MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – DAI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE.

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1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – DAI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE – ABEMA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE – ANAMMA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM

2 Governos Federal - Estaduais – Municipais CONAMA – Conselhos Estaduais – Conselhos Municipais Concretização da Política Nacional de Meio Ambiente Estabelecimento de um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental Descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios). CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA (Lei 6938 / 81)

3 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISNAMA Instrumentos para a Construção de uma Gestão Compartilhada Rede de Conselhos do Meio Ambiente Rede de Fundos Socioambientais SINIMA – Sistema Nacional de Informações do Meio Ambiente Comissão Tripartite Nacional e Comissões Tripartites Estaduais Conferências Nacionais do Meio Ambiente

4 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISNAMA Projetos para a Construção de uma Gestão Compartilhada Regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal Desdobramento da Resolução CONAMA 237/97 Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Articulação dos Instrumentos de Gestão Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos

5 DIRETRIZES Gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e desconcentração; Compromisso com a continuidade; Construção conjunta da forma e do conteúdo das atividades de capacitação, levando em conta as experiências bem sucedidas; Articulação com os temas estruturantes (Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores, Agenda 21); Compromisso com os instrumentos de planejamento e gestão; Estabelecimento de parcerias para dar efetividade ao desdobramento da política ambiental compartilhada e integrada; Acompanhamento e avaliação permanente do programa; Distribuição equitativa nas regiões geopolíticas brasileiras.

6 EIXOS TEMÁTICOS 1. A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISNAMA, com ênfase na organização e no fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente. 2. OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS. 3. PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - o controle social através das instâncias do Sistema. 4. O FINANCIAMENTO DO SISTEMA – SUSTENTABILIDADE, FUNDOS DISPONÍVEIS E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. * Acolhimento de demandas locais

7 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO Definição dos temas básicos para a capacitação; A partir das diretrizes do Programa Nacional de Capacitação, desenvolvimento de proposta de capacitação em cada estado, com discussão no âmbito das Comissões Tripartites Estaduais; Fortalecimento das iniciativas implantadas, apoio àquelas em andamento e incentivo aos estados para desenvolverem iniciativas de descentralização; Formalização do compromisso de adesão ao Programa através de instrumento legal; Acompanhamento e avaliação permanente pela Comissão Tripartite Estadual; Apoio à discussão, troca de informações e intercâmbio de experiências.

8 CATEGORIZAÇÃO CATEGORIA 1 – Os municípios que se encontram com todos os instrumentos de gestão e instâncias de decisão implementados – 8% dos municípios brasileiros (429). CATEGORIA 2 – Composta pelos municípios que já apresentam algum instrumento sendo aplicado, assim como alguma institucionalização no seu sistema de gestão – 70% dos municípios (3.928). CATEGORIA 3 – Os municípios que ainda não possuem órgão executivo das políticas ambientais nem instâncias de participação e discussão dos temas ambientais (1.202 municípios – 22% do total). DADOS: MUNIC- 2002 (IBGE )

9 PRIMEIRA ETAPA (Estados visitados de março a maio de 2005) Santa Catarina Santa Catarina Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Rio de Janeiro São Paulo São Paulo Espírito Santo Espírito Santo Pernambuco Pernambuco Ceará Ceará Bahia Bahia Acre Acre Amazonas Amazonas

10 SEGUNDA ETAPA SEGUNDA ETAPA (Estados visitados de outubro de 2005 a fevereiro de 2006) Minas Gerais Minas Gerais Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Alagoas Alagoas Goiás Goiás Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Paraíba Paraíba Pará Pará Maranhão Maranhão

11 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO Feito por 4 grupos: Grupo 1 – Federal, ABEMA, ANAMMA, CNM, Comissão Tripartite, etc Grupo 2 – Tripartite Estadual, Sociedade Civil, Universidades, Instituições, CIEAS, Governo de Estado, etc Grupo 3 – Conselheiros e Gestores, Recorte Regional ou Municipal (Bacia, político, Bioma, Municípios, etc) Grupo 4 – Comunidade, Setores, Segmentos, etc

12 REDE DE CAPILARIZAÇÃO

13 SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA Programa lançado em 23 de agosto, Portaria 286 de 29 de setembro de 2005 Articulação com parceiros nacionais – CEF, Petrobras e WBI Convênios assinados em doze estados Processos de sensibilização de dirigentes iniciados nos estados desde setembro de 2005 Lançamento do material didático em maio de 2006 Cursos iniciando em agosto de 2006 Encontro Nacional em Brasilia – 23 a 25 de agosto de 2006 Videoconferências temáticas com estados e municípios Montagem de redes para intercâmbio de informações Treinamentos de apoio previstos para os G2 e G3

14 RESULTADOS ESPERADOS CONVÊNIOS ATÉ PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007 – 17 PREVISÃO MUNICÍPIOS ATENDIDOS EM 2006/2007 – 1.600 (30% DOS MUNICIPIOS ) PERCENTUAL MÉDIO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR ESTADO – 42% PREVISÃO DE PESSOAS CAPACITADAS NOS DOZE PRIMEIROS ESTADOS – 6.500 (média de 4 por município) INVESTIMENTO TOTAL (FEDERAL, ESTADOS E PARCEIROS) 2005 / 2006 – R$ 6.000.000,00 MÉDIA HORAS/AULA POR CAPACITAÇÃO – 110 h/a por aluno

15 Departamento de Articulação Institucional - DAI Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 8º andar, Sala 851 Fones: (61) 4009-1154/1153 - Fax: (61) 224-5605 Correio Eletrônico: dai@mma.gov.br Diretoria de Educação Ambiental - DEA Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Página das Comissões Técnicas Tripartites: http://www.mma.gov.br/index

16 Obrigada !