P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário de Alimentos) Oficinas e Manual Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos.

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1 P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário de Alimentos) Oficinas e Manual
Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos

2 Demanda solicitada pelos Estados e Municípios;
P. A. S. AL. JUSTIFICATIVA Harmonização e padronização do processo administrativo sanitário do ponto de vista federal; Demanda solicitada pelos Estados e Municípios; Alta rotatividade dos profissionais de VISA.

3 P. A. S. AL. HISTÓRICO Constituição de Grupo de Trabalho a partir das experiências de Estados que instauram e encerram o processo administrativo sanitário, possuem manual, realizam treinamento e parque industrial expressivo. Estados participantes: RS (2), SP(1), MG(2), GO(1) e MA(1). Demais participantes: Procuradoria na ANVISA(1), DIMCB(1), GICRA/GGALI(2). Objetivos: expedição de manual e capacitação.

4 P. A. S. AL. HISTÓRICO Reuniões: 14 a 17 abr/08 Brasília;
9 a 11 jun/08 Brasília; 11 a 13 ago/08 São Luís; 4 a 7 nov /09 Porto Alegre; 23 a 24 jun/09 Brasília. Oficina Piloto: - 29 e 30 out/08 Teresina

5 P. A. S. AL. OFICINAS O grupo que realizará a oficina será composto de 6 técnicos, este número se faz necessário visto a complexidade do tema, o número de participantes e a proposta de realização de exercícios. Haverá suplentes. As oficinas iniciarão preferencialmente pelas regiões que não possuem manual ou processo administrativo sanitário estabelecido. * Para as VISA´s que já tem P. A. S. AL. faremos uma apresentação.

6 P. A. S. AL. OFICINAS Grupos de Estados participantes das Oficinas do Manual e P. A. S. AL. 1º GRUPO – NORTE: AC, AM, RO, RR, PA (5) 2º GRUPO – NORDESTE 1: AL, SE, PI, PB, PE (5) 3º GRUPO – NORDESTE 2: MA, RN, CE, BA, AP (5) 4º GRUPO – CENTRO-OESTE: MT, MS, DF, TO (4) 5º GRUPO – SUL/SUDESTE: ES, RJ, SC (3) 6º GRUPO – APRESENTAÇÃO: RS, SP, MG, PR*, GO* (5) * Confirmar se esses Estados não requisitarão a oficina.

7 P. A. S. AL. OFICINAS Número de participantes por Estado: NO MÁXIMO 50. A serem distribuídos da seguinte forma: ESTADO - (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA; (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente) da VISA; (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da Bromatologia) = TOTAL 4 MUNICÍPIO (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL; SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6 SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS DESCRITOS ACIMA. ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 50 PARTICIPANTES.

8 * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.
P. A. S. AL. OFICINA CRONOGRAMA AS OFICINAS SERÃO SEMPRE NA TERÇA, QUARTA E QUINTA. NOVEMBRO/2009 10, 11 e 12 1º GP NORTE DEZEMBRO/2009 8, 9 e 10 2º GP NORDESTE 1 FEVEREIRO/2010 2, 3 e 4 4º GP CENTRO-OESTE MARÇO/2010 9, 10 e 11 3º GP NORDESTE 2 ABRIL/2010 6, 7 e 8 5º GP SUL/SUDESTE MAIO/2010 5 6º GP * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.

9 P. A. S. AL. MANUAL FORMATO: Impressão colorida frente e verso;
Folha simples A4; Encadernação em espiral. Justificativa: Impacto ambiental menor, agilidade na impressão e volume reduzido para que o profissional de VISA possa carregá-lo.

10 P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA
CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1. Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização 2. Princípios Básicos da Administração Pública 2.1. Princípio da Supremacia do Interesse Publico 2.2. Principio da Legalidade 2.3. Princípio da Impessoalidade 2.4. Princípio da Moralidade 2.5. Princípio da Motivação 2.6. Princípio da Finalidade 2.7. Princípio da Precaução 2.8. Principio da Eficiência 2.9. Principio da Devido Processo Legal 2.10. Principio da Ampla Defesa e do Contraditório 2.11. Principio da Razoabilidade 2.12. Princípio da Proporcionalidade 2.13. Princípio da Segurança Jurídica 2.14. Princípio da Oficialidade 2.15. Princípio da Publicidade 3. Hierarquia das Normas

11 P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA
CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceitos Básicos 1.1. Processo 1.2. Procedimento 1.3. Ato Administrativo Atos Vinculados Atos Discricionários 2. Poder de Polícia 2.1. Conceito 2.2. Atributos 2.3. Limites CAPÍTULO III – ANEXOS A – GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS

12 P. A. S. AL. CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PROCEDIMENTOS 1. Auto de Infração 1.1 Considerações Relativas ao Auto de Infração 1.2. Notificação Conceito Formas 1.3. Prazos Conceito Contagem dos Prazos Inobservância de Prazos e Penalidades Prazos previstos na Lei Federal n / Prescrição e Interrupção 1.4. Defesa do Autuado Situações que podem ocorrer com relação à manifestação do autuado Procedimento no caso de solicitação de cópias do Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.). 1.5. Manifestação do Servidor autuante – Relatório ª Parte – Introdução ª Parte – Narrativa ª Parte – Apreciação ª Parte – Conclusão  1.6. Julgamento Aplicação das Penalidades 1.7. Recursos 1.8. Encerramento do Processo Administrativo Sanitário Decisão Final Situações em que ocorrerá o encerramento do P.A.S. (Lei Federal n /77) Publicação da Decisão Final

13 P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA 2. Análise Fiscal 2.1. Procedimento 2.2. Colheita de Amostras 2.2.1 Procedimento Operacional padronizado para colheita de amostra 2.2.3 Procedimento Operacional Padronizado da VISA durante a análise fiscal 2.2.4 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de infração decorrente de laudo condenatório definitivo 2.2.5 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de imposição de penalidades após laudo condenatório definitivo 2.3. Manifestação do Autuado e Recurso 2.4. Situações que podem ocorrer na Análise Fiscal 2.5. Decisão da Autoridade Sanitária 2.6. Comunicação ao Órgão de Vigilância Sanitária Federal 3. Situações Especiais 3.1 Análise Fiscal de Alimentos Oriundas de Programas Oficiais de Monitoramento

14 P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO II – ANEXOS
A. Legislação Geral B. Legislação Geral de Alimentos C. Auto de Infração D. Termo de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos sujeitos à vigilância sanitária.... E. Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimentos sob vigilância sanitária F. Termo de Apreensão e Inutilização G. Termo de Apreensão e Inutilização por Resolução da Anvisa H. Termo de Coleta de Amostra I – Modelos de Identificação da Amostra J . Comunicado de indicação de perito para análise fiscal de amostra única L. Auto de Imposição de Penalidade M. Auto de Imposição de Penalidade – MULTA N. Fluxograma da Análise Fiscal O. Glossário   REFERÊNCIAS

15 OBRIGADA Suzany Portal S. Moraes
Gerência-Geral de Alimentos (61)