CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS

Apresentação em tema: "CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS"— Transcrição da apresentação:

1 CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS
PERÍCIA MÉDICA CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS

2 SEGURO (Previdência) SOCIAL
Sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice INFORTÚNIO

3 REGIMES PRÓPRIOS PS EC 20/98 + Lei 9717/98 EC 41/2003

4 EC-20/98 Lei 9717/98 - art 5° . “Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS de que trata a Lei 8213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal”

5 Benefícios oferecidos pelo RGPS
SEGURADOS Aposentadoria por Invalidez (*) Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de contribuição Aposentadoria Especial Auxílio Doença Salário Família Salário Maternidade Auxílio Acidente Reabilitação Profissional

6 DEPENDENTES Pensão por Morte Auxílio Reclusão Reabilitação Profissional

7 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Prestações pecuniárias devidas aos segurados impedidos de exercer atividade laborativa em razão de incapacidade gerada por doença ou acidente

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Características: Previsão legal X “imprevisibilidade” Incapacidade laborativa avaliação pericial Temporário ou permanente Carência – exigências legais (contribuição)

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Espécies: Auxílio-doença / LTS Aposentadoria por invalidez Auxílio-acidente Pensão por morte (dependente inválido)

10 Perícia Médica É o ato médico ou conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação Realizado por profissional da medicina, legalmente habilitado informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no interesse da justiça. Médico Perito

11 O Surgimento Da Perícia Médica
Institutos Benefícios Avaliação Médica (Subjetivismo – Empirismo)

12 O Surgimento Da Perícia Médica
Perícia Médica da PS Médico Perito (estrutura, normas, princípios, aprimoramento)

13 Perícia Médica - Sistemas
Estrutura organizacional + Conjunto de normas técnicas, legais e administrativas Atitudes médico-periciais peculiares Objetivo específico

14 Perícia Médica - Sistemas
INSS Regimes Próprios prestadores Empresas privadas

15 Perícia Médica Sistemas Administrativa/previdenciária
Trabalhista/médico-ocupacional Perícia Judicial

16 Perícia Médica - Sistemas
Perícia Médico-Legal Seguradoras Planos de Saúde - auditores Outras (juntas inspeção, seguros, auditorias)

17 Perícia Médica Perícia Médica Administrativa
Ramo da Perícia Médica voltado à determinação da incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar processos de cunho administrativo, relacionados à concessão de benefícios

18 Perícia Médica Administrativa
Principais Procedimentos Ingresso/Admissão Licenças e Benefícios Invalidez - aposentadorias, pensões

19 Perícia Médica Administrativa
Principais Procedimentos Readaptação/Reabilitação Acidentes do Trabalho – nexo, indenização, seqüelas

20 Perícia Médica A Atividade Médico-Pericial
Tem importância capital dentro das Instituições e Sistemas de Previdência. É ao mesmo tempo instrumento de paz social, pois garante o amparo legítimo ao beneficiário realmente incapacitado, e instrumento de controle, para despesas evitáveis e decorrentes de pressões extra-doença, e que podem colocar em risco o equilíbrio das Instituições

21 O Perito Médico Definição Profissional médico especializado
Pronunciamento conclusivo sobre condições de saúde e capacidade laborativa Enquadramento nas situações legais

22 O Perito Médico Características: sólida formação clínica
amplo domínio da legislação profundos conhecimentos de profissiografia

23 O Perito Médico disciplina legal e administrativa
atributos de caráter e personalidade (integridade, independência, equilíbrio, isenção de espírito), além de facilidade de comunicação e relacionamento

24 Perito Médico Atividade/desempenho
No desempenho da atividade o MP deve: ATER-SE À BOA TÉCNICA RESPEITAR DISCIPLINA LEGAL E ADMINISTRATIVA

25 Perito Médico Atividade/desempenho
SER JUSTO - não negar o que é legítimo - não conceder o que não é devido REJEITAR PRESSÕES

26 Médico Perito Atividade/desempenho
“ Respeitada a lei e a técnica, o médico perito deve ser independente e responder apenas à sua consciência”

27 Perícia Médica Bases Legais
Leis gerais exercício medicina Legislação da instituição - Regulamento Normas Técnicas Legislação geral – Const. Fed., CLT, MP, Estatutos

28 Conceitos e Preceitos Básicos
PERÍCIA MÉDICA Conceitos e Preceitos Básicos

29 Perícia Médica Doença x Incapacidade
A legislação não trata de benefícios por doença, mas sim por incapacidade Não é bastante estar doente; é necessário que haja incapacidade para o trabalho Existir doença não garante o direito ao benefício

30 Perícia Médica Incapacidade Laborativa
Impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente

31 Incapacidade Laborativa
COMPONENTES Alterações mórbidas Exigências profissionais Dispositivos Legais

32 Incapacidade Laborativa
Grandes Problemas Conceituais Generalidade na definição (opinativo) Normas Técnicas Supervisão e Controle Risco de Vida/Agravamento Fatores Extra-Doença

33 Incapacidade Laborativa
Determinação da Incapacidade depende: Exame Médico acurado Conhecimento de dados profissiográficos Dados Epidemiológicos Conhecimento da Legislação Pertinente

34 Invalidez CONCEITO (genérico) (não pode prover subsistência)
É a incapacidade total e permanente para o trabalho em geral, em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente (não pode prover subsistência)

