Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Apresentação em tema: "Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
FORPLAD NOVEMBRO

2 Limite Total a Empenhar
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3 Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias
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4 Execução Orçamentária 2012 x 2011
Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012 BASE: 07-Nov-2011 Base: 06-NOV-2012 Em Bi 2011 2012 Diferença Dot. Aut. Empenhos % Emp. TOTAL GERAL 77,883 60,528 77,7% 92,828 72,893 78,53% 12,365 0,8% Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,998 21,800 77,9% 30,574 23,517 76,9% 1,718 -0,9% Benefícios a Servidores 1,329 1,064 80,1% 1,435 1,146 79,9% 0,082 -0,3% FUNDEB 10,411 8,913 85,6% 10,571 100,0% 1,659 14,4% FIES 1,812 1,642 90,6% 2,352 0,710 9,4% Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920 9,332 1,412 0,0% Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA) 5,514 5,253 95,3% 6,822 6,300 92,4% 1,048 -2,9% PAC 1,371 1,159 84,5% 2,848 1,560 54,8% 0,402 -29,7% Demais Despesas 21,526 12,778 59,4% 28,893 18,114 62,7% 5,335 3,3% Fonte: SIAFI 4 4

5 Execução Orçamentária 2012 x 2011 Demais Despesas (Anexos I a V)
Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012 BASE: 07-Nov-2011 Base: 06-NOV-2012 Em Bi 2011 2012 Diferença Dot. Aut. Empenhos % Emp. TOTAL 20,655 12,491 60,5% 27,124 17,476 64,4% 4,985 4,0% Subtotal 11,277 6,802 60,3% 16,318 10,857 66,5% 4,054 6,2% MEC 2,078 0,915 44,0% 2,858 1,145 40,1% 0,230 -4,0% INEP 0,527 0,462 87,7% 0,737 0,642 87,1% 0,180 -0,5% CAPES 2,987 2,174 72,8% 3,756 2,825 75,2% 0,651 2,4% FNDE 5,542 3,114 56,2% 8,803 6,103 69,3% 2,990 13,1% EBSERH - 0,0% 0,012 0,005 39,2% FIES - Tx. Adm. 0,144 0,139 96,5% 0,152 0,137 90,2% -0,001 -6,3% 9,378 5,688 60,7% 10,806 6,620 61,3% 0,931 0,6% Universidades 6,826 4,175 61,2% 7,504 4,784 63,7% 0,609 2,6% Hospitais 0,214 0,085 39,8% 0,406 0,145 35,6% 0,060 -4,2% Institutos/CEFETs 2,206 1,351 2,713 1,595 58,8% 0,243 -2,5% INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,077 58,2% 0,183 0,096 52,5% 0,019 -5,7% Fonte: SIAFI 5 5

6 Descentralizações Não Empenhadas
Base: 06-Nov-2012 Em Mil Ação Institutos Universidades Total 0487 20RJ 8252 20RW 8652 6380 8744 20RG - 8282 8551 20RX Outras Fonte: SIAFI

7 Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011
Art. 1o O art. 68 do Decreto no , de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa. § 1o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas. § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.

8 Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2o, os restos a pagar não processados que: I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2o; ou II - sejam relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)

9 Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011
§ 4o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3o: I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

10 Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar. Prazo: até 08 de janeiro de 2013 MACROFUNÇÃO SIAFI

11 Comparação dos Restos a Pagar
Base SIAFI: 05/11 ZERO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2011 100% 81% 73% 61% 48% 43% 38% 33% 31% 28% 26% 25% 21% 2012 76% 70% 63% 52% 47% 40% 37% 29% 27% 23% 19% 11

12 Base SIAFI: 05/11 OBS.: R$ Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. 12

13 Restos a Pagar Base SIAFI: 05/11 OBS.: R$ 8.089.154
Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. 13

14 Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

15 Restos a Pagar: IFES; HU; e IF
Universidade 83% Hospitais 61.230 1% Institutos 17% TOTAL 100%  % 2% 98%

16 Prazos para empenhos MEC
PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 (DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8) Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, somente poderão empenhar dotações orçamentárias observados os seguintes prazos:

17 Prazos para empenhos MEC
DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 19/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias (MEC), (INEP), (CAPES) e (FNDE). 20/11/2012 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias (MEC), (INEP), (CAPES) e (FNDE) 23/11/2012 Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012.

18 Prazos para empenhos MEC
DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 25/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho demais dotações. 26/11/2012 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento-SPO/SE/MEC. 07/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos (MEC-Adm. Direta), (INEP), (CAPES) e (FNDE). 31/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários.

19 Prazos para empenhos MEC
Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do ofício nº /2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012,  ref. ao prazo de empenho para às descentralizações de crédito, continua sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012, Seção 1, páginas 7 e 8).

20 Diárias e Passagens UNID. 2012 LIMITES EMPENHOS % ADMINISTRAÇÃO DIRETA
91% SUPERVISIONADAS 104% INSTITUTOS FEDERAIS 90% UNIVERSIDADES 93% HOSPITAIS 48% TOTAL: 96%

21 Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI; Será realizado em BH/MG – 250 servidores (contador + execução); A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.

22 Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012
GRUPO UNID. VAGAS DIRETAS 3 6 HOSPITAIS 31 SUPERVISIONADAS 12 UNIVERSIDADES 59 118 INSTITUTOS 40 80 TOTAL 139 247 NORTE 16 30 NORDESTE 37 64 SUL 23 41 SUDESTE 42 75 CENTRO-OESTE 21

23 Execução Financeira Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. Saldo Acumulado Liquidado menos Caixa

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