Palestrante: Secretário Federal de Controle Interno

Apresentação em tema: "Palestrante: Secretário Federal de Controle Interno"— Transcrição da apresentação:

1 Controle Interno: Contribuições para o aperfeiçoamento da Gestão Pública
Palestrante: Secretário Federal de Controle Interno Local: Tribunal de Contas da União Data:

2 SINOPSE I - EVOLUÇÃO DO CONTROLE INTERNO
II - CONTROLE INTERNO: NOVOS DESAFIOS III - CONTROLE INTERNO: CUIDADOS IV - EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO. V - AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO NA CGU VISANDO À MELHORIA DO CONTROLE DA GESTÃO.

3 Evolução do Controle Interno
Inserção do Controle Interno no Ciclo da Gestão, apoiando e orientando o gestor com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos de controles da gestão. Mudança de foco das ações com deslocamento da ênfase dos meios para os fins .

4 Controle Interno: Novos Desafios
Identificação precisa de quem decide e, por isso deve prestar contas. Identificação e qualificação do rol de responsáveis em cada etapa do processo (desde o processo decisório até os níveis de execução e de controle). Vinculação do julgamento a critérios que valorizem o desempenho das ações finalísticas dos órgãos.

5 Controle Interno: Novos Desafios
Valorização do acompanhamento sistemático da execução das ações governamentais pelos gestores (quem não acompanha não controla). Seletividade: novas exigências de conteúdo dos processos de prestações de contas (processos diferenciados). Fortalecimento do intercâmbio entre gestores, Controle Interno e Controle Externo. Estímulo à divulgação da prestação de contas (Relatório de Atividades dos Gestores).

6 Controle Interno - Cuidados
Difundir a importância do fortalecimento dos controles internos do gestor para auxiliar a análise das prestações de contas (novas informações e novos atores). Induzir a adequação das estruturas de gerenciamento da gestão (melhoria na aprovação dos projetos e necessidade de acompanhamento das ações descentralizadas) . Melhorar a qualidade dos Controles Internos na gestão local (treinamento dos gestores e dos conselhos municipais).

7 Controle Interno - Cuidados
Melhorar o processo decisório (conhecimento da situação, critérios transparentes de habilitação, obediência às regras de seleção e aprovação de projetos, parâmetros de custos, roteiros de implementação das ações e metodologia de aferição de resultados). Vincular a aprovação das prestações de contas à existência de mecanismos sistemáticos de acompanhamento da execução.

8 Controle Interno - Cuidados
Aperfeiçoar os controles na utilização das novas modalidades de transferências (fundo a fundo, termos de parcerias, acordos, ajustes, etc).

9 Controle Interno: Exemplos de boas práticas de gestão
Cadastro Único - unificação dos programas de transferências de rendas. Utilização do contrato de repasse condicionando os pagamentos à aferição prévia da execução. Divulgação da lista de devedores da Previdência.

10 Controle Interno: Exemplos de boas práticas de gestão
Ampliação do pregão eletrônico nas compras governamentais - redução dos preços e intensificação da competição. Acesso público à cronologia de compromissos e pagamentos de contratos (ampliar). SIASG/COMPRASNET (agilização dos processos, ampliação da transparência e redução de custos).

11 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO NA CGU VISANDO À MELHORIA DO CONTROLE DA GESTÃO

12 Estímulo à Transparência
Criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (Lei /03). Estímulo à implantação de ouvidorias. Portal da Transparência - sistema informatizado capaz de disponibilizar aos cidadãos, via internet e por outros meios, em linguagem acessível, informações sobre a destinação das verbas federais.

13 Projeto Sorteio de Municípios
Objetivos Centrais: Garantir a observância ao Princípio Constitucional da Impessoalidade Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção Acompanhar as providências junto aos gestores federais responsáveis pelos Programas e, também, junto ao Judiciário.

14 Integração entre as sub-funções da CGU
Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

15 - Secretaria Nacional de Justiça
Articulação intensa entre as diversas instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Justiça - Departamento de Recuperação de Ativos - Polícia Federal Tribunal de Contas da União Advocacia-Geral da União

16 Articulação intensa entre as diversas instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção Ministério da Fazenda - Inserção da CGU no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Secretaria da Receita Federal - Banco Central Ministérios Públicos Federal e Estaduais - Celebração de Convênios de cooperação inter-institucional

17 Conflito de Interesses
Revisão da Legislação da Quarentena e de Conflito de Interesses: - Revisão das formas, prazos e conteúdos da quarentena - Vedação às práticas dos servidores “anfíbios” Fórum sobre a implementação de Políticas sobre Conflito de Interesses no Serviço Público : CGU, OCDE, BID, OEA, Comissão de Ética Pública, BNDES. (Rio de janeiro, maio de 2004)

18 Criação do Sistema de Corregedores e Qualificação em Processo Disciplinar
Sistema de Corregedorias - Corregedoria Central, Setoriais e Seccionais Qualificação em Processos Administrativos Disciplinares - Acompanhamento e Controle de PADs - Revisão da Legislação sobre Processo Disciplinar

19 FIM

20 SAS quadra 1, Bloco A, 8º. andar - Ed. Darcy Ribeiro, Brasília-DF
SAS quadra 1, Bloco A, 8º. andar - Ed. Darcy Ribeiro, Brasília-DF Caixa Postal nº 3772 CEP Tel. (61) e