação do contrato de gestão; Lei de adiantamento (e alterações); Programação Pactuada Integrada (PPI); Protocolo de entrega da PPI; Lei de criação da entidade, regulamentos e regimentos (e alterações); Parecer do Conselho Fiscal e/ou Curadores; Parecer da auditoria interna e/ou independente;

4 4 Documentos não-estruturados (2) Ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das contas do exercício; Avaliação Atuarial conforme Portaria MPS nº 4.992/99 (e alterações); Atas de aprovação das demonstrações financeiras; Certidão emitida pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA; Relação com nome e participação dos acionistas; Instrumento aprovado pela Assembléia Geral e as respectivas leis ratificadoras dos entes federativos consorciados, no caso de ocorrência de alteração ou extinção do contrato de consórcio público; Estatutos do consórcio público;

5 5 Documentos não-estruturados (3) Contratos de programa firmados pelo consórcio público no exercício (e alterações); Ato formal de comunicação e lei embasadora, no caso de ocorrência de retirada de ente da Federação do consórcio público; Declaração informando o embasamento legal que regulamenta a realização de despesas, pelo consórcio público, sob o regime de adiantamento; Relação dos funcionários cedidos ao consórcio público, informando nome, ente de origem e permissivo legal, e cópia da respectiva legislação disciplinadora da matéria.

6 6 Documentos Estruturados Relatório de Atividades Conciliações Bancárias Mapa de Precatórios Relação de Contratos de Concessão e Permissão de Serviço Público Fixação da Remuneração de Agentes Políticos Concessão de Reajuste de Agentes Políticos Remuneração de Agentes Políticos Dados de Balanços Atualização do Cadastro Geral da Entidade

7 7 Relatório de Atividades  Prestação por interação direta  Dados de realização dos indicadores e metas dos programas e ações de responsabilidade da entidade na LOA do município

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9 9 Conciliações Bancárias  Prestação por interação direta ou XML (coletor)  Dados das conciliações dos domicílios bancários informados na movimentação contábil do exercício  Declaração negativa apenas se não existe domicílio bancário

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12 12 Mapa de Precatórios  Prestação por interação direta ou XML (coletor)  Dados da movimentação dos precatórios no exercício  Precatórios com saldo no exercício anterior serão exigidos pelo sistema  Declaração negativa

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14 14 Relação de Contratos de Concessão e Permissão de Serviço Público  Prestação por interação direta ou XML (coletor)  Dados de contratos novos e atualização de contratos já informados  Declaração negativa

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16 16 Fixação da Remuneração de Agentes Políticos  Prestação por interação direta ou XML (coletor)  Dados da lei de fixação da remuneração dos agentes políticos da entidade e cópia da lei

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18 18 Concessão de Reajuste de Agentes Políticos  Prestação por interação direta ou XML (coletor)  Dados de concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos

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20 20 Remuneração de Agentes Políticos  Prestação por XML (coletor)  Dados das remunerações mensais dos agentes políticos da entidade: Remuneração bruta; Deduções por falta; Outras deduções; Remuneração líquida.

21 21 Dados de Balanços  Prestação por XML (coletor)  Dados de totalizadores dos balanços, isolados e consolidados ou conjuntos: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstrativo de Variações Patrimoniais.

22 22 Atualização do Cadastro Geral da Entidade  Prestação por interação direta  Acesso ao cadastro da entidade para consulta e atualização  Declaração de que os dados estão atualizados, gerado em pdf e disponibilizado para consulta na tela de Visualização de Documentos

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26 26 Recibo de Prestação de Contas  Emissão de Recibo de Prestação de Contas: Total (definitivo); Parcial (pendências de entrega).  Gerado em pdf e disponibilizado para consulta na tela de Visualização de Documentos

27 27 Situação atual do projeto  Estão em fase de testes e ajustes as funcionalidades de prestação de: Relatório de Atividades; Conciliações Bancárias; Mapa de Precatórios; Remuneração de Agentes Políticos; Dados de Balanços.  Início do Piloto na segunda quinzena de julho

28 28  Portal de Projetos de TI do TCESP Notícias sobre o projeto, publicação de arquivos e fórum para dúvidas e sugestões. Atualmente, acessível apenas na rede interna. A partir de 29/06/2009, estará disponível na internet. O endereço será publicado no site do TCESP. Canal de comunicação do projeto

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30 30 Dúvidas e Sugestões Obrigado pela atenção! Equipe Audesp 09/06/2009