Modelo Social Lisboa, 21 de Setembro de 2006 Carlos Pereira da Silva, Joaquim Goes.

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1 Modelo Social Lisboa, 21 de Setembro de 2006 Carlos Pereira da Silva, Joaquim Goes

2 - 2 - CONTEXTO Melhor educação Melhor educação de base para todos de base para todos Melhor educação Melhor educação de base para todos de base para todos Fomentar a autonomia dos cidadãos e a igualdade de direitos e oportunidades Fomentar a autonomia dos cidadãos e a igualdade de direitos e oportunidades Direitos cívicos Direitos cívicos e serviços públicos eficientes e acessíveis para todos e serviços públicos eficientes e acessíveis para todos Direitos cívicos Direitos cívicos e serviços públicos eficientes e acessíveis para todos e serviços públicos eficientes e acessíveis para todos Garantir o acesso a serviços essenciais como a saúde e a justiça e assegurar o respeito pelos direitos elementares Garantir o acesso a serviços essenciais como a saúde e a justiça e assegurar o respeito pelos direitos elementares Combate à pobreza e às condições indignas de vida Combate à pobreza e às condições indignas de vida Redistribuir riqueza para ajudar os mais carenciados Redistribuir riqueza para ajudar os mais carenciados Este documento discute a reforma da Segurança Social, um instrumento fundamental para a construção do Modelo Social Este documento discute a reforma da Segurança Social, um instrumento fundamental para a construção do Modelo Social O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares

3 I. Radiografia da situação actual do modelo social em Portugal

4 - 4 - IE UK LT EE LV CY SK MT NL CZ ES DK LU AU BE SE FI SI PT DE FR AT PL IT 2050 2004 Nota:Comparação feita pelo Economic Policy Committee, cujo estudo envolveu peritos nomeados pelos Governos dos países envolvidos Fonte:Economic Policy Committee (2006); Age-related public expenditure projections for the EU25 Member states up to 2050; European Economy, Special Reports 11,1 8,6 6,7 6,8 19,8 9,0 7,4 11,2 14,0 15,7 12,8 17,4 17,1 15,5 11,2 13,7 18,3 20,8 13,1 14,8 13,4 13,9 14,7 Peso do sistema de Segurança Social (subsistemas previdencial, de protecção de famílias e de solidariedade) em % do PIB Envelhecimento demográfico mais acentuado -Portugal tem a taxa de natalidade mais baixa da Europa Crescimento moderado da economia -menor crescimento dos salários -menor crescimento do PIB Efeito da convergência da pensão mínima ao salário mínimo nacional A U.E. ESTIMA QUE EM 2050 O CUSTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL SERÁ O MAIS ELEVADO DA EUROPA

5 - 5 - NESSE SENTIDO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO SÃO TENDENCIALMENTE POSITIVAS NA SUA GENERALIDADE Benefícios melhor ajustados às contribuições efectuadas Previne gestão da carreira para maximizar pensão nos últimos anos de trabalho Comentários Reformulação dos cálculos das pensões ++ Melhoria do índice de dependência Combate à fraude e evasão Combate à fraude e evasão Revisão do financiamento do sistema Nova fórmula de Nova fórmula de cálculo considerando toda a carreira contributiva cálculo considerando toda a carreira contributiva Nova fórmula de Nova fórmula de cálculo considerando toda a carreira contributiva cálculo considerando toda a carreira contributiva Adequação Adequação das fontes de financiamento das fontes de financiamento Adequação Adequação das fontes de financiamento das fontes de financiamento Introdução do factor Introdução do factor de sustentabilidade de sustentabilidade Introdução do factor Introdução do factor de sustentabilidade de sustentabilidade O factor de sustentabilidade é potencialmente injusto para os mais jovens que vêem a sua pensão diminuída para um mesmo esforço contributivo e inconsistente com a filosofia do sistema de repartição Em contrapartida, o factor reduz a pressão sobre o sistema Nova regra de actualização de pensões Nova regra de actualização de pensões Menos dependente de conjuntura política Ajustado à realidade económica, garantindo manutenção do poder de compra dos mais desfavorecidos Plafonamento Plafonamento das pensões das pensões Plafonamento Plafonamento das pensões das pensões Injusto a partir do momento em que já se contabiliza toda a carreira contributiva Apoio à natalidade Apoio à natalidade Positivo pela natureza da medida, mas incentivos propostos podem não ser suficientes (potencial efeito perverso) Revisão da protecção Revisão da protecção do desemprego do desemprego Revisão da protecção Revisão da protecção do desemprego do desemprego Medida positiva para combater prevaricadores Melhoria da Melhoria da eficiência contributiva eficiência contributiva Melhoria da Melhoria da eficiência contributiva eficiência contributiva Medida positiva para combater prevaricadores Medida neutra per si pois os custos mantêm-se dentro do sistema público AvaliaçãoMedidasNatureza -- ++ -- == ++ ++ == 11 22 33 44 55 66 77 88 ++

