Uma iniciativa pela globalização dos direitos. O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL É uma iniciativa da CUT BRASIL em parceria com: DIEESE, CEDEC e UNITRABALHO.

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1 Uma iniciativa pela globalização dos direitos

2 O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL É uma iniciativa da CUT BRASIL em parceria com: DIEESE, CEDEC e UNITRABALHO. O objetivo é OBSERVAR o comportamento de empresas NACIONAIS, MULTINACIONAIS e GOVERNOS em relação aos DIREITOS fundamentais dos trabalhadores.

3 SINDICATOS PARA NEGOCIAR É PRECISO INFORMAÇÃO O ACESSO à INFORMAÇÃO Sobre as empresas é uma das principais armas do sindicato na luta por direitos. O Observatório Social busca ser um grande parceiro do movimento sindical nessa luta.

4 Os direitos que o Observatório Social pesquisa estão assegurados em normas, códigos de conduta e principalmente, nas CONVENÇÕES DA OIT – organização Internacional tripartite formada por trabalhadores, empresários e governos, que tratam da:  Liberdade Sindical - 87 e 151  Direito de Organização e Negociação Coletiva - 98 e 135  Proibição de Toda Discriminação - 100 e 111  Proibição do Trabalho Infantil - 138 e 182  Proibição do Trabalho Forçado - 29 e 105  Saúde e Segurança Ocupacional - 148, 155, 170 e 174 OS DIREITOS PREVISTOS PELA OIT ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO

5 A pesquisa WAL-MART, maior varejista do planeta, foi a primeira divulgada publicamente. Devem ser concluídas em 2001 pesquisas na: PARMALAT LIGHT (EDF) EMBRATEL (MCI) BANCO SANTANDER ARISCO/UNILEVER HONDA VICUNHA ODEBRECHT EMPRESAS PESQUISADAS

6 SETORES Os PRINCIPAIS setores pesquisados até 2003 TÊXTIL COMÉRCIO AGROINDÚSTRIA PETROQUÍMICA/QUÍMICA ENERGIA ELÉTRICA SISTEMA FINANCEIRO TELECOMUNICAÇÕES ALIMENTOS METALÚRGICO/AUTOMOTIVO ELETROELETRÔNICO

7  A pesquisa foi realizada pela equipe do Satélite Rio de Janeiro do Observatório Social/Unitrabalho.  Em convênio com a Coppe/UFRJ  Em colaboração com o Sinttel/RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro).  As atividades foram desenvolvidas entre julho e outubro de 2000. A pesquisa na EMBRATEL

8 A empresa no mundo  Em 29 de julho de 1998, com a realização do leilão do Sistema Telebrás, a empresa norte-americana WorldCom adquiriu o controle acionário da Embratel.  A WorldCom é a segunda maior empresa do mercado norte- americano de ligações interurbanas. É considerada líder na criação e no fornecimento de serviços de tecnologia de informação destinados a pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos.  Desde sua criação, em 1968, é reconhecida como pioneira por ter iniciado a concorrência no mercado de ligações interurbanas.  Sediada em Washington, D.C., tem uma receita anual de US$ 39,1 bilhões (na pesquisa, US$ 20 bilhões - verificar) e cerca de 70 mil empregados (na pesquisa, 60 mil - verificar) em todo o mundo.

9 A empresa no Brasil  A Embratel presta serviços de telecomunicações interurbanos e internacionais, além de 40 outros serviços de comunicações.  É a única que possui rede nacional e internacional de telecomunicações brasileira, diretamente ligada a dezenas de milhares de empresas, no país e no exterior.  É a principal empresa provedora de dados em alta velocidade e de serviços de Internet no Brasil, com a maior rede de cabos de fibra óptica de banda larga que cobre mais de 26 mil quilômetros.  A Embratel Participações S.A., criada em maio de 1998 (na verdade, uma das holdings que resultou do processo de desmembramento da Telebras), é a controladora (98,8% do capital) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel.

10 EMBRATELResultados LIBERDADE SINDICAL - A Embratel tem dificultado ao máximo a atuação das entidades representativas dos empregados. - A empresa proíbe qualquer atividade sindical em suas dependências. - A empresa não permite a distribuição do jornal do Sindicato. - A função de Delegado Sindical não é reconhecida pela empresa. - Há constrangimento dos empregados, que preferem encobrir sua filiação e participação nas atividades do Sindicato. - Não é mais permitido o desconto em folha da contribuição à Associação de Empregados - AEBT. - Após a aquisição da Embratel pela MCI, houve várias demissões de militantes sindicais.

