União Estável.

Apresentação em tema: "União Estável."— Transcrição da apresentação:

1 União Estável

2 União Estável Namoro União Livre União Estável Concubinato
Concubinato Puro Concubinato Impuro O que é cada um?

3 União Estável O contexto pré-Constituição 88
A Constituição e a União Estável (226, §3º) Ato-fato Nulidade e anulabilidade? Inexistência Afetividade (ânimo de constituir família), estabilidade, publicidade (ostensibilidade) Súmulas 380 e 382 STF

4 União Estável Lei 8.971/94 Cinco anos Solteiro, separado, divorciado, viúvo Alimentos – Até nova união Sucessão 25% usufruto dos bens, filhos 50%, não filhos, havendo ascendentes totalidade, sem ascendente nem descendente Metade dos bens adquiridos em colaboração com o companheiro

5 União Estável Lei 9.278/96 Estabilidade,publicidade, afetividade (intenção de constituir família) Não há tempo mínimo. Dois anos? Reflexo sucessório Presunção condomínio – salvo bens sub-rogados Varas de Família Se não há prazo, e o namoro?

6 União Estável CC 2002 Inexistente se impedimentos 1521
Causas suspensivas? Deveres: lealdade, respeito, assistência (1724) Filhos: guarda, sustento, educação Comunhão parcial é regra (1725) – Contrato de convivência Maior de 70? REsp Outorga Uxória? Mais de uma? União estável putativa ou relação obrigacional REsp

7 União Estável Dissolução Amigável? Particular
Litigiosa? Dissolução e reconhecimento incidental Sucessão Exclusão do 1845 (herdeiros necessários) Regulamentação pelo 1790 Filhos comuns (igual cota) Descendentes do autor (metade da cota) outros (1/3 do total) Inexistência demais (totalidade)

8 União Estável Concubinato/Sociedade de fato/Famílias Paralelas
Não aplicação União Estável (1727) REsp RE

9 União Estável União Homoafetiva A transformação da jurisprudência
REsp Soropositivo e amizade Aplicação Súmula 380 STF REsp ADI 4277 e ADPF 132 REsp