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Programa Aprendiz Na Administração Pública Estadual
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Histórico
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Base Legal
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Lei /00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual /06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei /06
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Finalidade
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Inclusão Educacional e Social
Prática Profissional Oferecer a oportunidade de profissionalização, na área administrativa, para adolescentes entre 14 e 18 anos, inserindo-os, na condição de aprendizes em serviços administrativos, nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas
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Público-Alvo e Critérios
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Adolescentes de 14 a 18 anos:
Matriculado e frequentando a escola - mínimo 4ª série do Ensino Fundamental Renda Familiar de até meio salário mínimo per capita Estejam em cumprimento de medida socioeducativa Vinculado a tratamento, em caso de dependência de substância psico-ativa
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Fluxo de Atendimento
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Indicação Seleção para Encaminhamento vaga Curso Qualificação
4 horas semanais Indicação para vaga Seleção Encaminhamento Órgãos Públicos Contrato 01 ano 16 horas semanais Juiz Promotor Município Entidades Unidade Socioeducativa Equipe SECJ Equipe SECJ
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Permanência no Programa Desligamento do Programa
Desempenho escolar Permanência no Programa Desligamento do Programa Desempenho Ambiente trabalho Orientador Acompanha mento Equipe SECJ Desempenho Curso de Qualificação Instrutor e coordenador Curso
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Processo Seletivo Análise do Relatório de Encaminhamento – checagem critérios Entrevista para avaliação do perfil quanto ao interesse do adolescente e adaptabilidade às atividades da aprendizagem Assinatura de termo de compromisso – adolescente/família Homologação – Diário Oficial
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Acompanhamento de Saúde Mental
Criar – Centro Interdisciplinar de Atendimento ao Adolescente Quando necessário, o Adolescente é encaminhado para acompanhamento por equipe multidisciplinar da área da saúde
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Qualificação Profissional
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Programa de Qualificação Profissional na Área Administrativa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação: Curso 234 horas Ofertado nas Escolas de Educação Profissional e Técnica da Rede Pública Estadual
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Responsabilidades na Execução do Programa
Articulação Interinstitucional Responsabilidades na Execução do Programa Decreto 3371/08
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Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - coordenação, seleção e acompanhamento dos adolescentes Secretaria de Estado da Educação – qualificação profissional Secretaria da Administração e da Previdência – orientação administrativa aos Órgãos Públicos quanto à contratação e pagamento dos aprendizes Secretarias do Planejamento e da Fazenda – provisionamento orçamentário e financeiro para contratação dos aprendizes Secretaria da Saúde – realização dos exames pré-admissionais e demissionais dos adolescentes Demais Órgãos Públicos Estaduais – contratação e acompanhamento dos aprendizes no ambiente de trabalho
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Novas Articulações
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Convênio SENAI – encaminhamento dos adolescentes que concluíram aprendizagem – qualificação e contrato com empresas Lançamento do Selo Paraná-Aprendiz Ambientação - pré-aprendizagem - atividades de uma semana com os adolescentes antes do encaminhamento para os Órgãos. Objetivo: identificar demandas e perfil do adolescentel para a área de aprendizagem, vínculos familiares, fatores que possam colocar em risco a sua permanência no Programa, normas e procedimentos, postura pessoal e profissional, conhecimento do ambiente onde vai desenvolver aprendizagem. Acompanhamento Familiar
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Alguns Resultados
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Órgãos Públicos Contratantes
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Fluxo de Atendimento dos Aprendizes 1.639 adolescentes
10,5%
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Motivos Desligamentos
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Situação dos adolescentes que passaram pelo Programa Curitiba - 2007
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Contatos coordenacaoaprendiz@secj.pr.gov.br Regina Bley (41) 3270-1096
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