O SUS como política de Estado: limites e possibilidades

Apresentação em tema: "O SUS como política de Estado: limites e possibilidades"— Transcrição da apresentação:

1 O SUS como política de Estado: limites e possibilidades
MARCOS FRANCO

2 ESTADO política governo PROGRAMAS

3 ESTADO política PROGRAMAS governo
Heidemann: a noção de política de Estado difere um pouco de política pública, pois se limita aos valores consagrados na Constituição.

4 POLÍTICA PÚBLICA DE GOVERNO
ESTADO política governo POLÍTICA DE ESTADO POLÍTICA PÚBLICA INTERFEDERATIVA POLÍTICA PÚBLICA DE GOVERNO

5 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
POLÍTICA PÚBLICA INTERFEDERATIVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR A PROPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA É FEITA PELA GESTÃO DO SUS POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE A APROVAÇÃO DESTA POLÍTICA É FEITA PELO CNS POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

6 ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL Referência FOCO DIREITOS INDIVIDUAIS
QUE ESTADO? ESTADO NEOLIBERAL ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL Referência FOCO DIREITOS INDIVIDUAIS DIREITOS COLETIVOS Hofling, E.M. SAÚDE BEM MERITÓRIO DIREITO DE CIDADANIA Kairalla/Livro Branco CF ÉTICA EGOISTA ALTRUISTA Morin, E. ECONOMIA SALVAÇÃO DA ECONOMIA ECONOMIA DA SALVAÇÃO ESTADO MÍNIMO RESPONSÁVEL MARIO CESAR FILHO DEMOCRACIA REPRESENTATIVA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA ESPINDOLA, R.S. SILVA, J.A.

7 O ESTADO BRASILEIRO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

8 O ESTADO BRASILEIRO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO
Art § 1º  As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

9 COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR SUS
O ESTADO BRASILEIRO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR PRIVADO UNIVERSO DA ASSISTÊNCIA PRIVADO SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL SUS SERVIÇO PÚBLICO PROTEÇÃO/ PROMOÇÃO PROTEÇÃO/ PROMOÇÃO PROMOÇÃO

10 O ESTADO BRASILEIRO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO
Art As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único PRIVADO ATENÇÃO INTEGRAL SUS SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL SERVIÇO PÚBLICO PROTEÇÃO/ PROMOÇÃO

11 Art. 198..., organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
O SUS FEDERAÇÃO Art , organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. ATENÇÃO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

12 O SUS DIMENSÕES FEDERATIVA REPUBLICANA MUNICÍPIO ESTADO UNIÃO EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO

13 O PLANEJAMENTO NO SUS DECRETO 7508 LC 141 § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, § 1o  O processo de planejamento e orçamento será ascendente e deverá partir das necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.  § 4o  Caberá aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades. 

14 O SUS DIMENSÕES FEDERATIVA REPUBLICANA MUNICÍPIO ESTADO UNIÃO EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO

15 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
PLANEJAMENTO ASCENDENTE RENASES MAPA RENAME= INSTRUMENTOS 7508 PLANO REGIONAL-141 PGASS COAP RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO CONSELHO MUNICIPAL NA SAÚDE: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANO MUNICIPAL RELATÓRIO QUADRIMESTRAL CONFERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO FISCAL PLANO DE GOVERNO PLANO PLURIANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL BIMESTRAL: Tem que informar no SIOPS LEGISLATIVO

16 ESTIMULA A RESPONSABILIZAÇÃO SANTÁRIA
OS DESAFIOS DO SUS ESTIMULA A RESPONSABILIZAÇÃO SANTÁRIA FINANCIAMENTO POR INCENTIVO LIMITADO PELA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ENTE FEDERADO BENEFICADO

17 ? FINANCIAMENTO POR INCENTIVO 356 INCENTIVO INCENTIVO INCENTIVO CUSTO
RECURSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL RECURSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL RECURSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL ? PAGO PELO GESTOR DO SERVIÇO

18 “SOBRA” RECURSO FEDERAL EM CONTA
FINANCIAMENTO POR INCENTIVO RECURSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL INCENTIVO INCENTIVO INCENTIVO N “SOBRA” RECURSO FEDERAL EM CONTA