6 - 6 - NO ENTANTO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO APENAS ADIAM A RUPTURA DO SISTEMA... Ainda que de 2015 para, na melhor das hipóteses, 2058 % 2006 Saldo do subsistema previdencial em % do PIB % Efeito combinado das medidas no FEFSS 2010 2015 2020 2025 2030 2036 2040 2045 2050 2006 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2058 2060 Cenário Medidas Cenário base Cenário após negociações na concertação social (ainda incerto) FEFSS após Medidas em % do PIB FEFSS sem Medidas em % do PIB FEFSS após negociações na concertação social (ainda incerto) Saldo negativo a partir de 2036 Ruptura do sistema em 2058

7 - 7 -... E O MODELO DE PENSÕES PROPOSTO É SOCIALMENTE INJUSTO E NÃO PROMOVE A POUPANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL O sistema mantém a lógica de repartição O sistema não fomenta o desenvolvimento do sistema complementar de pensões privadas O sistema diminui progressivamente o valor das pensões Continua sem equiparar os benefícios às contribuições efectuadas, mantendo a lógica inter-geracional em que o que é gerado no momento é o que é distribuído Em Portugal, o rácio de passará de 43% em 2005 para 87% em 2050, um desequilíbrio estrutural não permitindo a sustentabilidade do sistema - só é sustentável com uma quebra significativa das pensões Sistema não promove a responsabilização Recebedores Pagadores Sistema mantém lógica de dependência total para com o Estado -sensação de incerteza quanto ao real recebimento das pensões no futuro -não estimula a cultura de poupança dos contribuintes e de responsabilização pela salvaguarda do seu futuro O sistema é cada vez mais injusto, penalizando os mais jovens -o factor de sustentabilidade vai afectando progressivamente o valor das pensões, atingindo um factor de redução de 18% em 2050 -exemplo: uma pessoa com 65 anos e remuneração média ao longo da sua vida contributiva de 1.500 receberá, dependendo da data de reforma: Mesmo com estas reduções, o sistema entrará em ruptura! Valor da reforma (1) Ano de reforma 1.451 2010 1.369 2020 1.308 2030 1.264 2040 1.235 2050 Face a isto, é necessário um novo sistema (1)A preços constantes de 2006

8 II. Rumo proposto para melhorar o desempenho do modelo social português

9 - 9 - Criar novo modelo social focado na integração social, contingências sociais imediatas e pensões de reforma Criar novo fundo de pensões individual por cidadão de contribuição definida e por capitalização Criar novo fundo de pensões individual por cidadão de contribuição definida e por capitalização Desenvolver plano de transição viável e imune a alterações políticas Desenvolver plano de transição viável e imune a alterações políticas 22 33 11 PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃO

10 - 10 - NOVO MODELO SOCIAL PROPOSTO ASSENTE EM TRÊS PILARES: INTEGRAÇÃO SOCIAL, PENSÕES E CONTINGÊNCIAS SOCIAIS SubsistemaFunçãoFinanciamentoResultado Subsistema de integração social Subsistema de pensões de reforma Subsistema de contingências sociais imediatas 1 2 3 Garantir um rendimento/pensão mínimos aos cidadãos mais necessitados (1) e um conjunto de serviços para erradicar todas as condições indignas de vida Criar novo fundo de pensões por capitalização, de contribuição definida através de uma conta individual por cidadão Garantir os subsídios de doença, de morte, de invalidez, de maternidade e de desemprego Orçamento de Estado, tal como hoje, mas com transferência de benefícios apenas para os mais necessitados (1) Contribuições individuais e das empresas, mantendo a responsabilidade da gestão na orbita do Estado num Instituto Público Cada subsídio financiado em regime de seguro individual, como já é hoje o seguro de acidentes de trabalho Criação de Instituto Público eliminando selecção adversaCriação de Instituto Público eliminando selecção adversa Inclusão social Reformas justas, transparentes para todos, responsabilizadoras e incentivadoras da poupança Subsídios mais eficientes graças a critérios de mercado, mais responsabilizadores e eliminando incentivos à fraude e evasão fiscal Total transparência de financiamento (1)Avaliação com base no património e rendimentos do agregado familiar. Actualmente, a pensão mínima é concedida sem ter em consideração o património do agregado familiar

