SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO.

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1 SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO

2 PLANEJAMENTO DA PRÁTICA 2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO 3) SISTEMAS 4) DOCUMENTOS 1) ASPECTOS IMPORTANTES

3 Aspectos Importantes Prazos – Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos Gastos – Registro – Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72 hrs para responder diligência de pendência de registro, – Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso Contrário No ato de Registro do Candidato pelo Partido) – Contas Bancárias Conta Eleitoral (01/01 a 05/07) Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e Candidatos (Até 10 dias após o CNPJ) Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido de Abertura de Conta.

4 Aspectos Importantes Prazos – Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias UTÉIS após a Convenção) – Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a Constituição) – Comercialização de Bens e Serviços ou Realização de Eventos (Antecedência mínima de 5 dias) – Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias a decisão definitiva – Arrecadação e Realização de Gastos – Até o dia da Eleição, Exceto quando existem despesas que foram contraídas e não pagas até a data da eleição.

5 Aspectos Importantes Prazos – Primeira PC Parcial – 28/07 a 02/08; – Divulgação na Internet da 1ª Parcial – 06/08 – Segunda PC Parcial – 28/08 a 02/09; – Divulgação na Internet da 2ª Parcial – 06/09 – Prestação de Contas Final – 30 dias após a Eleição – 06/11 – PC segundo turno – 27/11 – Após o Prazo de Prestação de Contas se o Candidato não fizer, A Justiça Eleitoral notificará no prazo máximo de 5 dias e os Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob pena de serem consideradas não prestadas.

6 Aspectos Importantes Prazos – Durante a análise Diligência – 72 horas Parecer Conclusivo – 72 horas – A Decisão que julga as contas dos eleitos será feito até 8 dias antes da data Diplomação – Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3 dias, a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico. – Do Acordão do TRE, cabe Recurso especial no prazo de 3 dias, a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

7 Aspectos Importantes Prazos – Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos, Comitê Financeiros e os Partidos Políticos, deverão conservar a documentação correspondente a campanha.

8 PEGADINHAS

9 LIMITE DE GASTOS RECEITA DESPESA

10 1 – Registro de Candidatura ou do Comitê Financeiro 2 – Inscrição no CNPJ 3 – Abertura de Conta Bancária Específica 4 – Emissão dos Recibos Eleitorais DIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes- 2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-abertura- da-conta-bancaria-eleitoral http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes- 2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-abertura- da-conta-bancaria-eleitoral http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic a/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp

11 RECIBO ELEITORAL IMPRESSOS PELO SISTEMA CUIDADO ADMINISTRADOR FINANCEIRO

12 ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS  Recursos próprios do Candidato  Dele (PF) para ele (PJ – Candidato) – Limite declarado pelo partido  Dele (PF) para outro candidato – 10% do Rendimento Bruto  Dele (candidato para outro candidato) – Ambos os limites  Recursos e fundos próprios dos partidos;  Arrecadação de Contribuições  Fundo Partidário  Arrecadação de Campanha  Doações em Financeiras e Estimáveis em dinheiro de PF ou PJ  Financeira –  Estimável em Dinheiro – Valor de Mercado  Pesquisa feita pelo TRE  Pesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo

13 ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS  Doações por Cartão de Débito ou Crédito;  Cadastro no Banco  Doações de Outros Candidatos, comitês Financeiros ou Partidos Políticos;  Não tem limites  Receita decorrente da comercialização de bens ou da promoção de eventos.  Compra do Bem  As despesas referente ao Evento  Recibo Eleitoral para Cada doação.

14 DOAÇÕES DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO  Doação X Cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro São Considerados bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro pelo próprio candidato aqueles integrantes do seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro de candidatura. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, devem constituir produto do seu prórpio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.

15 DESPESAS  Despesas com o Comitê de Campanha  Despesas de Administração;  Material de Escritório;  Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.  Pinturas de Muros  Cessão do Espaço para Publicidade  Despesa da Pintura  Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando  O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.

16 DESPESAS  Despesas com o Comitê de Campanha  Despesas de Administração;  Material de Escritório;  Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.  Pinturas de Muros  Cessão do Espaço para Publicidade  Despesa da Pintura  Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando  O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.

17 SITUAÇÕES INUSITÁVEIS  Despesa da Jumenta  Apreensão de Computadores  Muros Pintados  Autorização do Proprietário ou do usuário  Fotos com Localização  Gasto com Telefonia (as datas das ultimas ligações);  Contratação de uma empresa de comunicação e Publicidade  Artes  Home Page  Cavaletes  Programas de rádio e TV  Publicidade de Carro de Som

18 SITUAÇÕES INUSITÁVEIS  Despesa de Comícios  Fogos (Racionalidade)  Palco/Iluminação/Locutor  Cruzamento de Informações através de Circularizações  Cessão de Veículos (Valor Estimável)  Identificar se é com ou sem motorista;  Identificar se é com ou sem combustível  Constar se é com Km Livre  Definir danos materiais  Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

19 SITUAÇÕES INUSITÁVEIS  Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não foram registrada corretamente;  Jingles de Campanha – 1 ou mais existentes  Criação da Página Internet  Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade)  Cessão de Veículos (Valor Estimável)  Identificar se é com ou sem motorista;  Identificar se é com ou sem combustível  Constar se é com Km Livre  Definir danos materiais  Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

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21 QUESTÕES

22 OBRIGADO ! Comissão do Projeto Transparência das Prestações de Contas Luiz Henrique de Sousa Maria Constância Carneiro Galvão Flávio Poggian Luiz Mateus Grimm Joaquim de Alencar Bezerra FIlho