19 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
PLANEJAMENTO ASCENDENTE RENASES MAPA RENAME= INSTRUMENTOS 7508 PLANO REGIONAL-141 PGASS COAP RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO CONSELHO MUNICIPAL NA SAÚDE: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANO MUNICIPAL RELATÓRIO QUADRIMESTRAL CONFERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO FISCAL PLANO DE GOVERNO PLANO PLURIANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL BIMESTRAL: Tem que informar no SIOPS LEGISLATIVO

20 LEI 141 Art. 17.  O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma do caput dos arts. 18 e 22 aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará as necessidades de saúde da população, as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde e, ainda, o disposto no art. 35 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, de forma a atender os objetivos do inciso II do § 3o do art. 198 da Constituição Federal.  Art. 18.  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos. 

21 LEI 141 Art. 17.  § 1o  O Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.  O MINISTÉRIO NÃO ESTA CUMPRINDO CONTINUA COM AS 356 FORMAS DE INCENTIVO

22 AUTARQUIZAÇÃO OS DESAFIOS DO SUS
LIMITA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE AUTARQUIZAÇÃO LIMITA A ORGANIZAÇÃO INTERFEDERATIVA

23 AUTARQUIZAÇÃO OS DESAFIOS DO SUS MUNICIPAL MENDES
NÃO RECONHECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PACTUADAS ESTADUAL

24 AUTARQUIZAÇÃO OS DESAFIOS DO SUS MUNICIPAL INCENTIVO FEDERAL
O INCENTIVO FEDERAL PARA AÇÃO REGIONAL NÃO COBRE O CUSTO CUSTO RECURSOS MUNICIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA ATENDER OUTROS MUNICÍPIOS  Art. 25 DA CF/88

25  CF-Art. 25 § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. DECRETO 7508 Art. 2o  Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir dede identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

26 AUTARQUIZAÇÃO OS DESAFIOS DO SUS MUNICIPAL INCENTIVO FEDERAL
O INCENTIVO FEDERAL PARA AÇÃO REGIONAL NÃO COBRE O CUSTO CUSTO RECURSOS MUNICIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA ATENDER OUTROS MUNICÍPIOS  QUEM É RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DA EQUIDADE REGIONAL????

27 AUTARQUIZAÇÃO OS DESAFIOS DO SUS ESTADUAL
 O ESTADO NÃO RECONHECE A POLITICA PÚBLICA INTERFEDERATIVA QUE NÃO É FEITA PELO GOVERNO DO SEU PARTIDO

28 OS DESAFIOS DO SUS  O ENTE ESTADUAL NÃO RECONHECE A POLITICA QUE NÃO É FEITA PELO GOVERNO DO SEU PARTIDO SAMU UPA CONSULTÓRIO DE RUA MAC

29 % MAC SOB GESTÃO DE RECURSOS/ESTADO, MUNICÍPIO
FONTE SISMAC/MS

30 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
ARTIGO 30 (ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO) VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

31 DESAFIOS NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48 AB RESOLVENDO 85% DAS NECESSIDADES E PROCURA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
ESCOLAS DE SAÚDE QUE FORMEM PROFISSIONAIS EM CONFORMIDADE COM O MODELO DE ATENÇÃO REDE E REGULAÇÃO ORGANIZADAS A PARTIR DA ATENÇÃO BÁSICA ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PROMOÇÃO DE SAÚDE EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS O SUS NÃO PODE SER GERIDO SOB A PERSPECTIVA PARTIDÁRIA PROCESSO DE TRABALHO QUE CONSIDERE A INTERDISCIPLINARIDADE CUMPRIR A LEI 141 SAÚDE MAIS 10

49 MARCOS DA SILVEIRA FRANCO
OBRIGADO MARCOS DA SILVEIRA FRANCO MÉDICO ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE MESTRE EM SAÚDE COLETIVA DOUTORANDO EM CIENCIAS DA SAÚDE PROFESSOR SUBSTITUTO FS UNB ASSESSOR TÉCNICO DO CONASEMS