11 - 11 - CADA INDIVÍDUO RECEBERÁ UMA PENSÃO VITALÍCIA IGUAL AO VALOR CAPITALIZADO DE TODAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕES Pensões justas Cada cidadão receberá uma pensão vitalícia à data da sua reforma Calculada com base na esperança média de vida à data Calculada com base na esperança média de vida à data Ajustada pela idade efectiva da reforma, variável entre 62 e 67 anos, promovendo a longevidade no mercado de trabalho, através de bonificações na taxa de capitalização Ajustada pela idade efectiva da reforma, variável entre 62 e 67 anos, promovendo a longevidade no mercado de trabalho, através de bonificações na taxa de capitalização Taxa de capitalização decorrente de um fundo de activos mobiliários do Estado (rentabilidade real esperada de ~2% com base no histórico (1) ) Taxa de capitalização decorrente de um fundo de activos mobiliários do Estado (rentabilidade real esperada de ~2% com base no histórico (1) ) Cada cidadão terá uma conta individual Acesso permanente à sua conta individual através da internet Acesso permanente à sua conta individual através da internet Conhecimento a todo o momento da sua reforma expectável, assegurando uma total transparência do sistema Conhecimento a todo o momento da sua reforma expectável, assegurando uma total transparência do sistema Permite a cada cidadão uma gestão adequada do seu futuro Permite a cada cidadão uma gestão adequada do seu futuro Pensões transparentes e incentivadoras da poupança Responsabilidade da gestão deverá ser atribuída a um Instituto Público Parte da contribuição poderá eventualmente ser alocada a fundos de pensões privados regulados pelo Estado, a partir de um determinado plafond (X salários mínimos) Parte da contribuição poderá eventualmente ser alocada a fundos de pensões privados regulados pelo Estado, a partir de um determinado plafond (X salários mínimos) Gestão independente na esfera do Estado (1)Rentabilidade histórica a 30 anos de um Fundo constituído por 50% dívida pública, 25% obrigações de taxa variável e 25% de acções

12 - 12 - PLANO DE TRANSIÇÃO PROPOSTO É VIÁVEL, IMUNE A ALTERAÇÕES POLÍTICAS E GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS DOS CIDADÃOS Transição viável Criação de fundo específico para a transição através da titularização de toda a dívida implícita do sistema actual (~154 mil M ou 102% do PIB 2006e) Emissão de dívida pública de longo prazo, negociada com a CE por forma à sua não incorporação no défice público dada a natureza reformadora da medida que suporta Emissão de dívida pública de longo prazo, negociada com a CE por forma à sua não incorporação no défice público dada a natureza reformadora da medida que suporta Em paralelo, cativação de parte de receitas extraordinárias Em paralelo, cativação de parte de receitas extraordinárias - privatizações (caso irlandês) - venda de património imobiliário Nomeação de uma figura de consenso social e partidário responsável pela transição e implementação do novo modelo Forte liderança no processo Forte liderança no processo Medidas imunes a alterações políticas Medidas imunes a alterações políticas A transição completa do modelo actual para o novo modelo duraria cerca de 45 anos Novo modelo aplicável a todos os indivíduos que entrarem no mercado de trabalho, os novos contribuintes Novo modelo aplicável a todos os indivíduos que entrarem no mercado de trabalho, os novos contribuintes Para os contribuintes actuais, com menos de 55 anos utilizar-se-á a média ponderada do modelo actual e do novo modelo consoante os anos de contribuição em cada um Para os contribuintes actuais, com menos de 55 anos utilizar-se-á a média ponderada do modelo actual e do novo modelo consoante os anos de contribuição em cada um Para os com mais de 55 anos, manter-se-ia o regime actual Para os com mais de 55 anos, manter-se-ia o regime actual Transição imune a alterações políticas Transição garante direitos adquiridos

13 - 13 - A TRANSIÇÃO É VIÁVEL NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA Dívida implícita em 2050 (mM ) Dívida do sistema em 2050 (a preços constantes de 2006) 153,6 -6,7 97,7 62,6 Direitos adquiridos de activos Pensionistas FEFSS em 2006 Total de responsa- bilidades (1) Emissão de dívida de 2007 até 2051 Emissão anual de tranches iguais no valor de 3,49 mM Neste período, efectua-se apenas pagamento de juros Média anual de juros pagos de 0,60% PIB Amortização da dívida de 2052 a 2091 Amortização de capital e pagamento de juros com prestações anuais fixas de 5,48 mM Média anual de prestações de 1,02% PIB Apoio (1)Não inclui órgãos por serem pouco significativos e temporários

14 - 14 - PORTUGAL É DOS PAÍSES COM MENOR DÍVIDA IMPLÍCITA DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL Apoio Benchmark da dívida implícita em função do PIB Estados Unidos PortugalCanadáJapãoReino Unido AlemanhaFrançaItália Dívida implícita líquida (1) PIB % (1)Dívida líquida = dívida implícita - fundo de activos existentes (equivalente ao FEFSS em Portugal) Nota: Dados de 1990 publicados pela OCDE para os restantes países

15 - 15 - EXEMPLO CONCRETO SUSTENTA O MODELO DO COMPROMISSO PORTUGAL Idade actual Idade de entrada SS Idade de reforma Ano de reforma Anos de carreira Pensão Compromisso Portugal Pensão regime actual 22 anos 65 anos 2049 43 anos Salário actual Salário idade reforma 7412.143 1.663 1.337 +19,6% vs. + Pressupostos: Inflação 2%; Taxa de juro real 2%; Taxa de crescimento salarial de 2,5%; Taxa de crescimento de pensões 2%; Taxa de descontos 5%; Taxa de rendimento de contribuições 5%; Tábua de mortalidade GKF 95; Taxa de contribuição pensão reforma 16% Anos de contribuição Contribuição anual