11 NEGOCIAÇÃO COLETIVA - A negociação tem tido o caráter estritamente formal. - Decisões sobre a Participação nos Lucros são tomadas pela empresa, que monta uma comissão e só chama o Sindicato para comunicar. - Análise dos Contratos Coletivos de 1996 a 1999 mostra que houve significativa perda de direitos dos trabalhadores após a privatização. -Em 1999, pelo menos 4,3% do efetivo da Embratel se afastou da empresa. Em 2000, um índice de 4% de afastamento foi atingido somente no primeiro semestre. - Não há na empresa uma cooperação em matéria de desenvolvimento de recursos humanos.EMBRATELResultados

12 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO - As trabalhadoras entrevistadas avaliaram como adequadas as condições de trabalho de uma maneira geral. - O processo de admissão é permeado de subjetividade de modo desfavorável às mulheres. - Há seis anos existiu comissão para tratar da questão de gênero, que foi inviabilizada pelo representante da empresa. -Há tratamentos diferenciados em relação às mulheres contratadas pelas terceirizadas, apontando problemas em todos os itens observados.EMBRATELResultados

13 MEIO AMBIENTE - A empresa não sofre problemas com a questão ambiental externa. - Tem o certificado ISO 14001 pelos sistemas de proteção ambiental instalados na Estação Terrena de Fernando de Noronha.EMBRATELResultados

14 SAÚDE E SEGURANÇA - Há problemas de segurança aos trabalhadores terceirizados que atuam em suas instalações. - A empresa inaugurou uma academia de ginástica, com grande marketing interno sobre a iniciativa. - Os empregados reclamam do excesso de carga horária de trabalho. -Há situação de estresse dos empregados e gerentes. - A empresa mantém um ambulatório para atendimento de emergências, não há médicos de plantão.EMBRATELResultados

15 RECOMENDAÇÕES - A empresa deve permitir aos dirigentes sindicais livre acesso a suas dependências; - Deve permitir a distribuição de informativos e comunicações aos trabalhadores nas suas dependências, como outrora; - A empresa não deve constranger o recolhimento de contribuições ao sindicato e à AEBT, permitindo que a mesma seja feita em folha de pagamento, como antes; - É preciso assegurar o acompanhamento, pelo Sinttel e pela AEBT, das atividades da Cipa, bem como dos processos eleitorais para a escolha dos representantes dos trabalhadores e dos regulamentos e prazos para inscrição.EMBRATELResultados

16 RECOMENDAÇÕES - A Embratel deve cumprir as convenções e acordos coletivos, procurando sempre a via da negociação para solução de conflitos de interesse. - Deve abandonar a política, iniciada após a privatização, de constranger os representantes do Sinttel e da Fittel na mesa de negociações. - As mudanças decorrentes da transferência do controle e da gestão para o novo grupo controlador deveriam ser discutidas com as entidades sindicais, visando a minorar os impactos para os trabalhadores e para as comunidades. - A negociação coletiva deve incluir questões relativas às condições de trabalho (PLR, Planos de Saúde e Comissão de Conciliação Prévia).EMBRATELResultados

17 RECOMENDAÇÕES - A comissão paritária (empregador/sindicato) sobre questões de gênero deve ser reorganizada. - Deve-se promover a superação das desigualdades e impedir a discriminação no trabalho, podendo incluir a ampla divulgação dos princípios de conduta do grupo controlador para a comunidade local e para os empregados da Embratel. - A situação das mulheres contratadas merece intervenções urgentes tanto do sindicato quanto da empresa.EMBRATELResultados

18 RECOMENDAÇÕES - Deve ser garantida a independência da Cipa. - Devem ser criadas formas participativas para resolução dos problemas com o ambiente de trabalho e com o alto nível de estresse e o excesso de horas trabalhadas, que podem causar sérios danos à saúde do trabalhador. - A empresa deveria ater-se às exigências para a contratação de firmas terceirizadas, para que elas cumpram todas as exigências legais e que se vejam comprometidas a não precarizarem as relações de trabalho.EMBRATELResultados

19 A criação do OBSERVATÓRIO SOCIAL é uma iniciativa da CUT Brasil e Escola Sul, em cooperação com o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea - CEDEC Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DIEESE e Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - UNITRABALHO O PROJETO CONTA COM O APOIO DE: