A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PREFEITURAS DA PARAÍBA.

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1 A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PREFEITURAS DA PARAÍBA

2 O acesso à informação previsto na CF: Constituição Federal, art. 5º “XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

3 Linha do Tempo – Marco Legal Port. STN nº 548/2010 estabelece requisitos do sistema integrado de administração financeira e de controle Dec. nº 7.185/2010 regulamenta a LC nº 131/2009 LC nº 131/2009 determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF

4 TRANSPARÊNCIA

5 PROJETO TRANSPARÊNCIA

6 ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA 1ª ETAPA DISPONIBILIZAÇÃO DE SITES 2ª ETAPA QUALIDADE DOS SITES E DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS 3ª ETAPA FOMENTO À UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ATORES DA POPULAÇÃO

7 EVOLUÇÃO DO CENÁRIO

8 TRANSPARÊNCIA EM ABRIL/2013

9 TRANSPARÊNCIA EM JULHO/2013

10 TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013

11 Dezembro 2013 SituaçãoTotal de Municípios Sem Site15 Com site e sem Portal37 Com site e com Portal171

12 TRANSPARÊNCIA EM MAIO/2014

13 Maio 2014 SituaçãoTotal de Municípios Sem Site16 Com site e sem Portal28 Com site e com Portal179

14 TRANSPARÊNCIA EM AGOSTO/2014

15 Agosto 2014 SituaçãoTotal de Municípios Sem Site10 Com site e sem Portal48 Com site e com Portal165

16 PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO

17 1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO 2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ), ADAPTADA PELO TCE/PB. ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS.

18 O DIAGNÓSTICO

19 PROCEDIMENTOBASE LEGAL “SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” OBSERVAÇÃO O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação? Art. 42. Lei 12.527/11 Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Inciso I, Art.9º, Lei 12527/11 Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? §2º, Art.10º, Lei 12527/11 O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento? Inciso II, art.48, LC 101/00 ; §2º, art. 8º, Lei 12527/11

20 O DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTOBASE LEGAL RECEITA: Previsão? Alínea a, Inciso II, art. 7º, Decreto 7185-10 RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? Alínea c, Inciso II, art. 7º, Decreto 7185-10 ; Inciso II, art.48-A, LC 101-00 DESPESA: O valor do empenho? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: O pagamento? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto? Alínea c, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento? Alínea d, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do processo licitatório. Alínea e, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? Alínea f, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10 DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"? Inciso II, art. 48, LC 101/00

21 O DIAGNÓSTICO (Para municípios acima de 10.000 hab.) PROCEDIMENTOBASE LEGAL No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11 Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11 Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados? Inciso IV, §1º, art.8º, Lei 12527-11 Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade? Inciso VI, §1º, art.8º, Lei 12527-11 O site tem ferramenta de pesquisa? Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei 12527-11 O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações? Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei 12527-11 O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar- se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio Inciso III, § 3º, Art.8º, Lei 12527-11 No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11 Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11

22 A MÉTRICA UTILIZADA

23 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES  VERIFICAÇÃO ESTÁTICA DE UMA SITUAÇÃO;  SERVE COMO UMA SINALIZAÇÃO E NÃO COMO UMA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE;  NÃO EXISTE UMA MÉDIA PARA “APROVAÇÃO”;  OBJETIVO: INCENTIVAR A MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

24 METODOLOGIA APLICADA  ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ELABORADO E GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS, ADAPTADO PELO TCE/PB;  CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES PELA CGU;  COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FORMADA POR SERVIDORES DO TCE/PB;  AVALIAÇÃO E REVISÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 11 A 15/08/2014.

25 METODOLOGIA APLICADA CONTEÚDO: 50%- 1400 PONTOS 1.1 - Execução orçamentária 1.2 - Classificação orçamentária 1.3 - Documento de empenho 1.4 - Documento de pagamento 1.5 - Beneficiário do pagamento 1.6 - Informações agregadas 1.7 - Procedimento licitatório 1.8 - Convênios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria 1.9 - Receita HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO: 25%- 700 PONTOS 2.1 - Série histórica 2.2 - Atualização USABILIDADE: 25%- 700 PONTOS 3.1 - Interação 3.2 - Possibilidades de download 3.3 - Delimitação temporal das consultas 3.4 - Facilidade de navegação

26 AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS Transparência na Paraíba por Mesorregião Quantidade de Municípios Sites oficiais % Portais da Transparência % SIC Eletrônico % Agreste Paraibano 666192,44771,22842,4 Borborema 444295,53477,32250,0 Mata Paraibana 302996,71860,01240,0 Sertão Paraibano 838197,65768,74554,2 Total 22321395,515670,010748,0 Faltam 10 67 116

27 AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS Transparência na Paraíba por Faixa de População Quantidade de Municípios Sites oficiais % Portais da Transparência % SIC Eletrônico % <=10.000 13713094,98965,06446,7 >10.000; <50.000 767396,16078,93647,4 >=50.000; <=100.000 66100,0466,74 >100.000 44100,0375,03 Total 22321395,5156 107

28 DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA Intervalo de notasResultado Entre 0 -155 Entre 1 - 214 Entre 2 - 39 Entre 3 - 435 Entre 4 - 568 Entre 5 - 634 Entre 6 - 77 Entre 7 - 81 Total223

29 DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA

30 MELHORES NOTAS – dez/13 NºMUNICÍPIOCONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO USABILIDADENOTA 1Santa Luzia6,885,005,676,35 2Pombal6,916,005,336,33 3João Pessoa5,159,507,786,33 4Nova Olinda6,826,505,336,31 5São José de Espinharas6,585,006,116,31 6Campina Grande6,067,506,22 7Cuitegi6,913,505,336,15 8São Mamede6,705,005,336,13 9Cabedelo5,396,507,226,07 10Patos6,216,505,676,05 11Pedra Branca6,852,505,336,04 12Piancó6,246,005,676,04 13Araruna6,245,505,786,04 14Santa Inês6,424,005,676,00 15Santa Rita5,826,006,115,93

31 MELHORES NOTAS – ago/14 Nº MunicípioConteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização UsabilidadePontuação Total 1Tenório8,544,577,577,31 2Sousa7,643,867,506,66 3Monteiro6,643,868,866,50 4Condado8,120,008,576,20 5Tacima6,326,715,436,20 6Aparecida7,011,299,296,15 7Serra Grande7,941,297,076,06 8João Pessoa6,253,867,646,00 9Cabedelo6,433,717,075,91 10Patos7,293,715,295,89 11Guarabira7,441,296,795,74 12Junco do Seridó6,963,715,295,73 12Mãe d`Água6,963,715,295,73 12Maturéia6,963,715,295,73 15São José dos Cordeiros6,541,298,145,63

32 PIORES NOTAS – dez/13 NºMUNICÍPIONOTA 192Parari 0,47 193Coxixola 0,47 194Mato Grosso 0,47 195Prata 0,47 196Congo 0,47 197Santa Helena 0,47 198Boa Ventura 0,47 199Diamante 0,47 200Jericó 0,47 201Natuba 0,47 202Puxinanã 0,47 203Ingá 0,47 204Aroeiras 0,47 205Sapé 0,47 206São Sebastião do Umbuzeiro 0,36 207Catingueira 0,36 208Gado Bravo 0,36 NºMUNICÍPIONOTA 209Algodão de Jandaíra 0,00 210Riachão do Bacamarte 0,00 211Alcantil 0,00 212Junco do Seridó 0,00 213Santa Cecília 0,00 214Serra Redonda 0,00 215Belém do Brejo do Cruz 0,00 216Fagundes 0,00 217Cacimba de Dentro 0,00 218Boqueirão 0,00 219Caaporã 0,00 220Conde 0,00 221Itabaiana 0,00 222São Bento 0,00 223Esperança 0,00

33 PIORES NOTAS – ago/14 NºMunicípio Pontuação Total 199Algodão de Jandaíra0,36 200Assunção0,36 201Baía da Traição0,36 202Cajazeirinhas0,36 203Carrapateira0,36 204Cruz do Espírito Santo0,36 205Curral Velho0,36 206Manaíra0,36 207Ouro Velho0,36 208Pilar0,36 209Joca Claudino (Santarém)0,36 210São Domingos do Cariri0,36 211São João do Cariri0,36 NºMunicípio Pontuação Total 212São José de Princesa0,36 213Solânea0,36 214Vista Serrana0,36 215Alcantil0,00 216Curral de Cima0,00 217Natuba0,00 218Pilões0,00 219Princesa Isabel0,00 220Riachão do Bacamarte0,00 221Santo André0,00 222São José da Lagoa Tapada0,00 223Serra Redonda0,00

34 MUNICÍPIOS (Abaixo de 10.000 hab.) Dez melhores notas NºMunicípioConteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 1Tenório8,544,577,577,31 4Condado8,120,008,576,20 6Aparecida7,011,299,296,15 7Serra Grande7,941,297,076,06 12Junco do Seridó6,963,715,295,73 12Mãe d`Água6,963,715,295,73 12Maturéia6,963,715,295,73 15São José dos Cordeiros6,541,298,145,63 16São José dos Ramos6,071,299,075,63 18Salgadinho6,043,865,795,43

35 MUNICÍPIOS (Entre 10.000 e 50.000 hab.) Dez melhores notas NºMunicípioConteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 3Monteiro6,643,868,866,50 5Tacima (Campo de Santana)6,326,715,436,20 17Pirpirituba7,392,145,435,59 19Cuité6,541,147,365,39 21Juripiranga6,432,146,295,32 22Pedras de Fogo6,141,007,935,30 23São Sebastião de Lagoa de Roça5,961,297,935,29 29Jacaraú5,841,297,645,15 33Remígio5,442,147,505,13 34Seridó (São Vicente do)7,141,294,935,12

36 MUNICÍPIOS (Entre 50.000 e 100.000 hab.) NºMunicípioConteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 2Sousa7,643,867,506,66 9Cabedelo6,433,717,075,91 11Guarabira7,441,296,795,74 100Sapé5,571,144,074,09 135Cajazeiras2,791,866,293,43 169Bayeux0,00 3,860,96

37 MUNICÍPIOS (Acima de 100.000 hab.) NºMunicípioConteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 8João Pessoa6,253,867,646,00 10Patos7,293,715,295,89 122Campina Grande4,391,295,213,82 187Santa Rita0,00 2,570,64

38 Governo / Administração Sociedade / Cidadão Dever de Prestar ContasDever de Tomar as Contas CF/88, art. 70, parágrafo único LC 101/2000 LC 131/2009 CF/88, art. 74, §2º Lei 12.527/11 (LAI) TRANSPARÊNCIA

39 MUITO OBRIGADO!