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Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares
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Constitucionalização do Direito Civil
Constitucionalização x Publicização Repersonalização x Patrimonialismo Contrato, Propriedade, Família
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Princípios Norteadores Direito de Família
Igualdade Dupla acepção - Igualdade entre os integrantes/Diversidade entre entidades Liberdade Liberdade de constituição; Livre Planejamento Familiar (227, CF) – Oposição ao Benefam Afetividade O que é afinal?
4
Princípios norteadores do Direito de Família
Solidariedade Convivência Familiar Abandono afetivo e o REsp Melhor interesse da criança Dignidade da Pessoa Humana
5
Reflexos O abandono da hegemonia do casamento
A superação dos privilégios de filiação O reconhecimento da família eudemonista
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Reflexos Art. 226 - Para além do numerus clausus:
Casamento, União estável, Família Monoparental Família Anaparental Súmula 364 STJ (Bem de Família) Alargamento do conceito na afirmação de outros direitos Bolsa Família e Lei Maria da Penha Família Homoafetiva REsp / REsp / ADPF 132/ ADI 4277 Famílias recompostas
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