Portal da Transparência Municipal Conteúdo básico a cargo do município Base: Decreto Federal nº 7.185/2010 Sistema Integrado de Administração Financeira.

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1 Portal da Transparência Municipal Conteúdo básico a cargo do município Base: Decreto Federal nº 7.185/2010 Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (de responsabilidade do município)

2 Decreto Federal nº 7.185/2010

3 Liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima:

4 – Liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

5 – Publicação da execução orçamentário-financeira da receita e despesa das entidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos as empresas estatais dependentes...

6 Disponibilizar ao cidadão informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado; Permitir o armazenamento, a importação e a exportação de dados; e Possuir mecanismos que possibilitem a integridade, confiabilidade e disponibilidade da informação registrada e exportada.

7 Detalhamento equivalente ao informado para o sistema de auditoria eletrônica do TCE-SP – AUDESP Despesas e Receitas Portal da Transparência Municipal

8 Despesas

9 Valor empenhado Valor Liquidado Valor Pago Credor/Fornecedor Classificação Institucional – Órgão/Unidade Orçamentária

10 Classificação Funcional Função Subfunção Programática Programa Ação (Projeto/Atividade) Natureza da Despesa/Elemento Fonte de Recursos

11 Empenho Número do empenho Data Unidade emitente do empenho Dados do favorecido (Credor/Fornecedor) Finalidade – Histórico da Despesa

12 Ordem Bancária Número Unidade pagadora (emitente) Data Favorecido (Credor/Fornecedor)

13 Receitas

14 Poder Fonte de recurso Aplicação – fixo Aplicação – variável Categoria Subcategoria Fonte Rubrica Alínea Subalínea Arrecadação: R$

15 Remuneração de Pessoal Nome Órgão Cargo Situação Total Bruto (R$) Total do Mês (R$) Total Líquido (R$)

16 Conteúdo Adicional a Ser Publicado Pelo Município Sugestão Licitações Itens sugeridos para upload no Portal da Transparência Municipal

17 Edital Íntegra Modalidade Data de realização Órgão/UO/UG licitante Número/Ano do Edital Objeto

18 Participantes – lances Razão Social das empresas CNPJs Valores

19 Conteúdo Adicional a Ser Publicado Pelo Município Sugestão Convênios, Termos de Parceria, Contrato de Gestão Itens sugeridos para upload no Portal da Transparência Municipal

20 Unidade Gestora Razão Social da contratada Data de publicação Vigência Valor contratado

21 Objeto Número do contrato Programa de Trabalho Natureza da despesa Empenho

22 Conteúdo Adicional a Ser Publicado Pelo Município Sugestão Contratos Itens sugeridos para upload no Portal da Transparência Municipal

23 Número do ajuste Concedente Responsável concedente Convenente Responsável convenente Data da celebração Data da publicação Vigência

24 Objeto Justificativa Situação do ajuste (adimplente/Inadimplente/ Concluído) Valor da transferência Valor da contrapartida Valor pactuado (valor total)

25 Conteúdo Adicional a Ser Publicado Pelo Município Sugestão Balanços Contábeis (normas vigentes) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (normas da Secretaria do Tesouro Federal)

26 Leis – Upload do arquivo na página de Legislação – Legislação Municipal. PPA LDO LOA

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