X CONGRESSO INTERESTADUAL DA FESEMPRE Belo Horizonte,08 de agosto de 2014 Eulália Alvarenga DEBATE: Orçamento Geral da União e seus Impactos Sociais.

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1 X CONGRESSO INTERESTADUAL DA FESEMPRE Belo Horizonte,08 de agosto de 2014 Eulália Alvarenga DEBATE: Orçamento Geral da União e seus Impactos Sociais

2 Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Salvador Percepção da necessidade de mais serviços públicos: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

3 Vitória Fortaleza Recife Florianópolis Natal Manaus Percepção da necessidade de mais serviços públicos: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

4 PARADOXO BRASIL 7ª Economia Mundial; 3ª Pior distribuição de renda do mundo; 79º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; 39º, em 2012, entre 40 países, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA. 128 o no ranking do crescimento econômico 72º, entre 177 países em 2013, no ranking internacional sobre percepção da corrupção

5 Números da Dívida Em 31/12/2013: Dívida Externa = US$ 485.128.950.263,77 (485 BILHÕES, 128 MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares) Dívida Interna = R$ 2.986.224.207.362,59 (2 TRILHÕES, 986 BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS) Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: Dívida “Líquida” Juros “reais” Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse Amortização Exclusão da Dívida Externa “Privada” Comparação Dívida Líquida/PIB

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7 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura

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9 CONJUNTURA NACIONAL Com os R$ 718 bilhões gastos com a dívida em 2013 poderíamos construir: -929 mil Unidades Básicas de Saúde 1 ; -Mais 14 milhões de casas populares - Considerando o custo unitário de R$ 50 mil; -765 mil escolas (de 6 salas de aula cada uma) 2. 1- Custo unitário de R$ 773 mil, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde; 2- Custo unitário de R$ 939,4 mil, constante na publicação - “Orientação para elaboração de Emendas Parlamentares – 2012”, do Ministério da Educação, pág. 17).

10 “Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

11 “Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

12 ETERNO ARGUMENTO DO GOVERNO CONTRA A MELHORIA DAS APOSENTADORIAS: “NÃO HÁ RECURSOS” Será verdade?

13 A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDENCIA” FALSOS ARGUMENTOS - Insustentável “déficit” que estaria comprometendo as contas públicas, a capacidade de investimento, a geração de empregos e a solução de problemas sociais em nosso país; - Servidor público apontado como privilegiado e o maior responsável pelo “déficit”; - Enorme campanha de mídia para convencer a opinião pública.

14 A PREVIDÊNCIA É UM DOS TRIPÉS DA SEGURIDADE SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL T em sido altamente superavitária Superávit da Seguridade Social 1 : - em 2012 - R$ 78 bilhões ; - em 2011 - superou R$77 bilhões; - em 2010 – R$ 56 bilhões; - em 2009 – R$ 32 bilhões. 1 - Dados oficiais segregados pela - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

15 A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DA REFORMA - ATENDER AO FMI, que representa os interesses do setor financeiro; -Entregar a previdência aos fundos de pensão, sob a modalidade "contribuição definida", na qual o governo se livra de garantir as aposentadorias, para pagar mais da questionável dívida pública ; -Isto tem nome: PRIVATIZAÇÃO; -Garantia de lucros astronômicos aos banqueiros, que administram os recursos, e RISCO TOTAL AOS SERVIDORES.

16 ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL Taxa e administração Contratação de: Auditoria Externa; Empresas especializadas em estudos atuariais; Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira; Garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e valores mobiliários; Serviços de análise de concessão de benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos. A QUE PREÇO?

17 IRRESPONSABILIDADE FISCAL Exposição de motivos do PL 1992/2007 1 “ Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto negativo nas contas públicas no curto prazo, na medida em que o governo deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração do servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um gasto adicional, na medida em que passará a contribuir para o regime complementar, capitalizando reservas individuais para os servidores.” O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas 1 - Transformado na Lei Ordinária 12618/2012

18 INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES Indefinição quanto à forma de concessão, cálculo e pagamento de benefícios: Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade, forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios... (grifos nossos)

19 CAMPANHA SALARIAL 2014 – Quem perde e quem ganha SALÁRIOS DOS SERVIDORES JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA Perda salarial histórica Reajuste de 5% que sequer repõe a inflação Defasagem da Tabela do Imposto de Renda na ordem de 61,42% Contínua retirada de direitos de ativos, aposentados e pensionistas Risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão Maiores juros do mundo, historicamente SELIC –quando estava em 10,75% - Títulos de 10 anos vendidos à taxa de 13,36% a.a Isenções fiscais e anistias Crescentes privilégios financeiros, garantidos pelo SISTEMA DA DÍVIDA Criação de produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres

20 CONJUNTURA NACIONAL A Fragilidade dos Mecanismos de Financiamento da Educação Art. 212 da Constituição Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 %, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. PORÉM... Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 13% do total do orçamento federal RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento

21 CONJUNTURA NACIONAL Os Orçamentos Estaduais Estão Comprometidos com a Dívida Juros da dívida dos estados com a União em 2012: R$ 54 Bilhões Valor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2011, obtido junto ao Tesouro Nacional Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões) Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asphttp://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asp

22 QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ? Instrumento de financiamento do Estado? Ou Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida como um mecanismo de transferencia de recursos do setor público para o setor financeiro privado?

23 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

24 Maria Eulália Alvarenga www.auditoriacidada.org.br eulaliaalvarenga@hotmail.com Muito obrigada