SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

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1 SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

2 O QUE É TRABALHO INFANTIL TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS DE IDADE EXCEÇÃO: A PARTIR DOS 14 ANOS COMO APRENDIZ TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE EM ATIVIDADES PROIBIDAS

3 TRABALHOS PROIBIDOS ANTES DOS 18 ANOS INSALUBRE, PERIGOSO, PENOSO, EM LOCAIS PREJUDICIAIS À SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO, MORAL E SOCIAL LISTA TIP EM HORÁRIOS E LOCAIS QUE NÃO PERMITAM A FREQUÊNCIA À ESCOLA NOTURNO HORAS EXTRAS

4 APRENDIZAGEM É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnica profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT). O programa de aprendizagem será desenvolvido por entidade qualificada para esse fim. O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.

5 ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A CONTRATAR APRENDIZES Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei, ou seja, de 5% a 15% (art. 429 da CLT). É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

6 SIGNIFICADO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS CONSENSO DE DIVERSOS PAÍSES SOBRE UM TEMA RELEVANTE RESULTADO DA COMPREENSÃO DA IMPORTANCIA DA DECLARAÇÃO DESTE CONSENSO DECISÃO CONSTRUÍDA A PARTIR DE EXIGENCIAS E LUTAS HISTORICAS PARA GARANTIA DE DETERMINADOS DIREITOS (CRIANÇA X MENOR - ECA)

7 SE É TAO COMBATIDO, PORQUE AINDA EXISTE? REPRESENTA: SOLUÇAO PARA A SITUAÇÃO FAMILIAR –VULNERABILIDADE SOCIAL –DIFICULDADE EM TER COM QUEM DEIXAR OS FILHOS SOLUÇÃO PARA A EXPOSIÇÃO DO ADOLESCENTE A UMA SITUAÇÃO DE MARGINALIDADE DESINFORMAÇÃO

8 ONDE ESTÁ O TRABALHO INFANTIL MAIOR TRABALHO DE ADOLESCENTES – EMPRESAS COM VINCULOS COMUNITÁRIOS MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS – VINCULOS FAMILIARES

9 ONDE ESTA O TRABALHO INFANTIL ATIVIDADE PREPONDERANTE NA REGIÃO + GRAU DE POBREZA LOCAL OFICINAS MECANICAS, OLARIAS, SERRARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFECÇÕES, FUMO, MANDIOCA, HORTIFRUTI, PANFLETAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, EXPLORAÇÃO SEXUAL

10 CONSEQÜENCIA DA ACEITAÇÃO DO TRABALHO COMO SOLUÇÃO SUJEIÇÃO A UMA SITUAÇÃO DE MENOS DIREITOS

11 CONTEXTO DANOS –PELA SUJEIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÕES INADEQUADAS PARA SUA IDADE –PELA AUSENCIA DE ATIVIDADES ADEQUADAS PARA A IDADE

12 IMPORTÂNCIA DE BRINCAR [...] através do brincar, a criança é capaz de tornar manejáveis e compreensíveis aspectos esmagadores do mundo. Na verdade, o brincar é um parceiro insubstituível do desenvolvimento, seu principal motor. Em seu brincar, a criança pode experimentar comportamentos, ações e percepções sem medo de represálias ou fracasso, tornando-se assim, mais bem preparada quando o seu comportamento contar. HOWARD GARDNER

13 CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 1 RISCOS Á SAÚDE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NECESSIDADE DE COLOCAR O FILHO PARA TRABALHAR TRABALHO INFANTIL PERIGO DE NÃO TER A MESMA CONDIÇÃO DE TRABALHO QUANDO ADULTO

14 CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 2 TRABALHO INFANTIL FALTA DE PREPARO PARA UM BOM POSTO DE TRABALHO SITUAÇÃO DE VULNERABIL IDADE SOCIAL FAMILIAR ABANDONO OU MAU APROVEITAM ENTO ESCOLAR ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES PRECARIAS DE TRABALHO

15 CONDIÇÃO DESEJADA - SEM TRABALHO INFANTIL CONSTRUÇÃO CONTINUA DE UM PROCESSO DE DISTANCIAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL ESFORÇO CONJUNTO: ESTADO, SOCIEDADE, FAMILIA

16 ACEITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E LUTAS SOCIAIS PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

17 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AÇÕES DE ROTINA ATENDIMENTO A DENÚNCIAS OPERATIVOS ESPECÍFICOS

18 AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO AFASTAMENTO DO TRABALHO OU READEQUAÇÃO DE FUNÇÃO LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO FICHA DE VERIFICAÇÃO FÍSICA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

19 ACIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA - PETI CONSELHO TUTELAR PROMOTORIA DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

20 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos Ingo Wolfgang Sarlet

21 DENUNCIAS/CONTATO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ RUA JOSÉ LOUREIRO, 574, TERCEIRO ANDAR CENTRO, CURITIBA EMAIL: FERNANDA.SUCHARSKI@MTE.GOV.BR