35 Invalidez CONCEITO (específico/profissional)
Incapacidade definitiva para o cargo ou função (trabalho específico) em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente e a impossibilidade de ser readaptado/reabilitado O que não se pode recuperar ou reabilitar fica equiparado a definitivo

36 O LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA

37 Laudo da Perícia Médica
CPM RPM LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA

38 Laudo da Perícia Médica
Exame Clínico Análise dos Dados Avaliação Situação examinado Consideração Finalidade Exame Conclusão Parecer Conclusivo

39 Laudo da Perícia Médica Modelo

40 Laudo da Perícia Médica Modelo

41 Conclusão da Perícia Médica
CPM = QUESITOS Combinação de quesitos definirá: concessão ou não necessidade revisão ou não recuperabilidade p/ função ou não (reabilitação) transformação em aposentadoria

42 Perícia Médica Administrativa - Estágio Atual
INSS Órgãos Públicos – Regimes Próprios Fed/Estaduais/Municipais – 3 Poderes Especialidade Médica / SBPM

43 PERÍCIA MÉDICA & RECURSOS HUMANOS

44 Perícia Médica Como Ferramenta RH
Seleção e recrutamento Gerenciamento de absenteísmo Readaptação / Reabilitação Fonte de dados epidemiológicos - prevenção

45 PERÍCIA MÉDICA & GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

46 Atuação Pericial Importância
Aposentadoria Proporcional x Integral Aposentadoria Especial Auxílio-Invalidez Isenção de Carência / DII /DID

47 Atuação Pericial Importância
AT / DO – Nexo Inscrição Dependente – assist médica - pensão Processos Administrativos e Judiciais

48 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Os benefícios por incapacidade já representam 70% do total de benefícios requeridos (RGPS) Tendência de aumento progressivo Total BI – 3,8% aa (1999/2003) Ax D % aa 4 % PIB ( 23, 8 bilhões de reais ) ( 27 bilhões – projeção 2004)

49 ATUAÇÃO PERICIAL N° atendimentos: 37.212
PMC - LTS 2003 N° atendimentos: Total dias concedidos: Total licenças (LTS+LAF+Atest): 50% + 1 dia dias = R$ ,00 * venc. Mínimo = R$ 420,00 ** 49 anos

50 INVALIDEZ & ATUÁRIA

51 INVALIDEZ & ATUÁRIA Risco de Invalidez (AP)
“Precificação” - risco x idade Tempo Contribuição Tempo pagamento BI (Tabela Ligth - fraca)

52 INVALIDEZ & ATUÁRIA Pensão - tempo de duração Expectativa de Vida
- cônjuge - dependente inválido (tábua de mortalidade inválidos)

53 ATUAÇÃO PERICIAL Aposentadoria Integral X Proporcional
N° Aposentadorias N° Reformas % Proporcionais (PARANAPREV )

54 ATUAÇÃO PERICIAL Auxílio Invalidez 696 X (25%) 260,25 = 181.134,00
(PR PREV 99/2003)

55 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações
Dependentes Inválidos (PR PREV 99/03) Total 641 Favoráveis 542 Contrários (15,5%) 99 X R$ 1.200,00 = R$ ,00 (assistência médica?)

56 ATUAÇÃO PERICIAL Acidentes do Trabalho / Doença Ocupacional
PMC – 2003 Registros favoráveis: 936 Custo trat médico/farmácia = R$ ,00 Total de dias perdidos: = R$ ,00 (venc. médio R$ 420,00 = R$ 14,00 / dia) Custo (direto) por AT = R$ 396,09

57 ATUAÇÃO PERICIAL PMC – Lei 8786/95 (2003) Total inscritos – 1.900
Gastos(farmácia+geral) - R$ ,00 Média/servidor/ano = R$ 2.860,00 Mensal = R$ 238,33

58 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Isenção de IR (PR PREV)
Total 811 Favoráveis 721 Contrários (11%) Processos Administrativos e Judiciais

59 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Aposentadoria Especial
Salário Maternidade (antecipação/prorrogação) Reabilitação Profissional

60 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
“ Falta de critério técnico e de mecanismos de controle e supervisão geram concessões indevidas, e podem resultar em acréscimo significativo nas despesas com benefícios por incapacidade, inclusive pondo em risco os sistemas previdenciários”

61 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
PREVIDÊNCIA X ASSISTENCIALISMO

62 PERÍCIA MÉDICA Ciência - Técnica JUSTIÇA SOCIAL

63 Administração do Patrimônio
MÉDICO PERITO Administração do Patrimônio

64 Dr. Cláudio J. Trezub (41)

65

66 Perícia Médica Administrativa
O Serviço de Perícia Médica Organizacional - posição na hierarquia - vinculação administrativa - autonomia técnica - autonomia administrativa

67 Perícia Médica Administrativa
O Serviço de Perícia Médica Estrutura MPL/MPE MPS Chefia – responsabilidade administrativa e técnica

68 SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
Estrutura / Dimensionamento: N° Médicos Peritos Examinadores N° Médicos Peritos Supervisores Responsável Técnico-administrativo (Chefia) Apoio Administrativo Horário de atendimento / Carga horária

69 SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
Modelos de Gestão: Próprio Terceirizado Consórcio

70 SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
ORGÃO DE PESSOAL (LTS) ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO